O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Apoio de Acervo-Improbidade, ajuizou uma ação civil de ressarcimento ao erário, no valor de R$ 791.033.240,36, contra ex-dirigentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A ação, de atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, relata que, entre 2008 e 2013, o Detran transferiu mais de R$ 660 milhões à Seap, por meio de 11 Termos de Cooperação Técnica, sem que houvesse prestação de contas dos valores repassados.
Segundo as investigações, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, e Fernando Avellino Boeschenstein Vieira, ex-presidente do Detran-RJ, foram responsáveis pela celebração e manutenção dos diferentes convênios firmados, que tinham como objetivo implementar programas vinculados à Seap. Os servidores do Detran-RJ Sheila Lucy Abel de Mello, Luiz Carlos Costa e Marco Antônio Soares da Silva foram designados como "gestores" dos convênios, tendo como principais atribuições a gerência, o acompanhamento e a fiscalização das cláusulas estabelecidas nos acordos, entre elas a obrigatoriedade de prestação de contas.
