Tribunal de Contas quer saber a realidade de cada Prefeitura

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, foi o último a anunciar que decretaria estado de calamidade, só que "administrativa e de infra-estrutura". Ninguém viu o decreto ainda e muito menos sabe o que ele quis dizer com isto, pois até agora nenhum número oficial sobre a real situação do município. O termo alamidade soa fácil na boca dos gestores públicos ultimamente, acompanhada da palavra financeira e os tais decretos são um instrumento legal que livra os governantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que eles deixem de pagar as dívidas herdadas dos antecessores pelo tempo em que durar a situação decretada, o que pode levar de 120 a 240 dias. Nesta quarta-feira e ele e todos os prefeitos que adotaram o mesmo procedimento ou medida semelante terão oportunidade de mostrar a realidade financeira de suas cidades em encontro marcado para as 14h desta quarta-feira, no Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas e Gestão. A intenção é colaborar, com técnicos dando orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados em atendimento as normais legais verificadas nas prestações de contas. Porém, todas as prefeituras que decretaram calamidade financeira passarão por auditorias e os auditores já começaram a trabalhar: estão atuando em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.

O Parque da Cidade está praticamente destruído e o descaso não poupou nem os pontos turísticos A cidade foi atingida por um fuçarão chamado má gestão

A situação encontrada no município de Rio das Ostras pelo novo governo mostra muito bem que dinheiro não é tudo numa administração. A gestão anterior que teve R$ 2,6 bilhões para administrar uma cidade considerada pequena perto de municípios como São Gonçalo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, onde, proporcionalmente falando, os recursos financeiros são bem menores diante de universos populacionais de mais de um milhão de habitantes, nada acrescentou e ainda deixou deteriorar o que já existia. A má administração afetou todos os setores e feriu gravemente a rede de Saúde. O Centro de Reabilitação (foto), por exemplo, está em estado precário por conta da falta de manutenção.

Angra dos Reis, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Rio das Ostras estão entre as prefeituras mais endividada no território fluminense

O rombo nas finanças do município de Angra dos Reis é de R$ 374 milhões e pode ficar maior se a Prefeitura não tiver condições de cumprir o compromisso de começar a pagar, dentro de um ano, as 60 parcelas de um empréstimo feito para quitar três meses de salários atrasados e o 13º do funcionalismo. O prefeito Fernando Jordão (foto) recorreu à Justiça para que o fundo de previdência dos servidores liberasse seus recursos para o pagamento da folha, uma solução que pode gerar ainda mais problemas lá na frente. “O dinheiro da previdência municipal é dos servidores para sustentá-los na inatividade e não do governo. Se o empréstimo não for pago a instituição fica sem ter como honrar com os aposentados e pensionistas no futuro e aí a conta vai ter de ser paga pela Prefeitura, que continuará deficitária”, analisa o professor Henrique Bréssia, especialista em administração pública.

E pode parcelar salários atrasados

O prefeito Rogério Lisboa (foto) assinou, logo depois de sua posse, decreto de calamidade financeira, medida adotada para rever contratos e reduzir os gastos da administração municipal. Ele anunciou ainda que  vai parcelar os vencimentos de novembro e décimo terceiro e  garantiu que não vai atrasar os salários dos servidores, mas nada falou sobre o mês de dezembro, que, pela lei, teria de ser pago até o quinto dia útil de janeiro. “Nova Iguaçu deve desculpas aos funcionários que não receberam o mês de novembro nem o décimo terceiro, mas o município tem arrecadação em torno de R$ 80 milhões por mês e folha de R$ 50 milhões. Não dá para pagar todas as folhas num mês e nem em três meses. Então, fatalmente, terá que haver parcelamento das folhas atrasadas”, afirmou.

E os servidores continuam sem ver a cor do dinheiro

Enquanto funcionários que deram duro o ano inteiro vêem suas contas acumulando e deparam com a geladeira vazia em plena véspera de réveillon, as empresas com contratos para fornecimento, obras e prestação de serviços com a Prefeitura de Nova Iguaçu não tem do que reclamar, pois o prefeito Nelson Bornier (foto), tem priorizado o pagamento de faturas. Só este mês foi pago a empresas o total de mais de R$ 35 milhões, R$ 27.360.646 entre os dias 1º e 26, mais R$ 15.280.927,49 do dia 27 até ontem e outras faturas deverão ser quitadas ainda nesta sexta-feira, último dia do ano para transações financeiras junto ao sistema bancário. Bornier não tem pago nem ao pessoal do setor de Educação, única categoria com recursos garantidos para o salário, os repasses do Fundeb. Só a Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços, segundo mostra o sistema de registro de despesas pagas, recebeu mais de R$ 9 milhões em 29 dias. 

Servidores das unidades de Saúde dizem que também não existem materiais básicos

Servidores lotados em unidades da rede de Saúde de Nova Iguaçu localizados nos bairros periféricos vêm reclamando desde setembro da falta de medicamentos e materiais básicos necessários ao atendimento à população. Entretanto, do dia 1º de outubro até ontem, o Fundo Municipal de Saúde desembolsou mais de R$ 14 milhões para pagar fornecedores e outros pagamentos deverão ser feitos nesta quinta-feira. Na semana passada a direção da Maternidade Mariana Bulhões (foto) chegou a pedir o fechamento do CTI da unidade por falta de recursos. A coordenadora médica Patrícia Barros de Paula Alcântara alegou que estava faltando respiradores, cateteres venosos, nutrição parenteral e até luvas descartáveis.

E deixou os servidores sem ceia de Natal

Sumido das ruas desde que foi derrotado nas urnas no dia 30 de outubro pelo deputado estadual Rogério Lisboa, o prefeito Nelson Bornier (foto) vai deixar o cargo no próximo dia 31 e a saída não será nada honrosa para um político que já exerceu três mandatos de prefeito e cinco de deputado federal. Vai sair pelos fundos e levar nos ombros o peso de ter preferido pagar a fornecedores, empreiteiras e empresas de mão de obra - escolhendo a dedo quem receberia - em vez de amenizar em pelo menos um pouco a situação dos servidores. Ao todo, aponta o sistema de registros de pagamentos da Prefeitura, do dia 1º de dezembro até ontem a administração desembolsou R$ 27.360.646,32 em favor de 36 empresas, sendo nove ordens de pagamentos para uma única prestadora de serviços, a Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços, que, apontam os registros, teria recebido R$ 5.094.051,03. Ainda de acordo com o sistema, o segundo credor que mais dinheiro recebeu este mês é a SNA Comércio e Distribuição, que aparece nos registros com dez ordens de pagamento no total de R$ 4.313.730,49.

E deixa servidores sem a ceia de Natal

No dia 18 de novembro o prefeito Nelson Bornier (foto) anunciou que “apesar da crise” estava finalizando o pagamento de setembro aos servidores de todas as secretarias e iniciando a quitação da folha de outubro. Segundo o prefeito, os atrasos nos salários em Nova Iguaçu acontecem em consequência da queda nos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas gente do próprio governo afirma que se Bornier priorizasse os salários as coisas poderiam estar melhor para o funcionalismo e pelo menos o salário de novembro e o décimo terceiro estariam garantidos. “O problema é que estão sendo priorizadas cinco empresas, que juntas já receberam mais de R$ 12 milhões de um total de cerca de R$ 30 milhões pagos a firmas que detém contratos com o município”, disse na noite de ontem ao elizeupires.com uma fonte ligada à Secretaria de Fazenda, revelando ainda, que mais pagamentos a pessoas jurídicas deverão ser feitos até o próximo dia 30.

Dinheiro cairá nas contas dos funcionários ao longo do dia

Os servidores do município de Casimiro de Abreu estão recebendo nessa quinta-feira o décimo terceiro salário. O dinheiro cairá na conta corrente dos funcionários ao longo do dia. A Prefeitura de Casimiro é uma das poucas no estado que está que está honrando os compromissos com o funcionalismo. Em Cabo Frio não há nenhuma previsão e na Baixada Fluminense, com exceção dos municípios de Japeri e Magé todos estão atrasando pagamento. Está semana, por exemplo, servidores invadiram os gabinetes dos prefeitos de Nova Iguaçu e Mesquita, mas o ato não sensibilizou em nada os prefeitos Nelson Bornier e Gelsinho Guerreiro, que sequer deram as caras para conversar com os descontentes.

Reajuste de 85% causou revolta na cidade

Comandante da tropa de choque do prefeito Nelson Bornier na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, o presidente da Casa, Maurício Moraes (foto), sem qualquer alarde, colocou em pauta na sessão do dia 29 de setembro a proposta de aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, aprovando um reajuste de 85%. O “segredo”, entretanto, não surtiu nenhum efeito, pois um movimento popular contra o aumento ganhou as ruas com coleta de assinaturas para sustentar uma que ação judicial coletiva reivindicando junto ao Poder Judiciário a derrubada da resolução da mesa diretora. O ponto de coleta de assinatura é na Praça da Liberdade, no centro da cidade. Com o reajuste, os vereadores passarão a ganhar R$ 15 mil por mês e o presidente da Câmara R$ 18 mil.