Prefeitura não teria licitado o contrato necessário

● Elizeu Pires

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Na última segunda-feira (9), trabalhadores que atuam na coleta de lixo em Rio das Ostras, serviço prestado pela Delurb Ambiental, cruzaram os braços em protesto, sob o argumento de que há pelo menos dois anos viriam sofrendo "maus-tratos e humilhações” por parte do funcionário responsável pela fiscalização. Entretanto, o contrato da empresa foi reajustado via termo aditivo publicado 4 dias antes da paralisação, com o valor global fixado em R$ 10,1 milhões, quase o dobro do inicialmente homologado pela gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia.

Se preparando para tomar posse no dia 1º de janeiro, já com uma equipe afinada no sentido de começar pondo a casa em ordem, o prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL), teve as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, que também acatou a prestação de contas de todos os partidos da coligação.

Segundo o advogado Renato Vasconcellos, que coordenou a campanha, resultado “reflete o compromisso e a responsabilidade de toda a equipe, que seguiu os preceitos legais e éticos durante todo o processo eleitoral”.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 127ª DP (Búzios) e a PMERJ (14° BPM), cumpriram, nesta terça-feira (10), sete mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa responsável pela prática de grilagem, na região de Armação dos Búzios, no litoral fluminense.

No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem. Natalino José Guimarães (foto), ex-policial e político com base eleitoral na zona oeste do Rio, é um dos presos. Ele foi eleito deputado estadual em 2006. Os mandados expedidos pelo Juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital.

● Elizeu Pires

Em decreto no qual abre crédito suplementar no orçamento para quitar dívidas acumuladas em sua gestão, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, fala em decisão judicial que o obriga a quitar um débito de mais de R$ 43 milhões e cita a “necessidade de pagamento de precatórios judiciais, referentes a demandas de exercícios anteriores, na ordem de R$ 30 milhões”, dando a impressão de que administração municipal teria sido pega de surpresa.  Só que não.

● Elizeu Pires

Responsável pelos serviços de varrição das vias públicas, entre outros, com seguidos contratos firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras, a Terrapleno Terraplenagem e Construção divulgou nota na qual informa estar em situação financeira grave por conta de atrasos nos pagamentos por parte da administração municipal, dando sinais de que a execução dos serviços pode estar comprometida. Entretanto, o sistema que registra as despesas pagas, aponta valores que teriam sido transferidos à empresa desde 2018, que chegam a cerca de R$ 340 milhões. Só este ano, por exemplo, informa o sistema, os pagamentos feitos somariam R$ 50,8 milhões.

● Elizeu Pires

O promotor Bruno de Sá Barcelos Cavaco, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), encaminhou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia (foto), recomendação no sentido de que seja formada uma comissão mista de transição para que o prefeito eleito Carlos Augusto Balthazar (PL), tenha acesso a informações importantes, como dados administrativos e financeiros do município.

Os repasses do Fundo Participação dos Municípios representam uma receita de mais de R$ 120 milhões ao ano

● Elizeu Pires

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Encabeçada pelo futuro procurador geral do município, Renato Vasconcellos, a equipe de transição de governo deve começar a trabalhar esta semana em Rio das Ostras. Se o prefeito Marcelino da Farmácia – que apoiou o candidato derrotado Maurício Braga Mesquita, o BM – vai colaborar ainda não se sabe, mas uma coisa é certa: a herança não deverá ser nada boa, pois só com a previdência própria dos servidores, segundo as estimativas, a dívida a ser assumida pela nova gestão é de cerca de R$ 40 milhões.

● Elizeu Pires

Com ação questionada em vários municípios fluminenses, o instituto Costa Mariath teve mais uma pesquisa de intenção de votos impugnada pela Justiça. Ao decidir pela suspensão da circulação da pesquisa o juiz da 107ª Zona Eleitoral de Itaperuna, Maurício dos Santos Garcia, citou há indícios de que a pesquisa não tenha seguido a formalidade e os requisitos necessários.