A Prefeitura vem renovando antigos contratos em vez de abrir novos processos licitatórios. Já são cerca de R$ 95 milhões em termos aditivos assinados em menos de um mês ...e a empresa Terrapleno é beneficiada com mais R$ 14,4 milhões

Apontada como a empresa que faz os melhores contratos com a Prefeitura de Rio das Ostras desde os oito anos de gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, a Terrapleno Terraplenagem e Construção parece mesmo ser a preferida do governo municipal e nem precisa enfrentar processos licitatórios na administração do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), para continuar faturando junto à Prefeitura, ficando com a maior parte do orçamento da Secretaria de Serviços Públicos e um grande percentual dos recursos destinados à Secretaria de Obras. A Terrapleno, que no início de dezembro teve renovados dois contratos no total de R$ 49.336.740,86, assegurou o faturamento de mais R$ 14,4 milhões para este ano, com termos aditivos em outros dois contratos.

O prefeito Alcebíades Sabino renovou os contratos por mais um ano e reajustou valores Um grupo seleto de empresas que prestam serviços ao município de Rio das Ostras foi brindado neste final de ano com generosos termos aditivos em antigos contratados firmados com a Prefeitura e a melhor aquinhoada é a Terrapleno Terraplenagem e Construção, que teve dois contratos, no total de R$ 49.336.740,86, prorrogados por mais um ano, com reajuste médio de 20%. Todos esses contratados foram assinados na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar e vem sendo renovados desde 2013 pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, quando o mais correto e transparente seria abrir novas licitações. Além da Terrapleno tiveram contratos prorrogados as empresas Urbeluz Energética, Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços e Mississipi Serviços de Construção e Reformas. 

De acordo com os extratos, o contrato 261/2012 assinado com a empresa Urbeluz junto à Secretaria de Serviços Públicos, foi prorrogado por mais um ano para os serviços de manutenção do sistema de iluminação da cidade, com valor fixado em R$ 8.634.086,89. Já o contrato 103/2012, entre a Terrapleno e a Secretaria de Obras, foi acrescido em R$ 2.926.568,49. O objeto desse contrato - que tem o valor total de R$ 17.336.847,06 - é uma obra de urbanização, iluminação pública, rede de esgoto e drenagem no bairro Liberdade. Essa empresa teve prorrogado ainda o contrato 249/2012, firmado com a Secretaria de Serviços Públicos para realizar a "manutenção de ruas, avenidas e estradas pavimentadas e não pavimentadas, manutenção de toda rede de escoamento das águas pluviais, reposição de pavimento asfáltico, colocação de redutores de velocidade em vias públicas e sinalização horizontal", com o valor global de R$ 31.999.883,80.

    Ficou para 2015 a decisão sobre a validade ou não dos votos conferidos ao candidato a deputado estadual pelo PSL, Carlos Augusto Balthazar, que concorreu sub judice e somou 31.846 sufrágios. O julgamento do recurso especial impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Rio das Ostras começou no mês passado com voto favorável ao candidato proferido pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, que voltou a ser examinado na última quarta-feira, recebendo mais dois votos a favor e três contra, ficando a decisão para o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que dará o voto de minerva, o que só vai acontecer após o recesso, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O recurso chegou a entrar na pauta de hoje, mas não houve tempo de julgar por conta da sessão solene de encerramento do ano judiciário. Além de Gilmar Mendes votaram pela manutenção do registro da candidatura de Carlos Augusto a ministra Maria Thereza Rocha e o ministro Henrique Neves. Os votos contrários são dos ministros Luiz Fux, João Otávio Noronha  e  Luciana Lóssio.

O destino de Carlos Augusto está nas mãos do ministro Dias Toffoli Ex-prefeito de Rio das Ostras está a um voto de uma cadeira na Alerj

Terminou empatada em três votos a três a apreciação do recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que disputou sub judice uma vaga de deputado estadual pelo PSL. O processo está agora sob vista do presidente da corte, o ministro Dias Tóffoli, que ao pedir vista sinalizou que seria injusto não confirmar o registro de candidatura de Carlos Augusto, uma vez que ele foi penalizado com três anos de inelegibilidade antes da validade da Lei da Ficha Limpa (que fixa em oito anos o período mínimo inelegibilidade), que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só seria aplicada a partir de 2012. Carlos Augusto teve o registro negado pelo TRE, mas, segundo seus advogados, a inelegibilidade dele havia expirado em 2011.

Átila corre risco de perder a cadeira Mas relação de deputados estaduais pode mudar durante a semana, pois ainda tem julgamento em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para as 14h dessa segunda-feira a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições gerais desde ano no estado. Além do governador Luiz Fernando Pezão, do vice-governador Francisco Dorneles e do senador Romário Faria de Souza, serão diplomados os 46 deputados federais e os 70 deputados estaduais declarados eleitos na última retotalização dos votos, relação divulgada no dia 25 de novembro. Também receberão diplomas os primeiros e segundo suplentes das coligações ou partidos.

     Tenho recebido com frequência mensagens esquisitas (ameaças veladas, coisas do tipo "você vai se dar mal", "você não sabe com que está se metendo") de pessoas, que pelo tom, parecem ser ligadas ao grupo que pensa ser dono de Rio das Ostras. Hoje o volume de "recados" superou o acumulado do ano. Aos autores dessas idiotices só posso dizer que não estou nem aí para o que os senhores deles  pensam ao meu respeito. Tenho história para contar, uma carreira sustentada na credibilidade e coragem suficiente para andar livremente pelas ruas dessa ou de qualquer outra cidade. Vivo - e muito bem - do meu trabalho, sustento minhas vontades e as necessidades dos meus sem depender das migalhas que caem da mesa dos que se comportam como se donos fossem da consciência e da vontade do povo. Eu sou o Elizeu Pires e vocês, anônimos moleques de recado, quem são? Estou aqui exposto. Sou pessoa física e jurídica, não me escondo nas sombras com medo de senhores feudais e de coronéis da roça. A ditadura acabou faz tempo. Aos que gostam do meu trabalho e acompanham minha carreira deixo aqui o meu carinho e mil pedidos de desculpas pelo desabafo, mas aos bobões que se prestam a fazer aquilo que seus senhores não tem coragem de fazer de cara limpa, expresso meu sentimento de pena.

Prefeito de Rio das Ostras vai ter de responder pedido de informações sobre contratos e licitações 

Acostumado a bater na mesa e dizer que lá quem manda é ele, sonegar informações e fazer o que bem entende, ignorando inclusive as prerrogativas constitucionais dos vereadores que tentam fiscalizar o governo e não conseguem, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), vai ter de baixar a bola e se enquadrar aos rigores da lei, prestando as informações necessárias, respondendo aos requerimentos que chegarem à administração municipal pedindo esclarecimentos sobre licitações, contratos e notas fiscais, e, inclusive entregar cópias dos documentos relacionados aos processos alvos dos requerimentos dos parlamentares.

Grupo quer um nome novo disputando a Prefeitura em 2016

"Nem Alcebíades Sabino nem Carlos Augusto. A proposta é escolher um nome novo para governar a cidade a partir de janeiro de 2017". Esse é o pensamento de um grupo de lideranças do município de Rio das Ostras, mas a proposta que é vista com esperança para muitos - por pregar a eleição de um político sem vícios e descomprometido com as  correntes  puxadas pelo ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar e o atual prefeito, Alcebíades Sabino - amedronta outros tantos pois por trás dela estaria nada mais nada menos que Anthony Garotinho, que também estaria trabalhando para lançar um nome em Macaé, já que a situação de seu clã em Campos, segundo seus próprios aliados, não é nada boa.

Atualização de dados feita às 20:44 de ontem pelo TSE não mudou nada

A diplomação dos eleitos nas eleições gerais deste ano está marcada para acontecer na próxima segunda-feira em todo o Brasil, mas ainda não dá para garantir que a totalidade dos deputados estaduais declarados eleitos ate agora pelo Tribunal de Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) irão tomar posse. A última retotalização de votos feitas pela justiça eleitoral fluminense aconteceu no dia 25 de novembro e manteve o quadro inalterado. Uma nova retotalização estava sendo esperada para a semana passada, mas não aconteceu. No caso dos candidatos que disputaram a eleição sub judice e estão aguardando que seus votos sejam computados, a última atualização dos dados foi feita às 20:44 de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem que os números se alterassem: todos os 78 candidatos a deputado estadual que concorreram com recurso continuam na lista do TSE com votos em separado, inclusive André Luiz dos Santos, do PSDC, que teve o registro validado pelo TRE-RJ no final do mês passado.

Embora seja uma das cidades mais ricas do estado do Rio de Janeiro, Rio das Ostras está com o setor de saúde agonizando, obrigando os moradores a buscarem atendimento no município de Macaé. No hospital municipal da cidade, reclamam funcionários, a situação é de penúria, tendo faltado ultimamente até os materiais mais básicos. "A coisa está mesmo feia por aqui. A maior prova disso é que prefeito tirou a mãe dele daqui e a removeu para o Hospital São José, no Rio", contou uma funcionária.

Com cerca de 130 mil habitantes, Rio das Ostras tem uma receita de mais R$ 800 milhões para este ano, uma enormidade se comparada ao orçamento da Prefeitura de São Gonçalo, fixado em R$ 1,2 bilhão para atender um volume de problemas tão grande quanto o seu universo populacional estimado em 1,1 milhão de pessoas, quase dez vezes maior que o da cidade da Região dos Lagos. Para alguns observadores, tanto recurso parece estar atrapalhando o prefeito Alcebíades Sabino, que vive se queixando de que o dinheiro está curto e mal dá para cobrir as despesas.