● Elizeu Pires

Chamado de "rolha de esgoto", o tamponamento foi constatado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - Foto: Reprodução Na semana passada a Justiça decidiu que a concessionária Águas do Rio não poderá mais cobrar de novos moradores de um imóvel a dívida deixada pelo cliente antigo, muito menos exigir a quitação de tal débito quando o cliente pedir para alterar a titularidade da conta, o que, segundo denunciou o Procon, era uma estratégia para obrigar o novo ocupante do imóvel pagar por uma dívida que não era dele.

Foto: Divulgação A carreta do programa Agora Tem Especialistas estacionou na Praça Wendel Coelho, em Engenheiro Pereira, no município de Japeri, na Baixada Fluminense, para realizar consultas, exames e biópsias. A unidade móvel tem capacidade para atender até 1.500 mulheres durante sua permanência. A iniciativa faz parte da mobilização nacional das 28 unidades móveis lançadas pelo Ministério da Saúde.

O município foi selecionado como primeira cidade do estado do Rio de Janeiro e única da Baixada Fluminense a receber essa carreta nessa fase inicial. É um reconhecimento da caminhada que Japeri vem fazendo em busca de mais dignidade e acesso à saúde especializada.  

Foto: Divulgação/TJRJ As três décadas da lei que aproximou o cidadão da Justiça foram comemoradas com o evento “Juizados Especiais: 30 anos da Lei 9.099/95 – Histórico, Avanços e Perspectivas” no Tribunal de Justiça  do Rio de Janeiro (TJRJ),  já de olho no futuro.

 E como avançar, usar a tecnologia e estreitar ainda mais os laços entre quem busca uma justiça célere, eficiente e que garante os direitos dos cidadãos com fácil acesso ao Judiciário de forma gratuita? O desafio foi lançado no evento que termina nesta sexta-feira,10 de outubro, e está sendo realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central.

Concessionária não poderá cobrar de novos usuários dívidas deixadas por antigos moradores e terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial de Nova Iguaçu, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta sexta-feira (10/10), a operação "Poltros",  para prender uma nutricionista, um médico e uma secretária de consultório, responsáveis por um engenhoso esquema criminoso que usou dados dos próprios pacientes para obtenção indevida de reembolsos de exames nunca realizados.  Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu.

A nutricionista Paula Carolina da Silva Morais, o seu namorado e médico Luiz Victor dos Passos Fernandes e a secretária Márcia Cristina Teixeira da Silva, mãe de Paula, foram denunciados à Justiça por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e crime contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia, mais de 40 pessoas foram lesadas pelos criminosos somente em Nova Iguaçu.

Ministro deixou a presidência da corte no mês passado

Antônio Augusto/STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (9) o pedido de aposentadoria e que hoje foi a sua última sessão plenária na Corte. "Sinto que agora é hora de seguir novos rumos", afirmou.

Representação aponta irregularidades no edital que poderiam restringir a competividade no certame

● Elizeu Pires

Caminhada por lugares históricos relevantes durante o período escravagista no Centro do Rio já teve cinco edições – Foto: Divulgação O programa Cultivo da Memória, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi um dos vencedores da 2ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa ficou em 3º lugar na categoria Boas Práticas, que reconhece ações e programas inovadores desenvolvidos pelos tribunais para o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade racial.

O CNJ considerou o impacto que as ações promovidas pelo programa têm no resgate e na valorização da memória da escravidão, no fortalecimento do diálogo entre Judiciário, academia e sociedade; na conscientização crítica sobre o papel do Estado na perpetuação das desigualdades e no estímulo a políticas inclusivas e de reparação no Judiciário.

● Elizeu Pires

Governando Silva Jardim [pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro] desde outubro de 2021, quando tomou posse depois de eleita em pleito suplementar, a prefeita Maira Branco Monteiro, mais conhecida na cidade como Maira do Jaime, já contou até agora com mais de R$ 1,2 bilhão para governar, mas, segundo alguns observadores mais atentos, o município não teria evoluído em quase nada nos últimos quatro anos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na sexta-feira (03/10), uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que seja realizado, no prazo máximo de 180 dias, concurso público destinado ao preenchimento dos cargos vagos no instituto. A ação também requer que servidores comissionados em situação irregular sejam exonerados após a realização do concurso. No documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, a Promotoria solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no quadro funcional do INEA que não se destinem, exclusivamente, a funções de direção, chefia ou assessoramento.

De acordo com a ação, desde 2013 não é realizado concurso público para o INEA, o que impediu o preenchimento de centenas de vagas atualmente existentes no quadro funcional permanente do Instituto Estadual do Ambiente. Cerca de 62% dos funcionários do INEA ocupam atualmente cargos comissionados e apenas 38% são servidores concursados. No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente; entretanto, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro encontram-se bloqueados. Segundo o MPRJ, o INEA deveria ainda contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.