PF e MP podem usar dados da CPI mesmo que relatório seja reprovado

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à Comissão

A senadora Eliziane Gama apresentou relatório da CPMI de 8 de janeiro – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco ex-ministros do seu governo na investigação sobre os atos golpistas. O relatório final da comissão  deve ser votado nesta quarta (18). Caso aprovado, o documento será encaminhado para órgãos de investigação, como as polícias judiciárias (Federal e Civil) e o Ministério Público, e para a Advocacia-Geral da União (AGU).

TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

Ação questiona live de cunho eleitoral realizada no Alvorada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Porto Real: Prefeitura firmou contratos com empresa de irmão e cunhada da secretária de Desenvolvimento Econômico

● Elizeu Pires

Aberta em 22 de fevereiro de 2021, menos de um mês da posse do prefeito Alexandre Serfiotis, a Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira firmou dois contratos com a Prefeitura de Porto Real, nada demais se a empresa não fosse controlada por parentes da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Viviane Gonçalves Silva de Oliveira.

No retorno de Israel e em Gaza, brasileiros recebem auxílio psicológico

Repatriados recebem atendimento de duas psicólogas e duas assistentes sociais ao chegar no RJ; em Gaza, psicóloga auxilia grupo que busca deixar a área do conflito por meio da fronteira com o Egito

Para recepcionar passageiros que chegam ao Brasil nas aeronaves da Força Aérea Brasileira, o Ministério da Saúde (MS) disponibilizou quatro voluntárias da Força Nacional do SUS - Foto: FAB Parte dos brasileiros que foram repatriados nos últimos dias, vindos de Israel durante a operação Voltando em Paz, iniciada nesta quarta-feira, dia 11 de outubro, estão recebendo apoio psicológico e social do Ministério da Saúde (MS). A ação oferece um suporte inicial para lidar com ansiedade, insônia e outros transtornos causados pela violência na região. Da mesma forma, o grupo de pessoas que aguarda para sair de Gaza pela fronteira com o Egito também tem sido acompanhado.

Rio realizou 587 transplantes entre janeiro e setembro de 2023

Brasil é referência mundial na área de transplantes e bateu recorde de doadores efetivos no primeiro semestre, podendo fechar o ano com números inéditos

De janeiro a setembro de 2023, o Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, por exemplo, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Desses, 587 foram realizados no Rio de Janeiro. Como continuidade às ações de fortalecimento do SUS e melhoria da assistência à população brasileira, a pasta mais que dobrou a autorização de novos serviços de transplante, que passaram de 31 em 2022 para 64 em 2023 - aumento de 106%. Ao todo, o Brasil tem 1.198 serviços credenciados para transplantes.

Lista do trabalho escravo tem cervejaria e recorde de empregadores

Maior número de novos casos foi registrado em Minas Gerais

 A chamada Lista Suja do trabalho escravo publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego incluiu número recorde de empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. A lista é publicada a cada semestre desde 2003 e, nesta edição, incluiu 204 novos empregadores, a maior inclusão já registrada na história, segundo o MTE. Entre as empresas, chama atenção a inclusão de uma famosa cervejaria na lista, a Kaiser, ligada ao Grupo Heineken no Brasil. 

Governo garante recursos e apoio a municípios do Amazonas

Após sobrevoar regiões afetadas pela estiagem, navegar por palafitas e ouvir moradores e autoridades, vice-presidente anuncia série de ações emergenciais

Comitiva federal visitou comunidades, ouviu moradores e autoridades locais e garantiu que não faltarão recursos e ações para minimizar prejuízos. Foto: Cadu Gomes / VPR Dragagem de trechos de rios para melhorar a navegação, ações para garantir o fornecimento de energia, ampliação do combate a incêndios, envio de alimentos, antecipação do Bolsa Família, seguro para pescadores. Uma comitiva do governo federal esteve nesta quarta-feira (4), nas regiões amazônicas mais afetadas pela forte estiagem na região. À frente do grupo, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou o compromisso de atender as principais necessidades do estado e dos municípios com toda a agilidade. “Não faltarão recursos. O que tiver de necessidade (os municípios) vão encaminhando para a gente poder, dentro da lei, liberar os recursos o mais rápido possível e atender à população”, disse Alckmin.

Justiça pode rasgar cheque em branco dado pela Câmara ao prefeito de Queimados: Ação popular já tem parecer favorável do MP

● Elizeu Pires

Objetivo de Glauco pode piorar ainda mais a situação de um dos municípios mais pobres do estado do Rio - Foto: Reprodução Ao aprovar, sem qualquer questionamento, lei autorizando o prefeito Glauco Kaizer (Solidariedade) a contrair empréstimo de até R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal, a Câmara de Vereadores de Queimados deu a quem é considerado por lá como “pior prefeito” da história desse município pobre da Baixada Fluminense, um verdadeiro cheque em branco que, se usado, vai afundar a Prefeitura em dívidas, comprometendo o futuro da cidade, e ainda o encorajou a contrair mais um empréstimo no mesmo valor, esse na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Age-Rio).