A Prefeitura de Itaguaí está sendo alvo de uma devassa por parte da Polícia Federal, MPF e MPE Eles foram exonerados em dezembro, mas receberam os meses de janeiro, fevereiro e março

O cerco aos servidores fantasmas da Prefeitura de Itaguaí, exonerados em dezembro pelo prefeito Luciano Mota (sem partido), por pressão das investigações de um grande esquema de fraude e corrupção, poderá levar a Polícia Federal direto ao grupo de vereadores que até o final do ano passado dava sustentação ao governo e recuou diante do recrudescimento das ações da PF e Ministério Público federal e estadual. De acordo com as autoridades, os 224 "fantasmas" - apesar de exonerados no fim de 2014 - permaneceram na folha de pagamento nos meses de janeiro, fevereiro, março e custaram cerca de R$ 3 milhões aos cofres da municipalidade nesses três meses, R$ 13.392,85 cada um deles em média. A suspeita é de que isso aconteceu para tentar frear a CPI aberta na Câmara para apurar aquilo que a PF já vinha investigando há alguns meses.

Para algumas lideranças locais o Poder Legislativo também precisa ser passado a limpo Vereadores sob investigação também poderão ser afastados

O afastamento do prefeito Luciano Mota (sem partido), determinado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na tarde de terça-feira, fez a ficha cair para um grupo de vereadores de Itaguaí e as últimas noites tem sido de insônia para alguns deles, pois agora foram despertados para uma realidade a cada dia mais próxima: a casa pode cair também para eles, já que o cerco formado pela Policia Federal, Ministério Público federal e estadual enquadra membros da Câmara Municipal, pelo menos em relação aos funcionários fantasmas nomeados a pedido de parlamentares em troca de sustentação na Casa. As autoridades já têm informações que o caro esquema de blindagem em torno do prefeito teria começado a ser montado logo no primeiro trimestre de 2013, quando toneladas de ração foram compradas pela Secretaria de Agricultura para alimentar porcos que sequer existiam.

                Em decisão tomada agora a pouco o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou o afastamento do prefeito de Itaguaí, Luciano Mora (sem partido), que vem sendo investigado pela Polícia Federal, Ministério Público estadual e federal, Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores. Ainda cabe recurso, mas o prefeito vai aguardar o julgamento fora do cargo. O vice-prefeito Weslei Gonçalves Pereira assumirá o governo nessa quarta-feira. Com o prefeito também foram afastado quatro secretários.

A instalação de leitores biométricos no transporte público intermunicipal é uma das medidas contra a fraude Delegado atuará como controlador geral e fiscalizará as operações de transferência de recursos do Fundo Estadual de Transportes

O governo estadual encontrou uma saída para manter o subsídio no Bilhete Único Intermunicipal, para que os usuários do transporte público na Região Metropolitana não sejam onerados com o corte recomendado pelo Tribunal de Contas. Foram anunciadas ontem novas medidas para aumentar o controle e a segurança na utilização do BU, resultado dos estudos feitos a partir de janeiro por um grupo de trabalho da Secretaria Estadual de Transportes.  Foi decidido que o delegado Anthony Alves exercerá a função de controlador geral, acompanhando e fiscalizando as operações de transferência de recursos do Fundo Estadual de Transportes (FET) para as empresas envolvidas no serviço.

A droga foi apreendida, segundo a Polícia Militar, com os quatro jovens. Isso aconteceu no dia 25 de outubro de 2014 Uma confusão judicial verificada em janeiro deste ano, no Fórum de Búzios, na Região dos Lagos, foi parar na 7ª Câmara do Tribunal de Justiça, que anulou a ação penal na qual Daniel Nogueira foi acusado de tráfico de drogas, apontado como único responsável por uma grande quantidade de material entorpecente, embora tivesse sido preso na companhia de outros três jovens no dia 25 de outubro do ano passado. Na decisão inicial a Justiça liberou Douglas Ferreira da Silva, Wallace de Souza e Maxuel Sardinha Almeida, mas prendeu Daniel preventivamente.

O TJ aceitou o argumento da defesa de que teria sido desrespeitado o processo legal, a ampla defesa e o contraditório, uma vez que o acusado não teria sido citado para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 dias e informado de que poderia arrolar até oito testemunhas. De acordo com a defesa, o magistrado local determinou que a manifestação fosse oral e no momento daquela audiência, na qual ouviu os policiais e interrogou os réus. O que foi apontado como não observância do procedimento ordinário do Código de Processo Penal, acabou beneficiando Daniel.

     A Justiça indeferiu o pedido de relaxamento da prisão do prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas - pego em flagrante pela Polícia Federal quando recebia uma propina de R$ 100 mil de um empresário - e aceitou do Ministério Público denúncia contra ele pelo crime de corrupção passiva majorada, com base no artigo 317, parágrafo 1º do Código Penal. Se condenado ele poderá pegar até 16 anos de prisão. Na última sexta-feira a promotoria já havia conseguido uma decisão liminar para o afastamento de Mauro.

A vereadora Rosângela Pereira foi empossada pela Câmara como prefeita e já comanda o município O juízo da Vara Única de São Sebastião do Alto acolheu ação de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro contra o prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas (PT), preso em flagrante pela Policia Federal, na semana passada, quando recebia uma propina de R$ 100 mil cobrada de um empresário que havia vencido duas licitações para realizar obras no município. Em decisão liminar a Justiça determinou o afastamento de Mauro e a cidade está sendo governada pela presidente da Câmara de Vereadores, Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB). Entretanto, se Chagas for solto por determinação judicial e o Tribunal de Justiça derrubar a liminar que o afasta do cargo, nada o impedirá de reassumir o mandato.

Na ação de improbidade administrativa, além do afastamento do prefeito, o Ministério Público pede que ele seja declarado inelegível por pelo menos oito anos e pague uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Paralelo ao inquérito instaurado pela Polícia Federal a partir do auto de prisão em flagrante lavrado no último dia 18, a Câmara de Vereadores iniciou ontem os trabalhos de uma comissão processante para investigar o prefeito, com o objetivo de cassar o mandato dele. O resultado deverá sair em 90 dias.

Washington Quaquá diz que o prefeito Mauro Henrique tinha pouca expressão no PT O presidente estadual do PT, Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Washington Quaquá, anunciou hoje a expulsão do prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, preso ontem pela Polícia Federal quando recebia uma propina de R$ 100 mil, comprada de um empreiteiro. Para Quaquá, Mauro não tinha importância na legenda. "Apesar de filiado ao PT, ele era uma figura de pouca expressão e nenhum envolvimento na vida partidária. No domingo, a reunião do diretório estadual irá referendar esta medida", escreveu Quaquá em nota distribuída à imprensa.

Segundo a Polícia Federal, após se dizer achacado pelo prefeito, o empreiteiro acionou a corporação e combinou o procedimento para a entrega do dinheiro. No local escolhido - um posto de combustíveis à margem da rodovia BR-101, em Macaé – agentes à paisana acompanharam a ação e prenderam Mauro assim que ele pegou o dinheiro, em notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20.

Mauro era vice e assumiu o governo com a cassação - também por fraude - do prefeito eleito em 2012 Mauro Henrique, de São Sebastião do Alto, cobrou R$ 100 mil de empresário

Com a colaboração de um empresário que ganhou duas licitações para realizar obras no município de São Sebastião do Alto, no interior fluminense, a Polícia Federal prendeu hoje o prefeito da cidade, Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas (PT). O flagrante foi feito em Macaé, em um posto de gasolina, nas margens da BR-101. Mauro foi detido quando recebia pagamento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele, segundo o empresário, para que as obras fossem iniciadas. De acordo com a Polícia Federal, a propina equivale a 10% das duas concorrências vencidas pelo empresário, que havia avisado a PF sobre o esquema e colaborou para que a prisão em flagrante pudesse ser feita.

Em março de 2012 a Polícia Federal, por ordem do STF, cumpriu mandados de busca e apreensão nas creches da rede municipal Antes da condenação do TCE prefeito foi alvo de investigação no STF em denúncia de fraude e superfaturamento em dois contratos com a empresa Home Bread no total de R$ 7,1 milhões

Segundo professores e alunos da rede municipal de ensino de São João de Meriti, a merenda escolar não é lá grandes coisas, mas os valores pagos pela Prefeitura na aquisição, revelam denúncias feitas ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e até mesmo no Supremo do Tribunal Federal (STF), equivalem a preço de banquete. Conforme o elizeupires.com já noticiou, no dia 24 de fevereiro, o prefeito Sandro Matos (PDT), foi condenado a devolver R$ 78,2 mil aos cofres da Prefeitura, por ter comprado alimentos a preços superfaturados junto à empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., que, em 2009, recebeu R$ 318.815,76 para fornecer gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, mas não é só isso: uma denúncia ao STF apontou que em 2009 - mesmo ano da contratação da São Judas Tadeu - e no ano seguinte, apenas 40% do total destinado à compra de merenda escolar chegava aos pratos dos alunos, por conta de superfaturamento e do suposto uso de notas frias.