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Governador do Rio diz que lei que determina fim da vistoria veicular foi “apressada” e pede que a taxa de R$ 202,55 seja paga

Geral - Publicado em às 23:20

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse ontem (28) que "se tivesse sido consultado", vetaria o projeto de lei que determina o fim da vistoria veicular pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e estabelece uma autodeclaração de vistoria. Segundo Witzel, a lei foi aprovada "de forma até apressada" em dezembro do ano passado, sem que houvesse um planejamento adequado. Ele disse que durante sua campanha eleitoral prometeu o fim da vistoria. A matéria seria disciplinada no início de sua gestão e, em conjunto com o presidente do Detran, seria definido um cronograma para a medida de modo a não criar na população uma situação de dúvida sobre o que fazer.

"Foi aprovada uma lei do deputado [estadual] Luiz Paulo [PSDB] que levou a essa total descoordenação. O projeto de lei foi aprovado e sancionado pelo governo que saía, o que foi algo extremamente equivocado, porque eu sequer fui consultado se deveria ter sido sancionado ou não. Se tivesse sido consultado, teria dito não, porque eu ia vetar esse tipo de lei sem uma melhor avaliação dos impactos", disse.

Coronel denunciado na Lava-Jato é o novo diretor Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do estado do Rio

Geral - Publicado em às 08:45

Ex-secretário de Conservação do município do Rio, o coronel Marcus Belchior Correa Bento (foto) foi nomeado para o cargo de diretor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Ele será o responsável pela gestão dos recursos arrecadados com a taxa de incêndio.

A nomeação de Belchior surpreendeu muitos oficiais da corporação, porque a escolha se deu um ano depois de ele ter sido citado numa delação premiada feita no âmbito da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro pelo empresário Celso Ramos, que fornecia material para várias empreiteiras com contratos com a Prefeitura. De acordo com a delação, Belchior – que foi secretário de Conservação de 2012 a 2016 – e um assessor teriam recebido R$ 252 mil em propina durante sua gestão na Secretaria de Conservação.

Ministério Público Federal quer a participação de pescadores em reparações ambientais no aterro do Jardim Gramacho

Geral - Publicado em às 08:00

Celebrado pelo Instituto Estadual do Ambiente sem que as comunidades tradicionais de pescadores da região tivessem sido ouvidas, o Termo de Ajustamento de Conduta para recuperação da área do antigo aterro sanitário do bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, poderá ser declarado nulo pela Justiça. Ação pública nesse sentido foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (núcleo de São João de Meriti). O MPF quer que o TAC do Inea seja declarado nulo, "em razão da não observância da consulta prévia, livre, formal e informada aos pescadores artesanais que sofrem os impactos do derramamento de chorume no Aterro de Gramacho".

 O MPF também quer que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea sejam impedidos de tomar qualquer decisão administrativa acerca dos danos socioambientais decorrentes da poluição causada no aterro de Gramacho, enquanto não houver a realização da consulta.