Devedores poderão optar pela nova funcionalidade, mas emissão de boletos continua

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ampliou seu leque de funcionalidades, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas aplicadas por meio de acórdãos condenatórios.  Agora, o gestor ou jurisdicionado sancionado pode optar por recolher os valores por meio do PIX. A modalidade é válida para multas a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Modernização do Tribunal (FEM). A opção de pagamento por meio de boleto segue disponível.

Prazo para pagar inscrição (R$ 85) vai de 27 de maio a 12 de junho

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira (27) e segue até 7 de junho. A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

Benefício será para ocupantes de residências afetadas por catástrofe

As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.   

● Elizeu Pires

Diego foi denunciado ao MP por um ex-cabo eleitoral O juízo da Vara Única de Porto Real, município do Sul Fluminense, determinou o afastamento do vereador Diego Graciani de Almeida. A decisão, tomada em ação movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (Núcleo Resende), atinge ainda o chefe de gabinete do parlamentar, Mateus da Silva Guimarães, que pelo que foi denunciado e apurado pelo Ministério Público, seria o encarregado de recolher de pessoas nomeadas em cargos públicos por indicação de seu chefe, parte do salário recebido por eles.

Dinheiro será depositado em conta bancária ou por meio de PIX

A Receita Federal abre - a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta - o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.