TSE cassa mandato de vereador de Meriti

E a cadeira vai ficar com suplente do PR

Assim que a Câmara de São João de Meriti for notificada de decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, o vereador Elias Nunes Queiroz (foto), terá de deixar a cadeira. Ele teve a cassação de seu mandato confirmada pelo plenário do TSE, que rejeitou embargo impetrado contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que já havia negado prosseguimento de um recurso especial e mantido a sentença de primeira instância. A saída de Elias beneficia diretamente o suplente, o policial rodoviário federal Charles Batista da Silva. A ação contra Queiroz foi ajuizada pelo Ministério Público por captação ilícita de recursos financeiros para a campanha dele em 2016. Durante as investigações o MP ouviu pessoas que apareceram como doadores, mas declararam não terem doado quantia alguma. Elias obteve 2.792 votos e Charles 1.761.

Na ‘aba’ de Bolsonaro PR quer candidatura própria no Rio

E anuncia um pré-candidato que não conseguiu votos nem para se eleger deputado

"Oportunismo político". Assim está sendo visto em Maricá o lançamento da pré-candidatura do dentista e suplente de deputado federal em exercício de mandato Marcelo Delaroli (foto), ao governo do estado do Rio de Janeiro. Delarori foi candidato pelo PR em 2014, mas não teve votação suficiente para se eleger. Obteve 33.743 votos e ficou na primeira suplência, agora, tentando surfar na onda do pré-candidato do PSL a presidência da República, Jair Bolsonaro, teve o nome lançado por seu partido para disputar a sucessão do governador Luiz Fernando Pezão. O anúncio da pré-candidatura foi recebido no meio como "mero oportunismo". Em tempo: em 2016 Marcelo candidatou-se a prefeito de Maricá e concorreu com o registro impugnado porque foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.

PSC terá candidatura própria ao governo do Rio

Partido pretende lançar um ex-juiz federal a governador

O Partido Social Cristão confirmou a pré-candidatura do ex-juiz federal Wilson José Witzel (foto) ao governo do Rio. Wilson deixou a magistratura este ano exatamente para entrar para a política, cumprindo uma exigência da legislação eleitoral. Witzel foi juiz por 17 anos e comandou durante muito tempo uma Vara de Execuções Penais no Rio e no Estado do Espírito Santo, atuação que lhe rendeu ameaças de organizações criminosas. a ponto de levá-lo a andar sob proteção policial. Além do PSC a filiação do ex-juiz vinha sendo pretendida pelo Patriotas. Wilson foi defensor público durante quatro anos no Rio e procurador concurso do Instituto de Previdência do estado do Rio de Janeiro (Iperj), além de ter servido durante oito anos como fuzileiro naval.

Ministério Público quer obras para evitar acidentes em Magé

Recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva

Os constantes riscos de deslizamento nas encostas que margeiam a Estrada Adam Blummer, em Santo Aleixo, no município de Magé, poderão ter fim se o prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão (foto) acatar recomendação feita pelo Ministério Público através do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O MP quer que a Prefeitura estabeleça "um cronograma de medidas concretas a serem efetivadas para a realização das obras de drenagem" na via, com o objetivo de "evitar novos deslizamentos de terra e acidentes com veículo no local".  De acordo com o documento, em caso de omissão, a Promotoria "promoverá as ações pertinentes para corrigir a ilegalidade, socorrendo-se das medidas extrajudiciais e judiciais disponíveis".

MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Mesquita e dois secretários por desvio de recursos da Assistência Social

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou, na última quinta (07/06), ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o próprio município, e os ex-secretários de Governo e Assistência Social, Evandro José Ferreira Taveira e Rogério Sant’Ana da Silva, respectivamente. A ACP é relativa ao repasse indevido, para a administração municipal, de recursos oriundos da União e do Estado do Rio destinados exclusivamente a ações de assistência social. O objetivo da manobra efetuada pelos gestores foi garantir o pagamento dos salários de servidores da prefeitura.

A ação tem origem no Inquérito Civil nº 23/2016, instaurado para averiguar notícias recebidas pela Ouvidoria/MPRJ, relatando utilização indevida de verbas estaduais e federais repassadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Mesquita. Segundo as investigações, no período de 2015 a novembro de 2016, o prefeito e o secretário de Governo solicitaram a transferência de verbas do referido Fundo para finalidades diferentes daquelas para as quais são destinadas, violando princípios constitucionais. A despeito disso, o pedido feito por Rogelson Sanches e Evandro José foi atendido por Rogério Sant’Ana, secretário de Assistência Social, a quem cabia o dever de zelar pela correção no uso dos recursos desviados – que somam R$ 4 milhões.

Ex-prefeito de Búzios pega 21 anos de cadeia: Justiça condena Mirinho por dispensa ilegal de licitação e apropriação de dinheiro público

O ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho (foto) que já estava ensaiando uma candidatura numa possível eleição suplementar em Búzios, caiu feio do cavalo. Ele foi condenado em primeira instância a uma pena de 21 anos e oito meses de reclusão e ainda terá de devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade em valores atualizados, condição a qual está condicionada a progressão de regime. Além do ex-prefeito foram condenados também o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos e o empresário Sinval Drummond Andrade, sócio do Grupo Sim. A decisão foi tomada esta semana pelo juízo da 1ª Vara da Comarca local.

A condenação é uma vitória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que através da 1ª Promotoria de Justiça (núcleo local), denunciou os três por dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público. Além da pena de prisão Mirinho terá de pagar uma multa de R$ 350 mil. Já Fernando Gonçalves foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão, mais multa de R$ 350 mil, enquanto Sinval Drummond foi multado em R$ 700 mil e terá de cumprir 30 anos e um mês se a sentença for confirmada em instância superior.