Elizeu Pires
Em julgamento na noite desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso impetrado contra a anulação dos votos conferidos ao candidato mais votado para prefeito de Silva Jardim, Jaime Figueiredo (PROS), que concorreu por um partido cujo diretório municipal estava em situação irregular na data em que a convenção na qual fora definida sua candidatura aconteceu.
Medida inclui parcelamento de taxas geradas até dezembro de 2020; prazo inicial era até agosto.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 38/21, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado - o objetivo é possibilitar o pagamento de dívidas sobre ICMS geradas até dezembro de 2020. Atualmente, a redução das multas só vale para os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De vereador a deputado: Grande é o medo de ser atingido pela "caguetação" do empresário que ainda tem a maior frota de ônibus do estado do Rio de Janeiro
● Elizeu Pires
A Polícia Civil já registrou milhares de casos de ataques contra centros de Umbanda e Candomblé
A deputada Marta Rocha vai presidir a Comissão de Inquérito Será instalada nesta terça-feira(18) pela Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro. A reunião, que será realizada de forma virtual via plataforma Zoom, está marcada para às 10h30. “Vamos apurar as causas e consequências dos casos de intolerância religiosa no estado. De 2015 a 2019, foram registrados pela Polícia Civil cerca de 6.700 crimes por esse tipo de atitude. Em 2020, foram registrados 1.355 casos, segundo o ISP”, explicou a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).
As pequenas empresas começarão a receber o auxilio do Supera Rio ainda este mês - Foto: Agência Brasil A Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) prevê a liberação de R$118 milhões em financiamento a micro e pequenos empresários através do auxílio emergencial Supera Rio. A previsão do governo do estado é iniciar o repasse do benefício no fim deste mês, segundo informou o presidente da AgeRio, André Vila Verde, em audiência à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). "A estimativa é de que a média dos valores das contratações ficará entre R$20 mil e R$30 mil. Estamos treinando agentes para fazerem busca ativa, procurando empreendedores que podem ser público-alvo do programa. São 50 agentes de crédito espalhados pelo estado", informou Vila Verde.
A AgeRio e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado do Rio de Janeiro (Codin)apresentaram detalhes de suas gestões e projetos de fomento da economia do estado durante a pandemia aos membros da Comissão. Nos últimos dois anos, a agência firmou R$243 milhões em empréstimos: em 2019 foram contratados R$ 118 milhões; e no ano de 2020, R$ 125 milhões. No primeiro quadrimestre de 2021, em meio à grave crise sanitária provocada pelo coronavírus, foi concedido crédito a 909 micro, pequenas e médias empresas, somando R$34 milhões, dos quais R$ 24 milhões já foram liberados.
O ex-presidente da Alerj fazia o tratamento em São Paulo
Jorge Picciani presidiu a Alerj por dez anos Morreu na madrugada desta sexta-feira em São Paulo o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Jorge Picciani. Ele estava internado desde o dia 8 de abril no Hospital Vila Nova Star, da Rede D'Or. “Dono” do MDB no estado do Rio, Picciani passou dez anos presidindo a Alerj e foi a maior liderança política fluminense até 2017, ano em que foi preso na Operação Cadeia Velha. Um ano depois ele anunciou estar com câncer na bexiga.
Colegiado julga procedente ação por infidelidade partidária
Elizeu Pires
Elizeu Pires
O secretário Pedro Paulo diz que a Prefeitura "apenas exercerá o papel efetivo de fiscalizar o trânsito" O motorista X foi multado às 9h58 do dia 2 de dezembro de 2020 no centro do Rio e só recebeu a notificação pelo Correio no dia 10 de março, um atraso e tanto. O prazo para ele apresentar defesa ou informar o real infrator expirou no dia 21 de fevereiro, mas ainda assim foi apresentado um recurso, que está sendo ignorado pela junta que julga as defesas impetradas pelos condutores de veículos multados pela CET-Rio, órgão da Prefeitura carioca. O auto de infração é o de número B81009574, o código da multa é 7587. São R$ 293,47 que entrarão nos cofres públicos e sete pontos na carteira do multado, quando o auto deveria ser anulado pelo fato de o suposto infrator não ter sido comunicado dentro no tempo determinado pela legislação e não ter sido garantido o prazo justo para impetrar o recurso.
Decisão foi tomada em ação ajuizada pelo Ministério Público
De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, o município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, recebe, em média R$ 9 milhões mensais em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fudeb). Este ano, por exemplo, as transferências já somam R$ 39.635.602.63 milhões. Foram R$ 37.804.882,04 milhões entre 1º de janeiro e 30 de abril, e R$ 1.730.720,50 nos 10 primeiros dias de maio, com os recursos entrando em contas da administração geral – abertas para o pagamento das despesas de todas os órgãos da administração municipal –, em vez de serem depositados em conta específica para o setor de Educação.
As novas medidas têm validade até o dia 20 de maio
O município do Rio de Janeiro autorizou a permanência de pessoas e o comércio nas areias das praias da cidade em todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. Também foi suspenso o toque de recolher nas ruas das 23h às 5h. As novas medidas têm validade até o dia 20 de maio. As medidas de restrição estavam em vigor desde março, com o objetivo de conter a pandemia de covid-19, mas perderam a validade com a publicação de um novo decreto hoje (7) pela prefeitura do Rio de Janeiro.
