Empresa tem como atividade principal o comércio de alimentos, mas também faz obras

● Elizeu Pires

Pelo que consta do contrato e do cadastro na Receita Federal a empresa está sediada neste prédio. Onde a frota locada para o município é guardada? Para locação de automóveis, máquinas, caminhões e até carreta

De acordo com o contrato 008/2017 firmado no dia 20 de abril do ano passado com a Prefeitura de Japeri, a W.A. de Oliveira Transportes vai receber cerca de R$ 3,340 milhões pela locação de veículos de passeio e caminhões. O problema é que no documento não existe uma linha sequer autorizando a empresa a alugar os bens de terceiros para atender ao município, o que seria a única maneira de ela cumprir o compromisso assumido, já que a firma não teria todos itens dela contratados pela administração municipal, nos quais estão incluídos ainda máquinas moto niveladoras, escavadeiras, retro-escavadeiras e até uma carreta com capacidade para transportar até 30 toneladas.

A loja onde a Romano Comércio Representações e Serviços diz funcionar não é aberta há muito tempo e no local ninguém ouviu falar no nome da empresa Difícil é encontrá-las nos endereços informados como sede nos contratos e na Receita Federal

"Instalada" no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, no bairro Parada Modelo, em Guapimirim, a Romano Comércio Representações e Serviços nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal como seu. A loja é alugada, o valor é pago todos os meses, mas, segundo a vizinhança, nunca foi aberta. Ainda em Guapimirim, no bairro Bananal, mais precisamente na Rua Ary de Carvalho, 80, Casa 1, "está" outra empresa de papel, a JAG Comércio e Serviços. Além do fato de não operarem nos respectivos endereços e de terem sido abertas pelo mesmo escritório de contabilidade, as firmas tem em comum os contratos milionários com a Prefeitura de Itaboraí e a mesma representação. No papel dono da Romano tem é Nilson de Aguiar Barbosa, mas este pode ser apenas o representante de Jorge Antonio de Oliveira, de Teresópolis, declaradamente proprietário da Jag e da Oligool Serrana, que também tem contrato com a gestão do prefeito Sadinoel Oliveira. Mas tem mais: Nilson assinou como representante – em Tanguá e Macaé – da Carvas Material Cirúrgico, que tem como donas Márcia e Mariana Padrão de Oliveira, o mesmo nome fantasia da Oliggol (FGM Dental) e também tem negócios com Itaboraí, onde já recebeu este ano R$ 1,053 milhão, recurso proveniente do Fundo Municipal de Saúde.

A gestão do prefeito Sadinoel Oliveira já comprometeu cerca de R$ 10 milhões em contratos com empresas inexistentes nos endereços informados como sede (Foto: O Fluminense) Mais uma empresa inexistente no endereço registrado como sede junto à Receita Federal firmou contrato com o município de Itaboraí na gestão do prefeito Sadinoel Oliveira. É a ARC Distribuidora de Serviços, que tem como atividade econômica principal o "comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns", contratada por mais de R$ 2,3 milhões para locar os ônibus usados no transporte dos estudantes universitários. Firmado no dia 27 de abril, o Contrato 003/2017, tem validade de 12 meses, mas não informa a quantidade de veículos disponibilizados nem o volume de alunos beneficiados pelo serviço. Ao todo, pelo que já foi constatado até agora, a Prefeitura empenhou cerca de R$ 10 milhões a favor de empresas que nunca teriam funcionado nas "sedes" informadas em seus cadastros.

Pelo que consta no cadastro da empresa, a ARC estaria sediada no primeiro andar do prédio de número 80 da Rua Coronel Luiz Pereira dos Santos, em Tanguá, mais precisamente na sala 104. Entretanto, nesse pavimento funcionam apenas um escritório de contabilidade, um instituto de beleza e um estúdio de fotografias. O prédio que pertence ao suplente de deputado estadual Lourival Gomes, ainda deveria abrigar outra empresa que tem contrato com o poder público, mas o que funciona na sala indicada, é um estúdio fotográfico, que nada tem com o caso.

No número 80 da Rua Ary de Carvalho, no bairro Bananal, em Guapimirim existem duas residências, a construção principal e a Casa 1, nos fundos. Por lá não há nem sinal da existência de uma empresa, por menor que seja o negócio. Porém, pelo menos no papel, é a sede de uma firma com um contrato de R$ 3.691.122,14, firmado no dia 5 de setembro com a Prefeitura de Itaboraí. O documento foi assinado por Jorge Antonio de Oliveira, que também é dono de outra sociedade empresarial com negócios com o município governado pelo prefeito Sadinoel Oliveira, essa fornecendo para a Secretaria de Saúde.

De acordo com o Contrato 030/2017 firmado através da Secretaria de Obras, a JAG Comércio e Serviços está encarregada das obras de pavimentação, drenagem fluvial e sinalização viária no bairro Engenho Velho. No documento consta como sede da empresa o endereço de Guapimirim, o mesmo registrado no cadastro da firma na Receita Federal, que diz ainda que a atividade principal da JAG é o comércio varejista de artigos de papelaria. Por esse contrato, informa o sistema de registros de despesas, a empresa - que também tem controladora Christiani Lima da Costa Souza - já recebeu R$ 1,686 milhão, recursos da Caixa Econômica Federal repassados através de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades.

Segundo dados dos contratos 001 e 014 firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí para o fornecimento de R$3,3 milhões em produtos médicos, equipamentos e materiais de consumo para duas unidades do município, a Romano Comércio Representações e Serviços está localizada no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, na localidade de Parada Modelo, em Guapimirim. Porém, o que se vê por lá é uma loja fechada e na vizinhança ninguém se lembra de que naquele ponto tivesse funcionado um comércio de materiais de construção, principal atividade econômica da empresa – de acordo com o que está registrado no cadastro junto à Receita Federal – ou uma empresa especializada nos produtos especificados nos objetos dos dois contratos, que somam R$ 3.310.089,52.

Empresa faz de levantamento topográfico a varrição e construção de creches

Por causa das empresas que conseguiu levar para o polo industrial criado por ele em gestão anterior e nas que acredita que lá ainda vão ser instaladas, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa, costuma dizer que o município não é carente, mas sim emergente e, com isso, até alguns de seus adversários políticos concordam. Porém, a 'pujança' da cidade apontada como a mais pobre da Baixada Fluminense, pode ser vista pelos contratos com firmas recém-criadas. Uma delas, por exemplo, segundo informa o cadastro na Receita Federal, está registrada em nome de Wellington Melo Alves, que teve cargo comissionado no segundo mandato de Carlos e assinava processos administrativos como Chefe da Divisão de Obras Públicas com a matrícula 1786-01.

Contratos são para merenda escolar e emissão de carnês

Aberta no dia 12 de janeiro deste ano, a C.M. Carvalho Comércio de Alimentos, pelo que consta em seu cadastro, está estabelecida no número 267 da Rua Joaquim Leite Serrão, no bairro Chacrinha, em Japeri e a loja (foto) - que esteve fechada durante o dia de ontem (16) - tem afixada na fachada o nome CW Cesta Básica, objeto bem diferente do contrato de R$571.555,86, firmado com a Prefeitura no dia 13 de fevereiro para o fornecimento de legumes, frutas, verduras e tempero para alimentas os alunos da unidades da rede municipal de ensino. A empresa está registrada em nome de Cátia Carvalho da Silva, que, a julgar pelo sucesso obtido em pouco tempo de funcionamento de seu comércio, é uma empreendedora de sorte: abriu a empresa 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa e um mês depois assinou seu primeiro contrato e já está no segundo, bem menor é verdade (pouco mais de R$16 mil), mas é um contrato.

E os valores chamam a atenção do Tribunal de Contas

O último contrato para fornecimento de alimentos para merenda escolar licitado pela Prefeitura de Japeri antes de o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) assumir o governo, venceu no ano passado, tinha 12 meses de validade, valor global de R$3.388.258,25 e foi firmado com a Grill Rio Alimentos. No dia 13 de fevereiro foram assinados dois contratos sem licitação, no total de no total de R$2.821.235,86 e validade de seis meses com duas empresas diferentes, uma delas registrada na Receita Federal apenas onze dias após o início da atual gestão. Tomando por base o valor dos dois contratos emergenciais, em um ano o município estará gastando R$5.642.471,72, R$2.254,213,47 a mais que o valor do contrato anterior.

A Prefeitura vai pagar mais de R$ 725 mil em três meses a uma empresa para usar o serviço de outra. Já que o contrato foi feito sem licitação não sairia mais barato fazer a locação direto com a dona dos ônibus? Contrato firmado pela Secretaria de Educação é de R$ 725 mil por apenas três meses de serviço. No ano passado o Tribunal de Contas suspendeu licitação por causa do valor absurdo

Ao que parece, de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado, quando, no ano passado, determinou a suspensão de uma licitação que tinha como objeto a contratação do transporte para dos estudantes universitários de Porto Real para três cidades vizinhas. Isso aconteceu em abril, quando a então prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, pretendia pagar R$ 2,6 milhões pelo aluguel de seis ônibus pelo período de um ano, o que daria R$ 440 mil por veículo. Agora, alegando emergência, a Prefeitura resolveu contratar o serviço sem licitação junto à empresa JH de Paula Transporte e Turismo, que vai receber R$ 725.944,56 em três meses, o que chegaria a mais de R$ 2,9 milhões se o compromisso fosse firmado pelo prazo de 12 meses. Além da alegada emergência e do valor ainda maior que o questionado pelo TCE, chama a atenção o fato de o contrato ter sido feito com uma empresa e os veículos locados pertencerem a outra, o que sugere que se a locação tivesse sido feita diretamente com a dona dos ônibus o custo final poderia ser menor.