Gabriel Monteiro foi denunciado por usar mão de obra de servidores da Câmara do Rio na produção de vídeos que divulgava em suas redes sociais - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro. A ação descreve que Gabriel Monteiro, cassado em 2022 por quebra de decoro parlamentar, causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao erário ao utilizar a mão de obra de servidores da Câmara Municipal para a produção de vídeos posteriormente publicados em suas redes sociais.

Na petição inicial encaminhada à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a Promotoria destaca que, no exercício do mandato de vereador, entre 2021 e 2022, Gabriel exigiu que os ocupantes de cargos comissionados lotados em seu gabinete participassem da produção, preparação, gravação e edição de materiais audiovisuais divulgados em seus perfis nas redes sociais. Ainda segundo a ACP, a maior parte do material audiovisual produzido pelos servidores não guardava relação com a divulgação de ações desempenhadas na qualidade de vereador, destinando-se exclusivamente à monetização dos conteúdos publicados pelo político em seus perfis nas redes sociais.

O Hospital Clementino Fraga Filho será um dos contemplados - Foto: Reprodução O Hospital Federal de Bom Sucesso e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho foram selecionados para receber Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) automatizadas dentro da nova Rede Nacional de Serviços Inteligentes e de Medicina de Alta Precisão do SUS, apresentada pelo Ministério da Saúde. Além deles, quatro hospitais federais, o novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense e o Instituto do Cérebro do Rio serão modernizados como hospitais de excelência do SUS e contarão com serviços inovadores estruturados a partir da implantação de tecnologias digitais e inteligência artificial.

A iniciativa prevê a instalação de 14 UTIs inteligentes interligadas em 13 estados com serviços totalmente digitais, monitoramento contínuo e integração entre equipamentos e sistemas de informação. As tecnologias permitirão prever agravamentos, apoiar decisões clínicas, otimizar avaliações e ampliar a troca de conhecimento entre especialistas.

● Elizeu Pires

O juizo da 54ª Zona Eleitoral acatou parecer do Ministério Público pela reprovação das contas de campanha do ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, que tentou retornar ao cargo nas eleições de 2024 e foi derotado nas urnas. A decisão atinge ainda o ex-vereador Renato José Pereira, que formou, como candidato à vice, a chapa de Aarão.

Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em Unidades de Conservação Federais – Foto: Arquivo O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na última sexta-feira (14), decisão liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas equivalentes às condicionantes ambientais originais. Tais medidas possibilitaram a criação da área e são cruciais para reduzir os impactos em Unidades de Conservação Federais, mas foram negligenciadas ou alteradas.

A tutela provisória de urgência (liminar) foi parcialmente concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF.  A decisão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas na área do antigo Comperj ou integradas à sua operação. 

Foto: Divulgação Em mais uma etapa da “Operação Rastreio”, o governo do estado realiza, nesta segunda-feira (17), a maior operação da história contra roubo, furto e receptação de celulares. Os policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizam diligências em 11 estados, com objetivo de desmantelar um esquema nacional de desbloqueio e receptação qualificada de aparelhos celulares. São 132 mandados judiciais cumpridos simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Pará e Rondônia.

“A Operação Rastreio evidencia o compromisso do Governo do Estado não somente para estabelecer a ordem, mas também para garantir que a população não se sinta vulnerável. O celular, hoje, é considerado um dos bens mais valiosos, pois contém nossos dados e informações pessoais. Continuaremos ampliando essa iniciativa, com estratégia e tecnologia, para cortar o mal pela raiz e fortalecer as ações de combate direto ao crime organizado”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o município de Araruama, no Rio de Janeiro, visando à proteção do meio ambiente e do patrimônio imobiliário da União na região da Lagoa Viveiro de Peixes (também conhecida como Lagoa de Pernambuca), no Bairro Praia Seca. O MPF requer que os réus sejam obrigados a demolir construções irregulares erguidas em terrenos de marinha, faixa marginal de proteção e área de preservação permanente (APP), bem como adotem medidas urgentes de fiscalização e reparação ambiental.

A ação foi proposta pelo procurador da República Leandro Mitidieri, após a constatação de cercas, decks e residências construídos irregularmente na orla da lagoa, impedindo o acesso público e provocando degradação ambiental. O procurador aponta omissão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do município de Araruama no cumprimento do dever de fiscalização e de adoção de providências administrativas, mesmo após reiteradas notificações e reuniões desde 2022.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Confirmado na quarta-feira (12), o indiciamento do dublê de traficante e político Thiego Raimundo de Oliveira Santos (foto), mais conhecido por ai como TH Jóias, era mais que esperado. Cercando por todos os lados, a Polícia Federal enquadrou o até pouco tempo deputado estadual pelo MDB pelos crimes de organização criminosa armada, contrabando, exploração clandestina de atividades de telecomunicações, evasão de divisas, tráfico de drogas interestadual, violação de sigilo profissional, corrupção ativa, embaraço à investigação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, suficiente para uma condenação com penas que somadas podem beirar uns 80 anos.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva em 15 unidades da federação

Agentes da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão nas ruas desde as 6h desta quinta-feira (13) na nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Itaguaí marcou para o próximo dia 25 um pregão eletrônico para contratar empresa que vai alugar e instalar estrutura, ornamentação e iluminação para as comemorações natalinas, com valor global estimado em até R$ 3,9 milhões.

Um dos corpos estava decapitado por instrumento cortante

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial da investigação envolvendo a morte de 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) e que foram alvo da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro.