● Elizeu Pires

Pré-candidato ao pleito deste ano, o ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (foto), teve os direitos políticos suspensos por 14 anos, decisão tomada em processo no qual fora condenado por improbidade administrativa.

● Elizeu Pires

Condenado em primeira instância em uma ação civil pública de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito (foto), conseguiu reverter a situação no Tribunal de Justiça, que o absolveu em processo que o político teve os direitos políticos suspensos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinaram a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/24, para que os municípios e o estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos de racionalização da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento e pelo presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo.  

Luciano Mattos ressaltou a importância de tornar a atuação pública mais célere e eficiente. "Não podemos utilizar mais a máquina pública com instrumentos do passado, com aquelas práticas antigas. Hoje, é cada vez mais necessário e imperioso mudar a forma de pensar, inovar. Esse ambiente colaborativo entre as instituições, todas comungando da mesma perspectiva para buscar uma atuação mais resolutiva, contribui para essa mudança. Essa nota técnica que assinamos hoje aposta no diálogo, pois prevê mecanismos de não ajuizamento de ações, com medidas mais eficazes sem recorrer ao processo judicial moroso e custoso. Essa iniciativa preserva o interesse do contribuinte, que pode resolver a inadimplência de forma amigável", explicou o PGJ.

● Elizeu Pires

Na última segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral de Justiça denunciou a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (foto), e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima. Elas são acusadas pelo Ministério Público de integrarem o núcleo político de uma organização criminosa, o “Bonde do Zinho”, milícia também conhecida como “Tropa do Z” e “Família Braga”. Porém, ao que parece, para os nobres titulares da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, isso nada significa: agora há pouco o processo ao qual ela respondia na Casa por quebra de decoro parlamentar foi arquivado, uma vitória já prevista, conforme foi antecipado na matéria Aposta nos ambientes de poder é de que Lucinha conseguirá manter sua cadeira na Alerj mesmo que relator se posicione pela cassação.

Governo abriu crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões

Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão contempladas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do governo federal. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União abriu crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a ampliação do benefício.

Mais de 30 mil micros e pequenos empreendedores aderiram ao programa

O programa federal Desenrola Pequenos Negócios registrou, de 13 de maio a 12 de junho, a renegociação de dívidas com instituições financeiras no valor de R$ 1,25 bilhão, em todo país.  O levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que o volume financeiro negociado aumentou 30,3%, na comparação com o primeiro levantamento, com dados até 5 de junho.

Nova Iguaçu é o segundo colocado no ranking de adesão à 1ª Campanha Nacional de Incentivo à Criação das CIPAS Escolares. Com 97% de suas unidades da rede municipal de ensino participantes, a cidade ficou atrás somente de Itaguaí, que obteve 100% de adesão. O resultado, referente ao ano de 2023, foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

CIPA Escolar é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas. Inspirada na CIPA formada nas empresas, esta tem o objetivo de contribuir para a formação de um ambiente escolar seguro, saudável e produtivo, além de criar uma cultura de prevenção de acidentes, por meio da transmissão de conhecimentos aos estudantes e profissionais da educação e participação ativa nesse processo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18), a operação Toque de Caixa, para cumprimento de um mandado de prisão e oito de busca e apreensão. Os alvos são integrantes de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo a partir do pagamento por obras e serviços não executados. O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 19 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro. 

De acordo com as investigações, os crimes aconteceram entre os anos de 2018 e 2020. Entre os denunciados estão um empresário (atualmente pré-candidato a vereador), o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, secretários de governo (pastas da Saúde e Obras), servidores públicos lotados em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, à época dos fatos. Também foram denunciados um engenheiro e um fiscal de obras. 

Lucinha está sendo com o mandato pendurado na Alerj

A Procuradoria-Geral de Justiça denunciou à Justiça nesta segunda-feira (17), a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (foto), e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima. Elas são acusadas pelo Ministério Público de integrarem o “Bonde do Zinho”, milícia também conhecida como “Tropa do Z” e “Família Braga”, que era comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. Segundo o MP, Lucinha e Ariane faziam parte do núcleo político da organização criminosa.

Ministros vão decidir se acusados se tornarão réus

Domingo, Chiquinho e Rivaldo foram denunciados pela Procuradoria Geral da República - Imagem: Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.