● Elizeu Pires

O posicionamento da Comissão de Ética por si só não tira o mandato de Lucinha - Foto: Alerj Alvo da Operação Batismo, realizada em 18 de dezembro de 2023 pelo Ministério Público, no âmbito de inquérito que apura possível envolvimento dela com a milicia comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, irmão de Wellington da Silva Braga, o Ecko, morto em junho de 2021, a deputada Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), mais conhecida como Lucinha, entregou ontem (10) as alegações finais no processo que tramita contra ela no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa (Alerj). A batata quente está nas mãos do deputado Vinícius Cozzolino (União Brasil), que atua como relator e tem até o dia 19 de junho para apresentar seu voto em parecer, que se for pela cassação, terá de passar pelo crivo do plenário.

Presidente Lula esteve em reunião com reitores

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião com reitores - Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem (10), R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras de infraestrutura para o ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro providencie a imediata contratação de professores para quatro escolas estaduais localizadas em aldeias de Angra dos Reis e Paraty. De acordo com a apuração feita pelo MPF, desde o fim do ano de letivo de 2023, os indígenas estão sem aula devido ao fim dos contratos dos professores, que não foram renovados pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC). Para cumprimento da decisão liminar, o governo estadual publicou Decreto 49.130, em 5 de junho, autorizando a contratação de 40 professores para escolas indígenas.

Conforme o Decreto, os profissionais serão contratados por tempo determinado para atender às unidades escolares estaduais indígenas nos anos letivos de 2024 e 2025. A decisão liminar também atendeu pedido do MPF para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024.

Residências serão adquiridas por no máximo R$ 200 mil

A Caixa Econômica Federal começou neste sábado (8) a cadastrar imóveis prontos a serem comprados pelo governo federal e doados a família afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As residências serão adquiridas por no máximo R$ 200 mil. Os interessados em vender imóveis prontos para esse fim podem cadastrar as unidades no site, em que deve ser anexada toda documentação. Antes da aprovação, a Caixa deverá fazer uma avaliação física dos locais.

● Elizeu Pires

Alan responde por contratações apontadas como indevidas pelo Ministério Publico - Foto: Reprodução Um pedido de vista feito pelo desembargador Luciano Silva Barreto do 1º Grupo de Câmara Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adiou para agosto uma decisão que pode conferir ao prefeito de Mangaratiba, Alan Campos Costa, o Alan Bombeiro (foto), uma condenação por crime de responsabilidade, deixando o político inelegível por pelo menos oito anos.

Programa vai beneficiar mais de 430 mil pessoas no estado

O governo federal anunciou um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

Atendendo a pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em três ações civis públicas, a Justiça Federal de Petrópolis condenou a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) a tomarem as providências necessárias à readequação e à retomada das obras da Nova Subida da Serra (NSS). Localizada na BR-040, em trecho que liga a região de Petrópolis (RJ) a Juiz de Fora (MG), a obra encontra-se paralisada há mais de 10 anos.

Com a decisão, a União e a ANTT devem realizar nova licitação para conclusão da obra, tendo em vista que a concessão da rodovia à Concer desde 1995 deverá ser encerrada em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Foi determinado ainda prazo de 180 dias para que a União e a ANTT realizem licitação para conclusão das obras da NSS ou de nova concessão estabelecendo tal obrigação.

É preciso acelerar debate sobre manutenção de empregos, diz ministro

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (foto), afirmou que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões. 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas forças federais.

O objetivo é monitorar o cumprimento da Portaria 648/2024, publicada no último dia 28 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A norma oficializou o uso das câmaras corporais pelas forças de segurança pública no país e estabeleceu diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos entes federados.

● Elizeu Pires

No centro de acolhimento estão atualmente 27 pessoas, entre elas 13 crianças e três adolescentes Dias após constatar que os alimentos fornecidos aos desabrigados que residem temporariamente no Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha, em Petrópolis, estavam azedos, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), ajuizou ação para que a Prefeitura da cidade forneça comida adequada a eles. Ação civil pública nesse sentido está tramitando na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.