Pagamento de R$ 1,45 milhão por material não entregue levou o Ministério Público a passar um pente fino nas emergenciais do governo interino

Elizeu Pires

Decisão liminar atende a pedido do MPF, que busca reparação de danos ambientais no bairro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a empresa Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária, Alessandra Monteiro dos Santos, promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente polidores da sede da empresa, onde hoje funciona a Cooperativa de Materiais Recicláveis, e abstenham-se de novas intervenções na área.

Elizeu Pires

Alguém precisa dizer ao vereador Henrique Gouveia (foto), presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim - minúscula cidade do interior do estado do Rio de Janeiro-, que ele não está acima da lei, e que tem sim que dar satisfação dos atos praticados pela mesa diretora da Casa e do gasto do dinheiro público, disponibilizando em site oficial os dados para que o cidadão interessado possa fazer o controle social, garantido a toda e qualquer pessoa por força de lei.

Adrian é irmão do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal Adrian Mussi Ramos, a servidora pública Denise Conceição dos Santos Moura e o empresário Evandro de Carvalho e Silva por apropriação indevida de dinheiro público proveniente da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), cujo destino era a cobertura de despesas com aluguel de veículos. A investigação teve início a partir de reportagens publicadas pelo programa televisivo Fantástico, em 2013, que tinha como objetivo apurar as possíveis irregularidades praticadas pelo ex-deputado na utilização da CEAP.

De acordo com a reportagem publicada em setembro de 2013, o ex-deputado Adrian Mussi recebeu recursos públicos oriundos da CEAP, a título de reembolso por despesas efetuadas com o aluguel de veículos de propriedade da empresa D C S Moura ME, que seria aparentemente fantasma, constituída por Denise Conceição Moura em 2011. A investigada, que é servidora pública da Prefeitura de Macaé, teria sido nomeada para o cargo de assessora funcional da Secretaria de Administração da Prefeitura de Macaé em setembro de 2011, pasta então ocupada por Carla Ramos Mussi, irmã do ex-deputado Adrian Mussi.

Elizeu Pires

Pequena em tamanho, grande em falta de transparência. Assim pode ser classificado Santa Maria Madalena, um pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, que em vez de tocar o setor de saúde com mão de obra própria, resolveu terceirizar o serviço, pagando carro por isso, sem que fique claro o número de profissionais contratados, quanto cada um custa aos cofres da municipalidade e qual o salário efetivamente pago a eles.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na noite de ontem (5) que nunca se omitiu no combate à covid-19 e fez afagos à China, primeiro país a sofrer com a pandemia. "Eu sempre respeitei o vírus. Sempre desafiei a mídia a mostrar um áudio ou vídeo meu dizendo que era uma gripezinha", afirmou, em entrevista concedida no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

O presidente foi ao Rio à tarde para encontrar o governador Cláudio Castro (PSC) e antes de embarcar de volta para Brasília encontrou-se com Robson Nascimento de Oliveira, libertado após dois anos preso na Rússia. Ele foi para aquele país como motorista do jogador de futebol Fernando e acabou preso ao transportar, a pedido do patrão, um medicamento que é legal no Brasil e proibido na Rússia. Com a intervenção do governo brasileiro, Oliveira foi libertado no último domingo (2).

Elizeu Pires

A Secretaria Estadual de Fazenda estaria arrecadando bem mais se no programa Barreira Fiscal, idealizado para acabar com o escoadouro de impostos nas estradas que cortam o estado do Rio de Janeiro, não ocorressem indicações políticas. O entendimento é de uma fonte ligada ao governo, para quem alguns nomeados teriam "comprometido algumas ações". No governo há quem defenda a continuidade do Barreira Fiscal sem funcionários comissionados. "O ideal é ter somente auditores fiscais trabalhando e recebendo o apoio presencial de agentes das forças de segurança", diz a fonte. "Não podemos generalizar, até porque tem comissionados comprometido com o trabalho, mas fiscalização é função para pessoal especializado e de carreira", completa.

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou ontem (4), o Programa de Integridade Sefaz Í.N.T.E.G.R.A., que disponibiliza um portal com informações reforçando o seu compromisso com a transparência. O objetivo é promover a integridade organizacional, por meio de normas e procedimentos internos, valorizando os princípios da transparência, da ética e da boa governança, com foco na prevenção de riscos para administração da Fazenda Estadual.

“Uma das prioridades de minha gestão é a transparência. Estamos investindo no compliance para que erros do passado não se repitam. Essas estruturas de controle interno, como o Programa de Integridade, são fundamentais para que o cidadão possa acompanhar de forma clara o que o Estado do Rio vem fazendo quanto à gestão das contas públicas”, afirma o governador Cláudio Castro.

Elizeu Pires

A arapuca do DER foi retirada no final de fevereiro, mas a maior parte das multas aplicadas através dela continua no sistema Lá se vão dois meses e sete dias desde a desativação de um equipamento que ficava escondido e multava mesmo com o sinal verde, mas o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) ainda não cumpriu a promessa de cancelar todas as multas aplicadas através dele até o dia 7 de janeiro de 2021. Quem foi autuado entre 15 e 30 de dezembro do ano passado já teve a infração anulada, mas a maioria das anteriores continua no sistema.

Elizeu Pires

Servidores efetivos do município de Rio das Ostras se queixam da falta de aumento real nos salários,  em alguns casos, até de supressão de direitos, mas mesmo assim as despesas com pessoal aumentaram bastante, principalmente em 2020, ano em que o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi reeleito. De acordo com uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em comparação com 2019, os gastos com a folha de pagamento subiram R$ 10 milhões no ano passado, e apresentaram  diferença a maior de R$ 41,6 milhões em relação ao registrado no terceiro quadrimestre de 2018.