Na localidade de Cantagalo os moradores se queixam do "breu". A escuridão facilita o perigo Empresa recebe mais de R$ 700 mil por mês, mas deixa ruas no escuro

Embora a Prefeitura de Rio das Ostras gaste cerca de R$ 720 mil por mês com a empresa Urbeluz - contratada através da Secretaria de Serviços Públicos para fazer a manutenção da iluminação da cidade - várias ruas do município estão com lâmpadas queimadas há mais de três meses. Em dezembro o contrato 261/2012 - no valor de R$ 8.634.086,89 - foi prorrogado por mais um ano, mas a julgar pela situação verificada na localidade de Cantagalo, por exemplo, a empresa não está fazendo por merecer a confiança.

Julio Cesar diz que o problema não é com o juiz, mas com o cartório da 1ª Vara Professor alega suposta influência de chefe de gabinete do prefeito no cartório da 1ª Vara e questiona isso no TJ 

Responsável por uma série de denúncias de irregularidade e por ações judiciais contra o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), o professor Júlio Cesar Leitão está intrigado com fato nada comum em se tratando da justiça brasileira: uma ação movida contra ele pela Prefeitura tramitou em um só dia e 24 horas depois ele já havia sido citado para remover de seu perfil em rede social na internet  as postagens nas quais revelava a existência de um possível surto de meningite na cidade. Essa celeridade levou o Julio a arguir a suspeição do juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, apontando como causa de suposto favorecimento ao governo municipal no tramite de processos judiciais, a amizade do chefe de gabinete do prefeito, Aldem Vieira de Souza Júnior (um escrivão aposentado do Poder Judiciário) - que por muito tempo chefiou a serventia local da 1ª Vara - com serventuários nela lotados e o fato de a esposa do atual chefe do cartório ser contratada da administração municipal.

O ex-prefeito Carlos Augusto é o fantasma que assombra a vida do prefeito Alcebíades Sabino Possibilidade de ex-prefeito assumir vaga na Alerj tira sono do prefeito de Rio das Ostras

Em vez de governar a cidade da qual foi eleito prefeito em 2012, Alcebíades Sabino dos Santos está é preocupado com a sucessão municipal em 2016, tentando tirar do caminho quem ele vê como adversário mais forte. Pelo menos é isso que sugere o empenho de Sabino e seu grupo em "fazer justiça" contra o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (PSL), que acabou de ganhar mais um dos muitos processos movidos pelo atual prefeito e seu grupo. A última manobra judicial foi uma ação com o objetivo de condenar Balthazar a pelo menos oito anos de inelegibilidade a contar de 2014, o que tecnicamente tiraria o ex-prefeito do caminho de Sabino até 2022. Para essa tarefa Alcebíades usou o seu vice-prefeito, Gelson Apicelo (PDT), que propôs uma ação de investigação judicial eleitoral atribuindo a Carlos Augusto prática de abuso de poder econômico no período em que ele ainda era prefeito. A ação 7776-29.2014.6.19.0000 - na qual o desembargador Alexandre Mesquita atuou como relator - foi julgada e improcedente e o acórdão já foi publicado.

O PRB está brigando para levar Soninha para a Alerj O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), enviou para Brasília o recurso protocolado pelo corpo jurídico do PRB, que não quer perder para a coligação PMN/PSL a terceira vaga de deputado estadual, conferida a candidata Soninha Sthoffel, que foi diplomada como eleita, convocada pela Assembleia Legislativa para apresentar documentação e abrir conta bancária e depois foi retornada à condição de primeira suplente por conta de uma retotalização dos votos para fazer valer a votação conferida a André Santos (PSDC), o que acabou contribuindo para que essa aliança fizesse uma segunda cadeira, beneficiando diretamente Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PMN).

Os advogados do PRB impetraram um mandado de segurança no TRE na semana passada para manter a diplomação de Soninha como deputada eleita, mas o tribunal optou por não analisá-lo, encaminhando o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi quem determinou a recontagem do dia 18 de dezembro, que acabou alterando a relação de deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro.

O dinheiro dos royalties sempre bancou tudo em Rio das Ostras, Inclusive essa homenagem prestada por Sabino, em seu segundo mandato, a baleia Jubarte Prefeitura de Rio das Ostras decide adiar ações por conta da queda de receita, o que não teve alterar muito as coisas no município, que praticamente tem apenas uma secretaria funcionando

Há dois anos esperando para descobrir a que veio o prefeito Alcebíades Sabino (PSC), os moradores de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminenses, vão ter de aguardar mais um pouco, pelo menos até que o preço do barril de petróleo cru volte a subir no mercado externo. É que o prefeito, que passou os dois primeiros anos desse terceiro mandato sem mostrar serviço, já anunciou que vai adiar investimentos em projetos de infraestrutura orçados, segundo ele, em mais de R$ 100 milhões, por não achar responsável iniciar uma obra sem receita para garantir o pagamento. Esse procedimento está correto dentro da visão de um quadro deficitário, mas o problema é que, de janeiro de 2013 a dezembro do ano passado, quando o município já vinha sofrendo perdas de até 20%, a Prefeitura de Rio das Ostras comprometeu mais de R$ 20 milhões dos repasses dos royalties do petróleo para pagar cachês de artistas e alugar estruturas para eventos, além de reajustar valores de contratos antigos.

A Prefeitura vem renovando antigos contratos em vez de abrir novos processos licitatórios. Já são cerca de R$ 95 milhões em termos aditivos assinados em menos de um mês ...e a empresa Terrapleno é beneficiada com mais R$ 14,4 milhões

Apontada como a empresa que faz os melhores contratos com a Prefeitura de Rio das Ostras desde os oito anos de gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, a Terrapleno Terraplenagem e Construção parece mesmo ser a preferida do governo municipal e nem precisa enfrentar processos licitatórios na administração do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), para continuar faturando junto à Prefeitura, ficando com a maior parte do orçamento da Secretaria de Serviços Públicos e um grande percentual dos recursos destinados à Secretaria de Obras. A Terrapleno, que no início de dezembro teve renovados dois contratos no total de R$ 49.336.740,86, assegurou o faturamento de mais R$ 14,4 milhões para este ano, com termos aditivos em outros dois contratos.

O prefeito Alcebíades Sabino renovou os contratos por mais um ano e reajustou valores Um grupo seleto de empresas que prestam serviços ao município de Rio das Ostras foi brindado neste final de ano com generosos termos aditivos em antigos contratados firmados com a Prefeitura e a melhor aquinhoada é a Terrapleno Terraplenagem e Construção, que teve dois contratos, no total de R$ 49.336.740,86, prorrogados por mais um ano, com reajuste médio de 20%. Todos esses contratados foram assinados na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar e vem sendo renovados desde 2013 pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, quando o mais correto e transparente seria abrir novas licitações. Além da Terrapleno tiveram contratos prorrogados as empresas Urbeluz Energética, Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços e Mississipi Serviços de Construção e Reformas. 

De acordo com os extratos, o contrato 261/2012 assinado com a empresa Urbeluz junto à Secretaria de Serviços Públicos, foi prorrogado por mais um ano para os serviços de manutenção do sistema de iluminação da cidade, com valor fixado em R$ 8.634.086,89. Já o contrato 103/2012, entre a Terrapleno e a Secretaria de Obras, foi acrescido em R$ 2.926.568,49. O objeto desse contrato - que tem o valor total de R$ 17.336.847,06 - é uma obra de urbanização, iluminação pública, rede de esgoto e drenagem no bairro Liberdade. Essa empresa teve prorrogado ainda o contrato 249/2012, firmado com a Secretaria de Serviços Públicos para realizar a "manutenção de ruas, avenidas e estradas pavimentadas e não pavimentadas, manutenção de toda rede de escoamento das águas pluviais, reposição de pavimento asfáltico, colocação de redutores de velocidade em vias públicas e sinalização horizontal", com o valor global de R$ 31.999.883,80.

    Ficou para 2015 a decisão sobre a validade ou não dos votos conferidos ao candidato a deputado estadual pelo PSL, Carlos Augusto Balthazar, que concorreu sub judice e somou 31.846 sufrágios. O julgamento do recurso especial impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Rio das Ostras começou no mês passado com voto favorável ao candidato proferido pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, que voltou a ser examinado na última quarta-feira, recebendo mais dois votos a favor e três contra, ficando a decisão para o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que dará o voto de minerva, o que só vai acontecer após o recesso, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O recurso chegou a entrar na pauta de hoje, mas não houve tempo de julgar por conta da sessão solene de encerramento do ano judiciário. Além de Gilmar Mendes votaram pela manutenção do registro da candidatura de Carlos Augusto a ministra Maria Thereza Rocha e o ministro Henrique Neves. Os votos contrários são dos ministros Luiz Fux, João Otávio Noronha  e  Luciana Lóssio.

O destino de Carlos Augusto está nas mãos do ministro Dias Toffoli Ex-prefeito de Rio das Ostras está a um voto de uma cadeira na Alerj

Terminou empatada em três votos a três a apreciação do recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que disputou sub judice uma vaga de deputado estadual pelo PSL. O processo está agora sob vista do presidente da corte, o ministro Dias Tóffoli, que ao pedir vista sinalizou que seria injusto não confirmar o registro de candidatura de Carlos Augusto, uma vez que ele foi penalizado com três anos de inelegibilidade antes da validade da Lei da Ficha Limpa (que fixa em oito anos o período mínimo inelegibilidade), que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só seria aplicada a partir de 2012. Carlos Augusto teve o registro negado pelo TRE, mas, segundo seus advogados, a inelegibilidade dele havia expirado em 2011.

Átila corre risco de perder a cadeira Mas relação de deputados estaduais pode mudar durante a semana, pois ainda tem julgamento em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para as 14h dessa segunda-feira a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições gerais desde ano no estado. Além do governador Luiz Fernando Pezão, do vice-governador Francisco Dorneles e do senador Romário Faria de Souza, serão diplomados os 46 deputados federais e os 70 deputados estaduais declarados eleitos na última retotalização dos votos, relação divulgada no dia 25 de novembro. Também receberão diplomas os primeiros e segundo suplentes das coligações ou partidos.