Jorge Cruz/Agência Brasil Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras - encerrado no dia 16 - ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

Reprodução A volta às aulas na rede municipal de ensino de Niterói está marcada para esta segunda-feira (10), mas pode ser prejudicada por uma paralisação marcada pelos profissionais da área, em protesto contra mudanças anunciadas para as turmas de educação infantil e de jovens e adultos, por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Na busca de uma solução a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, reuniu-se quarta-feira (5) com representantes do setor buscando um acordo para evitar a paralisação, que, a princípio, continua marcada.

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu abrirá cinco novos polos de testagem e atendimento a pacientes com Covid-19 e sintomas gripais. A partir da próxima segunda-feira (10), as unidades vão atender imunodeprimidos com mais de 18 e idosos de 65 anos ou mais, oferecendo testes e medicamentos para prevenir ou minimizar a progressão do vírus.

Os testes rápidos de antígeno serão disponibilizados para pacientes que apresentam sintomas característicos da Covid-19, como febre, tosse, falta de ar, dor de cabeça, calafrios, dor de garganta, coriza, diarreia, perda de olfato, paladar, dores no corpo, cansaço, entre outros. Em caso de resultado positivo para a doença com sintomas de até cinco dias, estes pacientes serão tratados com Paxlovid, medicamento antirretroviral indicado pelo Ministério da Saúde, conforme prescrição médica.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por dano ao sistema de justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. Segundo inquérito civil realizado pelo MPF, a instituição organizou a propositura, por pastores da igreja, de mais de uma centena de ações praticamente idênticas contra o jornalista, em 19 unidades da federação, como reação a um tuíte publicado por ele em junho de 2020.

Para os procuradores dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, que assinam a ação, o ajuizamento de ações em massa representou exercício abusivo do direito de petição e do acesso à justiça, além de violar as liberdades de expressão e de imprensa, por meio da adoção de estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, recomendou que a Prefeitura de Macaé implemente medidas urgentes no recolhimento de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A Recomendação foi motivada pelo risco à segurança viária e ao bem-estar animal, diante de recorrentes denúncias sobre a presença de animais abandonados em rodovias e áreas urbanas da cidade.

A Recomendação é direcionada ao prefeito Welberth Porto Rezende, ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz Ferreira Neto, e ao secretário municipal de Proteção e Defesa do Animal, Rafael de Oliveira Bichara Amorim.

Presidente afirma que bravatas de Trump não devem preocupar

Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que, em uma eventual taxação do governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros, vai aplicar o princípio da reciprocidade. “É lógico. O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada na tarde desta terça-feira (4), o  Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) absolveu, por 5 votos a 2, o governador Cláudio Castro (PL) e o vice, Thiago Pampolha (MDB), em processo de cassação Ministério Público Federal (MPF), por supostos gastos ilegais na campanha de 2022.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 50ª Promotoria Eleitoral, obteve decisão judicial que cassa o diploma do vereador reeleito de Casimiro de Abreu, Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos (foto), por compra de votos no dia da eleição (6/10/24). A decisão determina que seja declarada a inelegibilidade de Pedro Gadelha e de seu assessor, Glauco Pereira da Penha, por oito anos. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs.

A ação ajuizada pelo MPE relata que, no dia da eleição, a equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) recebeu denúncia relatando que um indivíduo em uma motocicleta branca estaria realizando a compra de votos no centro da cidade, mediante pagamento de valores em espécie.

Materiais orientam sobre prejuízos do uso do aparelho nas escolas

Reprodução O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação. As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico.

O estado do Rio de Janeiro é destaque na realização de conferências municipais. As reuniões já ocorreram em ao menos 42 cidades fluminense – o que representa 50% do total de 92 municípios do estado. Esses debates servem de base para a Conferência Nacional das Cidades, que será organizada pelo Ministério das Cidades, em agosto, em Brasília.

A Secretaria das Cidades do Rio de Janeiro calcula que foram eleitos 767 delegados e encaminhadas 235 propostas. Os principais temas foram habitação, regularização fundiária e saneamento básico. Mais de 4,3 mil pessoas participaram das conferências nos municipais – que, no Rio de Janeiro, devem ocorrer até 15 de abril. A etapa estadual está prevista para junho.