Em agosto do ano passado a Justiça Eleitoral cassou o diploma de candidatos de uma coligação inteira por conta de uma fraude até então inédita, o uso de candidaturas femininas para atingir os 30% da cota de gênero obrigada por lei. Mas isso foi em Santa Rosa do Viterbo, porque no estado do Rio de Janeiro o Tribunal Regional Eleitoral não viu nenhum problema e aliviou a barra de três vereadores de Miracema, em situação semelhante a verificada no município do interior paulista. Em julgamento no último dia 4, membros do TRE fluminense entenderam que sem voto não há fraude. No recurso 1-10.2017.6.19.0112 três suplentes buscaram anular duas coligações que, segundo eles, contaram com candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que a nominata fosse apresentada à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota determinada por lei.

De acordo com o recurso impetrado pelos advogados dos suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo,  a as eleições proporcionais de Miracema teriam sido marcadas pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, que na verdade nem teriam feito campanha e não obtiveram nenhum voto. As coligações questionadas por eles foram formadas pelas legendas PV-PCdoB e PSDB-PTB. Para o MP, que deu parecer favorável a pretensão dos suplentes, as duas alianças foram contaminadas com as candidaturas fictícias de Barbara da Silva, a Barbara da Academia (PC do B) e Jussandra de Souza Moreira (PTB).

Na nova unidade a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde

...mas a corte suprema da Justiça Eleitoral vem mantendo a perda dos mandatos

Assessor perde cargo depois se negar a fazer reunião política

Nas escavações para construção dos trilhos do VLT encontram achados arqueológicos (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) Descobertas vêm à tona com expansão do VLT no centro da cidade

 Quem atravessa o Largo de Santa Rita, no centro da cidade do Rio de Janeiro, depara-se com uma das heranças da escravidão de africanos no Brasil. Ali, a sociedade civil e os historiadores apontam o que pode ser um dos primeiros cemitérios para africanos recém-chegados ao país, os chamados pretos novos. Os registros indicam que os africanos mortos nos tumbeiros ou ao chegarem eram enterrados em frente à Igreja de Santa Rita, atual Largo de Santa Rita, entre 1722 e 1769. O local ficava perto do mercado de escravos da Praça XV e distante do Largo da Carioca, onde ficava a nobreza. Os corpos teriam sido descartados em covas rasas, muitos, cobertos de doenças, como as bexigas de varíola, provocadas pelas péssimas condições do translado. A igreja serviria como local de triagem dos negros, antes de serem vendidos no Cais do Valongo, na zona portuária do Rio.

Destituído do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Aperibé, Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto), resolveu gastar as últimas gotas de tintas de sua caneta fazendo nomeações e assinando um decreto que beneficia os ocupantes de cargos comissionados com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, ferindo o princípio da isonomia, pelo qual "todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação". O decreto 716, com data de 28 de junho, foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do diário oficial dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que trás ainda oito nomeações.

Além do decreto e das nomeações chama a atenção a publicação, quatro meses depois de ela ter sido apresentada, da Resolução Nº 03/2018, com data de 28 de fevereiro deste ano, através da qual são alterados vários dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que regulamentam a eleição dos membros da mesa diretora. O artigo 19, por exemplo, passa a vigorar com a seguinte redação: "A mesa diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de um ano, permitida apenas uma reeleição para mandato imediatamente subseqüente".

Pendência de 12 anos para instituir a zona de amortecimento põe em risco a reserva

Entrega de fuzis e munições começou hoje

Terminal rodoviário do bairro foi reformado e adaptado para garantir acessibilidade

O terminal rodoviário e o centro comercial do bairro Lote XV, em Belford Roxo, estão de cara nova. A rodoviária, que fica entre as avenida Joaquim da Costa Lima, Presidente Kennedy e Estrada Manoel de Sá, foi reinaugurada e agora conta com duas baias para ônibus de linhas intermunicipais; banheiros, sendo um adaptado para pessoa com deficiência; piso tátil; seis quiosques; bancos; cobertura e rampa de acesso. Já o centro comercial ganhou nova iluminação, desobstrução de toda a rede de esgoto, ruas recapeadas e calçadas de tijolos intertravados com guarda-corpo e rampas de acesso.

Mesmo com os cofres cheios ex-prefeito deixou déficit financeiro e teve contas reprovadas pelo TCE

A crise financeira que atingiu cidades do pais inteiro não fez nem cócegas em Maricá, município com cerca 160 mil habitantes, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas ainda assim o ex-prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá (foto), não conseguiu fechar as contas do seu último ano de mandato, deixando um déficit financeiro de R$ 1.550.700,03, uma ninharia para a realidade de uma Prefeitura que só em repasses – assegura o Portal de Transparência do governo federal – recebeu mais de R$ 860 milhões em 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Fabiano Horta (PT). O déficit foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, que na semana passa emitiu parecer contrário às contas do município referentes ao exercício de 2016.