● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve começar apreciar a partir das 15h o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre a prisão do presidente afastado Rodrigo Bacellar.

Ex-cotistas da Uerj fazem balanço da política de ações afirmativas - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil "Eu tenho muita clareza de que a cota transforma”, afirmou Henrique Silveira, ex-estudante cotista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Ela me permitiu deixar de ser um menino atrás de uma carroça, um burro sem rabo, para hoje estar à frente da gestão pública", completou Henrique, atual subsecretário de Tecnologias Sociais da prefeitura do Rio.

Foi refletindo sobre a própria trajetória que ele, nascido em Imbariê, um distrito pobre, na Baixada Fluminense, fez um balanço sobre a importância em sua vida da política de ação afirmativa da Uerj. Com mais de duas décadas de existência, o sistema de cotas da universidade passará por uma segunda revisão legislativa em 2028, quando vence a lei aprovada em 2018.

Foto: Divulgação O governo do estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, apresentam a primeira edição oficial do Natal em Duque de Caxias, que passa a integrar o calendário cultural da cidade com uma programação gratuita distribuída por diferentes pontos do município. São duas frentes culturais principais que estruturam o projeto: a Orquestra Iluminada, patrocinada pela Light, Naturgy e Coca-Cola, e o Cortejo Natalino, que conta com patrocínio da Enel e Coca-Cola. As iniciativas são viabilizadas pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura e realizadas pela Graviola Produções, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e da JB FM.

A programação da Orquestra Iluminada será realizada nos dias 6, 7, 12, 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de dezembro, no Teatro Raul Cortez e na Praça do Pacificador. Entre as atrações, estão a Orquestra Viva Xerém, vinculada ao Instituto Zeca Pagodinho; a Orquestra do Instituto Brasileiro de Música e Educação, com direção de Moana Martins; Orquestra Sinfônica e Popular Raul de Barros; além de artistas como Arlindinho, Cacique de Ramos, Dudu Nobre, João Gabriel, Renan Oliveira, Pagodinho Bom, Bom Gosto, Grupo Sereno, Baile Zen e o Grupo Trítony acompanhado por Daniel Marinho e Júlia Joia.

Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 11 de dezembro, o evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”, que reunirá representantes de órgãos de controle e especialistas em transparência e governança para discutir avanços e desafios na área. O encontro integra as ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Atricon que avalia o nível de transparência de estados e municípios em todo o país.

Detentor do Selo Diamante de Transparência Pública, o TCE-RJ apresentará suas boas práticas e os resultados do ciclo 2025, além de promover a entrega dos Selos de Transparência (prata, ouro e diamante) aos órgãos jurisdicionados que alcançaram os melhores desempenhos.

Foto: Reprodução Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aplicou multa (individual) de R$ 70 mil ao prefeito de Duque de Caxias, Jonathas Rego Monteiro Porto Neto, o Netinho Reis (foto), e à vice-prefeita, Aline Ferreira Ribeiro, a Aline do Áureo (Solidariedade), por condutas vedadas nas eleições de 2024. A Corte entendeu que os políticos foram beneficiados pela implementação e divulgação do programa Tarifa Zero no município, durante a gestão do então prefeito Wilson Miguel dos Reis, que também foi multado, em R$ 80 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O programa Tarifa Zero oferecia transporte público gratuito em algumas linhas de ônibus, em Duque de Caxias. O relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, apontou em seu voto que a distribuição do benefício ocorreu “sem autorização em lei específica” e sem execução orçamentária no exercício anterior, conforme violação prevista no artigo 73, parágrafo 10 da Lei 9.504/97.  “A natureza desta vedação é objetiva, dispensando a comprovação de finalidade eleitoreira”, destacou o magistrado. Também houve reconhecimento de ampla publicidade institucional em período vedado por lei, nos três meses que antecederam o pleito, conforme infração prevista no art. 73, VI, b da Lei das Eleições. O relator citou que a divulgação oficial, o envelopamento dos ônibus e o uso de recursos públicos para promoção do programa violaram o princípio da impessoalidade e a isonomia entre candidatos.

Ao julgar a ação proposta pela Coligação Caxias Feliz (Avante/ Federação Brasil da Esperança, integrada por PT/PCdoB/PV), o Colegiado afastou a acusação de uso promocional para favorecer candidaturas, por ausência de prova inequívoca. A Corte concluiu que não houve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito, afastando a cassação dos diplomas.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve decisão judicial que acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência e determinou ao município de Guapimirim a imediata suspensão da montagem das estruturas, decoração e iluminação do evento “Fantástico Natal 2025”.

A decisão também manteve a suspensão do Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto estimado de R$ 18.774.279,80, proibindo o município de praticar quaisquer atos de homologação, adjudicação, contratação ou prosseguimento do certame até nova decisão.

Foto: Rafael Nascimento/MS O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quinta-feira (4) os Hospitais Andaraí e Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro, para anunciar melhorias e a ampliação dos serviços de atendimento especializado no estado. As ações fazem parte do Plano de Requalificação dos Hospitais Federais, dentro do programa Agora Tem Especialistas, que visa ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias, reduzindo o tempo de espera na rede federal de saúde.

No total, mais de R$ 910 milhões foram investidos na reestruturação das duas unidades. Desse montante, R$ 610 milhões vieram do teto MAC (Média e Alta Complexidade), além de R$ 200 milhões destinados ao Hospital do Andaraí e R$ 100 milhões ao Hospital Cardoso Fontes. Em 2024, foi entregue um acelerador linear para radioterapia, equipamento que não existia anteriormente e que agora contribui para garantir acesso mais rápido aos serviços especializados do SUS no Rio de Janeiro.

...comentam nos ambientes políticos

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Guilherme está no primeiro mandato de deputado estadual - Foto: Reprodução Caberá a um novato na Casa o comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Guilherme Delalori (PL), primeiro-vice-presidente, é o substituto imediato do presidente Rodrigo Bacellar (União), preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal, suspeito de vazar informações privilegiadas sobre a da Operação Zargun, que, em setembro, resultou na prisão o então deputado estadual TH Joias (MDB)), indiciado por oito crimes, entre eles contrabando de armas.

Bacellar vinha se anunciado como pré-candidato a governador - Foto: Reprodução ● Elizeu Pires

Agentes da Polícia Federal realizaram na manhã desta quarta-feira (3) a Operaçãp Unha e Carne, na qual cumpriram oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. O preso é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil).