Pelo que foi apurado o parlamentar teria se passado como emissário do prefeito para obter vantagens financeiras

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Vander Temponi Faria (foto) de Volta Redonda por tráfico de influência, antes de assumir o cargo na Câmara Municipal de Volta Redonda. O crime em questão está tipificado no artigo 332 do Código Penal e ocorre quando alguém se vale de sua posição privilegiada em uma organização ou de suas conexões com pessoas em cargos de autoridade para obter vantagens, seja para si ou para terceiros, a pretexto de influir em atos praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.  Segundo a denúncia, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, Vander Temponi Faria teria se passado por emissário do então prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, conhecido como "Samuca Silva", solicitando vantagens financeiras à empresa AEX Alimenta Comércio e Serviços Ltda., alegando influência nas decisões do prefeito. Ao mesmo tempo, apresentava-se como representante da AEX nos órgãos públicos municipais para obter acesso privilegiado à prefeitura e ao contrato de prestação de serviços entre a empresa e o município.   A denúncia teve origem após Elderson Ferreira da Silva procurar o Ministério Público ao descobrir que Temponi usava seu nome para obter lucro ilícito, alegando influência na prorrogação do contrato da AEX junto ao Município de Volta Redonda. Com autorização judicial, foram gravadas reuniões entre o ex-prefeito e Temponi. Durante essas gravações, Temponi admitiu receber 2% do valor do contrato entre a prefeitura e a AEX. O denunciado confessou que recebia quantias mensais da empresa para agilizar o recebimento dos valores dos contratos em andamento e conseguir reuniões com o prefeito. Em 11 e 12 de agosto de 2022, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de equipamentos eletrônicos, documentos e telefones. Durante a extração de dados do telefone de Temponi, foram encontradas evidências não apenas do tráfico de influência, mas também de sua participação em uma organização criminosa voltada para obter vantagens financeiras por meio de prejuízos ao erário, no esquema criminoso conhecido como "rachadinha", o que culminou na deflagração da Operação Pratica Nefasta. Por tais fatos, o Ministério Público formalizou a denúncia, dando início à Ação Penal sob os autos nº 0059908-77.2023.8.19.000. 

● Elizeu Pires

Em julho Rubão usou as redes sociais para dizer que Seropédica Voltaria a pertencer Itaguaí, mas nem ele acreditava nisso - Foto: Reprodução Toda a receita de impostos devidos à Prefeitura de Seropédica pela empresa Serb Saneamento, que administra o Centro de Tratamento de Resíduos localizado naquele município vinha sendo retida em juízo por conta de um processo judicial movida pelo prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, que queria não só tomar o dinheiro para sua cidade como recuperar parte do território do ex-distrito.

A concessão foi aprovada pela Alerj na sessão de ontem (13) da Alerj – Foto: Julia Passos A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (13), um projeto de Lei Complementar  de autoria do Poder Executivo, que determina a concessão do Abono-Fundeb aos aos profissionais em exercício vinculados à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

“Quero agradecer ao governador, à Secretaria de Educação e a cada parlamentar, independentemente de bandeira. Essa é uma luta de todos! Parabéns ao governador, que tem o poder de ajudar essa classe tão honrosa que é ser professor, mas também quero agradecer a todos que lutam juntamente conosco. Tem debates aqui que é todo mundo em prol de uma coisa só, e quem ganha é a classe dos professores”, comentou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar, após a votação do texto.

Portaria publicada no Diário Oficial da União cria o GT

Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu um grupo de trabalho para mapear políticas públicas para o complexo de favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. O texto foi publicado na edição de ontem (13) no Diário Oficial da União.

Calculado pelo IBGE, IPCA acumula 4,68% em 12 meses

A inflação oficial de novembro ficou em 0,28%, uma aceleração em relação a outubro, quando foi de 0,24%. A alta no preço dos alimentos foi o que mais impactou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,68%.

● Elizeu Pires

Um candidato a vice-prefeito já entra em cena sabendo que seu papel é o de um coadjuvante, mas vencida a disputa eleitoral, passada a posse, logo a coisa começa a mudar e dificilmente prefeito e vice permanecem juntos. Isso tem ocorrido em vários municípios, inclusive com o reserva querendo derrubar o titular, entrando de carrinho e tudo mais para o ocupar a cadeira e concluir o mandato.

Foram entregues 80 títulos de posse no Complexo do Alemão

Além da entrega de mais títulos, a prefeitura planeja obras de intervenção urbana no conjunto de favelas com recursos federais do Novo PAC - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O programa Solo Seguro Favelas, conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça, instância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou nesta sexta-feira (8) para 80 famílias os títulos de posse do imóvel em que vivem. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, também participou do projeto piloto de concessão de títulos de regularização fundiária. O Tribunal de Justiça e cartórios fluminenses colaboram com a força-tarefa.

A Secretaria de Educação de Magé firmou um convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para o ingresso de professores da rede municipal na primeira graduação. Serão 60 vagas para professores efetivos cursarem a primeira graduação pela Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) nos cursos de licenciatura em Pedagogia, Geografia e Matemática. O acordo tem o objetivo de promover um processo seletivo especial a fim de que os professores da rede pública de ensino do município possam ingressar em cursos de graduação da Universidade. As inscrições acontecem do dia 19 deste mês a 8 de janeiro.

A secretária Sandra Ramaldo destacou a importância do convênio firmado. “É uma grande conquista da Educação e a gestão do prefeito Renato Cozzolino para nossos professores. Esse processo seletivo vai beneficiar diretamente 60 profissionais que ainda não tiveram oportunidade de fazer a sua primeira graduação e com essa parceria vão poder se qualificar pela UERJ. Essa iniciativa é pioneira no município e além de enriquecer e formar o nosso corpo docente, é um reconhecimento do papel crucial que desempenhamos na formação de nossos alunos”, declarou a secretária de Educação.

Lei estadual estabelece 15% de participação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação. A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.

Mudança aprovada pela Alerj já foi sancionada pelo governador

A Lei 10.203/23, que altera o regime tributário diferenciado para estabelecimentos industriais a fim de reduzir as desigualdades regionais, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de desta quinta-feira (07). A medida, de autoria do Poder Executivo, prevê que o tratamento tributário valerá até 31 de dezembro de 2032 e excetua a produção de cimento do recebimento dos benefícios previstos na norma. Atualmente, já são excetuados a extração de minérios e a fabricação de diferentes tipos de automóveis.