STF divulgou decisão que embasou medidas cautelares contra Bolsonaro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes (foto) escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro.  

Carolina Antunes/PR A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (foto). Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

Divulgação/PF A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos, nas cidades de Salvador/BA, Campo Formoso/BA, Senhor do Bonfim/BA, Petrolina/PE, Mata de São João/BA e Brasília/DF, 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), operação para investigar um esquema de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na Europa. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, além de um mandado de prisão preventiva, com o objetivo de coletar provas e aprofundar as investigações sobre a estrutura e o funcionamento do grupo responsável pelo aliciamento e envio das vítimas ao exterior.

Também foi determinado o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando até R$ 6,6 milhões, bem como a apreensão de quatro passaportes e o impedimento de que as respectivas investigadas deixem o país.

Pagamentos devem começar no dia 24 de julho

Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Fotos: Ton Molina/STF e Isac Nóbrega/PR O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto. A medida foi solicitada pela defesa de Braga Netto para esclarecer supostas contradições no depoimento de Cid. Moraes marcou a acareação para o dia 24 de junho, às 10h, na sala de audiências do STF.

Segundo a determinação, Braga Netto deve comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico, devendo se deslocar na segunda-feira (23) e retornar à unidade prisional na terça-feira (24), logo após a acareação. O réu deverá ainda indicar o local onde ficará hospedado e observar, durante todo o período necessário, a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado.

Político ligado a Bolsonaro foi preso no Recife

Reprodução A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (13), no Recife, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (foto). Em nota, o PL (partido de Machado) afirma que acompanha os desdobramentos da prisão. 

Bloqueios envolvem 12 entidades associativas e os dirigentes

José Cruz/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

● Elizeu Pires

Alvo de investigação por supostas irregularidades na compra de livros didáticos na gestão passada, a Prefeitura de Belford Roxo marcou para o dia 23 deste mês um pregão para esta finalidade, com valor global estimado de até R$ 14,9 milhões.