Elizeu Pires

Depois da prisão de um político que enterrava em seu sítio a propina paga pela empresa que coletava o lixo no município de Carmo, no interior do estado do Rio de Janeiro, a cidade se depara com mais escândalo, também envolvendo a prestação do serviço de limpeza pública. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o contrato 050, assinado em 2017 pela Prefeitura com a empresa Limpeza Urbana Serviços, foi superfaturado em 148%. Firmado inicialmente no valor global de R$ 6,155 milhões por um ano de serviço, o instrumento contratual chegou ao fim de dois anos com valor total de R$18,465 milhões.

Washington Reis tem ignorado recomendações do MP e até decisão judicial O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) teve os bens bloqueados pela Justiça em até R$ 2,45 milhões. A decisão foi tomada em ação improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Força-Tarefa instituída para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A decisão afeta ainda o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto (com bloqueio no valor de até R$ 1.592.500,00), a subsecretária Célia Serrano (até R$ 1.078.475,00) e o ex-secretário José Carlos Oliveira (até R$ 478.221,00), agora exercendo a mesma função no município de Magé, para onde foi indicado pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho.

Wilson Witzel perdeu o cargo e os direitos políticos por cinco anos O Tribunal Especial Misto (TEM) - composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais - julgou, por unanimidade, procedente a denúncia contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel por crime de responsabilidade. Com a decisão, Witzel perde o cargo de governador e fica inabilitado para o exercício de função pública. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do TEM, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, conduziu a sessão de julgamento que teve início nesta sexta-feira (30/4) por volta das 9h30 e durou mais de 10 horas.

O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo de impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, discorreu sobre a atuação do denunciado à frente do Poder Executivo e concluiu que houve crime de responsabilidade pela participação direta e efetiva de Witzel em relação à requalificação da OS Unir Saúde e à contratação da OS IABAS. “Acolho, integralmente a pretensão acusatória, ou seja, julgo procedente, em relação aos dois eixos da acusação, o pedido para condenar o réu à perda do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 4º, inciso V, do artigo 9, item 7, e do artigo 78, todos da Lei Federal nº 1.079, de 10 de abril de 1950”, declarou.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar, realiza, nesta quinta-feira (29), a operação Apanthropía, para prender o secretário municipal de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, ao não entregar equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pelo referido ente público.

Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados.

Elizeu Pires

O secretário Marcus Vinícius é acusado de forçar o atesto de notas fiscais sem a entrega do total dos produtos comprados Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público prendeu na manhã desta quinta-feira (29), o secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes. Foram presos ainda o ex-secretário de Planejamento do município, Marcelo de Oliveira Pinheiro e os empresários Rafael Mendes Gonçalves Silva – que é policial militar – e Guilherme Nelson Van Erven Sabatini, donos da Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares, contratada sem licitação por R$ 3 milhões para fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital Municipal Manoel Martins de Barros. Um quinto homem, Julio César Dalboni de Moura, também foi preso. Ele tem cargo na administração municipal e teria auxiliado na defesa dos interesses da empesa dentro da Prefeitura.

Presidente da Alerj bate na mesa e diz que não vai aceitar ameaças

Elizeu Pires

Esquema teria funcionado entre novembro de 2018 e maio de 2019

Elizeu Pires

Definidas antes para o dia 11 de abril e suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, as eleições suplementares de Itatiaia e Santa Maria Madalena, municípios do estado do Rio de Janeiro, poderão acontecer em 24 de julho ou 1º de agosto. A aposta é de advogados que representam os interessados em concorrer nos pleitos nos quais serão escolhidos prefeito e vice, que estão ansiosos pela campanha nas ruas. As duas cidades vem sendo governadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores, Imberê Moreira Alves e Nilson José Perdomo Costa desde o dia 1 de janeiro. A realização de novas eleições foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta da impugnação dos registros de candidaturas dos políticos mais votados no pleito de 15 de novembro de 2020, Eduardo Guedes, em Itatiaia, e Clementino da Conceição, em Santa Maria Madalena.

A decisão por novas eleições nas duas cidades aconteceram em meados de dezembro. No caso de Itatiaia, a corte acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou a ilegalidade da candidatura do ex-prefeito Eduardo Guedes (PSC), que buscava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.

A alegação é de que a venda da estatal causará desemprego

A desembargadora Claudia Regina Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), concedeu liminar suspendendo o leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira, 30. A empresa estadual de água e saneamento tem 15 dias para se pronunciar. Na decisão, a desembargadora fundamenta a decisão com o fato de que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que fere o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O governo estadual foi alertado sobre grande volume de perdas com fiscalização "meia bomba"

Elizeu Pires