Valores variam entre R$ 127 e R$ 1.518

Em fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil - Foto: EBC O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), paga, nesta segunda-feira (17) de fevereiro, o abono salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.

● Elizeu Pires

Reprodução Não são apenas as contratações das editoras IPDH e Soler que entraram no radar do Ministério Público Federal (MPF), que está com de olhos e antenas ligadas em Belford Roxo, onde foi detectada uma série de irregularidades em contratos para compra de merenda e materiais didáticos, firmados a partir de 2017 pela Secretaria Municipal de Educação.

Tema foi debatido em encontro de prefeitos, em Brasília

Ciclovia da Avenida Paulista permite que o ciclista percorra vias exclusivas da Zona Oeste até a Zona Sul de São Paulo – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Frotas velhas, dificuldades para a manutenção de veículos e de vias, alto custo e subsídios são alguns dos desafios das prefeituras para garantir o ir e vir de seus habitantes, com bons serviços e estruturas voltadas à mobilidade urbana. Algumas das políticas públicas criadas pelo governo federal para ajudar os municípios neste desafio foram apresentadas nesta quarta-feira (12) durante um dos painéis do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, a exoneração de Bianca Ferreira Varela do Nascimento do cargo de subsecretária municipal de Educação. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (12) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Bianca é irmã do vereador Vitor Ferreira Varela, presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Segundo o documento, “constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas (nepotismo cruzado, no último caso)”.

Tribunal havia bloqueado R$ 6 bi de R$ 13 bi previstos para o programa

MEC/Divulgação O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

● Elizeu Pires

Alvos de uma operação realizada ontem (11) pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), as empresas IPDH Edições e Editora Soler, receberam, juntas, mais de R$ 112 milhões dos cofres da Prefeitura de Belford Roxo, e nem precisaram disputar licitação.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Miracema pague imediatamente o salário de dezembro e o décimo terceiro de 2024 de todos os servidores municipais, ativos e inativos. A Recomendação leva em consideração a decisão da 2ª Vara de Miracema, proferida em 29 de janeiro, determinando que o Município regularize a situação (ACP  0802337-79.2024.8.19.0034).

A promotoria relata que recebeu grande volume de denúncias noticiando o atraso nos pagamentos dos servidores municipais. Segundo a Recomendação, a nova prefeita efetuou apenas o pagamento dos vencimentos de janeiro deste ano. O acompanhamento da questão é feito pelo MPRJ por meio de procedimento administrativo que apura as medidas adotadas para a recuperação da saúde orçamentária do Município.

● Elizeu Pires

Todo ano a coisa se repete em Duque de Caxias, município mais rico da Baixada Fluminense, mas providência que é bom ninguém toma. Muito pelo contrário, pois o causador da coisa acaba premiado com renovação de contrato.

Nesta segunda-feira (10), a Light realizou cortes de energia em unidades da Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense. Desta vez, além dos novos cortes realizados em pontos de iluminação pública e uma praça no bairro Boa Esperança, a empresa também localizou outras cinco unidades – que já haviam sido cortadas em dezembro do ano passado, ligadas à revelia. Técnicos da concessionária encontraram esses locais com fornecimento de energia, mesmo após o primeiro corte e sem regularizar a situação do pagamento.

A medida ocorre após diversas tentativas sem sucesso de negociações para o pagamento de uma dívida com a distribuidora de energia que já ultrapassa R$ 53 milhões. Desse montante, cerca de 90% estão relacionados à iluminação pública.

● Elizeu Pires

Reprodução Em 2020, mesmo sabendo que não tinha respaldo jurídico para buscar nas urnas um terceiro mandato consecutivo, o então prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, insistiu em disputar as eleições. Foi o mais votado e não conseguiu assumir. Sua teimosia e falta de bom senso contribuíram para mergulhar o no município numa situação de insegurança jurídica.