Em segunda apreciação, o plenário da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, por maioria absoluta, aprovou as contas de gestão do prefeito João Ferreira Neto, Dr. João (foto), referentes ao exercício de 2019.

O único parlamentar a votar pela reprovação foi Giovani Ratinho Júnior (PROS), que junto com o pai, o deputado estadual Giovani Ratinho, do mesmo partido, está sendo investigado por um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2020.

Médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde responsáveis pela aplicação de vacina contra o coronavírus no estado do Rio de Janeiro deverão adotar medidas de transparência durante a vacinação. A determinação é do Projeto de Lei 3.649/21, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (26). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto estabelece que todo o procedimento para vacinação deverá ser feito à vista da pessoa que estiver sendo imunizada ou de seu acompanhante ou responsável, mostrando e especificando cada passos adotado. O frasco contendo o imunizante deve ser apresentado, permitindo a leitura do rótulo.Também é obrigatório mostrar a abertura da embalagem e a acoplagem da agulha descartável ao frasco. A aspiração da vacina com a seringa deve ser realizada na frente do vacinando.

Confirmada pelo STF, sentença criminal tem de ser executada

Elizeu Pires

“Entrei aqui sem saber ligar uma máquina, mas agora utilizo uma industrial para costurar meus produtos e depois vendê-los para ter uma renda extra”. O relato de Creuza Alves Abreu, de 63 anos, mostra a importância das aulas da Oficina de Costura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Monte Verde, na Cerâmica, um dos quatro CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu (SEMAS) que oferecem a capacitação.

No Dia da Costureira, celebrado em 25 de maio, a secretária da SEMAS, Elaine Medeiros, garante que a profissão está cada vez mais valorizada, especialmente em tempo de pandemia da Covid-19. Ano passado, as oficineiras uniram forças para a confecção de mais de 10 mil máscaras de panos que foram distribuídas em todos os equipamentos da Assistência Social e também na estação ferroviária de Nova Iguaçu.

Elizeu Pires

Jaime teve os votos anulados por causa de uma barbeiragem dos dirigentes do PROS em Silva Jardim De acordo com a legislação, nos casos de anulação de uma eleição por qualquer irregularidade no registro do candidato mais votado, o postulante que deu causa à anulação não poderá concorrer no novo pleito, mas passados apenas dois dias desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que manteve a exclusão do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) da disputa das eleições de 2020 em Silva Jardim, o que invalida os votos do primeiro colocado na disputa, Jaime Figueiredo – advogados especializados já começam a pensar diferente. De acordo com algumas feras do ramo ouvidas pelo elizeupires.com, há uma tese que pode ser defendida com possibilidade de sucesso. Entendem que no caso de Silva Jardim quem deu causa à ação de anulação foi o partido e não o candidato.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, obteve decisão judicial que obriga o Município de Mesquita a implementar e operacionalizar, em 180 dias, o Fundo Municipal do Idoso. O acórdão é da Terceira Câmara Cível, proferido na Ação Civil Pública (ACP), após recurso de apelação interposto pelo MPRJ, contra sentença que julgou improcedente o pedido. Entendeu-se que “Embora já tenha sido promulgada a lei municipal 879/2015, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do conselho municipal do idoso no âmbito do município de Mesquita, certo é que não houve a implementação efetiva do mesmo especialmente pela ausência de criação do Fundo Municipal do Idoso, que lhe dará viabilidade financeira. Direito subjetivo dos idosos que deve ser satisfeito como condição mínima de existência”.

O MPRJ alega que o Estatuto do Idoso e a Lei nº 8.842/94 determinaram a instalação de Conselhos Municipais para promoção da política nacional do idoso, responsáveis pela formulação de políticas municipais na área de atendimento e fiscalização da execução da referida política, bem como gestão do respectivo fundo municipal, porém o Município de Mesquita, ao longo dos últimos anos, mostrou-se omisso quanto ao desempenho de suas funções, deixando de implementar o Fundo, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública.  

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 425 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de maio, até o dia 18, foi de R$ 750 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 6,12 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Na procura de um companheiro de chapa para disputar as eleições de 2022, o governador Claudio Castro não vai precisar andar muito. João Ferreira Neto, o Dr. João (DEM), o carismático prefeito de São João de Meriti, reeleito em 2020 com quase 130 mil votos, está sendo indicado para a missão por um grupo influente, do qual faz parte o deputado estadual Valdecy da Saúde. Entende-se que um nome forte da Baixada Fluminense pode dar mais fôlego ao projeto do governador, que tem investido muito na região.

São João de Meriti é o quinto colégio eleitoral do estado do Rio de Janeiro, e o terceiro em número de eleitores na região. Perguntado se topa a parada, Dr. João diz que se for fechado um acordo que beneficie a Baixada como um todo, ele estará dentro.

Patrícia Raposo, 48 anos, moradora do Rio de Janeiro, já perdeu a conta das vezes em que consultou os aplicativos da Caixa Econômica Federal (CEF) e encontrou informações diversas. Considerada morta no ano passado, ela conseguiu provar na justiça que estava viva para receber o benefício de 2020. Este ano, depois de um longo período de processamento e espera, teve seu pedido aprovado em 27 de abril.

No fim de semana passada, quando começaria a receber, a surpresa desagradável: novo cancelamento. Assim como ela, centenas de beneficiários, especialmente os chamados judiciais, pois estão com ações na justiça, foram negados. Como Patrícia, a maioria dos que foram negados não receberam qualquer justificativa. Entre os principais problemas, o que se vê são processamentos intermináveis, contestações sem resposta e até valores errados.

Lei estadual garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.277/21 que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e Carlos Minc (PSB).