Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, a exoneração de Bianca Ferreira Varela do Nascimento do cargo de subsecretária municipal de Educação. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (12) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Bianca é irmã do vereador Vitor Ferreira Varela, presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Segundo o documento, “constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas (nepotismo cruzado, no último caso)”.

● Elizeu Pires

Alvos de uma operação realizada ontem (11) pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), as empresas IPDH Edições e Editora Soler, receberam, juntas, mais de R$ 112 milhões dos cofres da Prefeitura de Belford Roxo, e nem precisaram disputar licitação.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Miracema pague imediatamente o salário de dezembro e o décimo terceiro de 2024 de todos os servidores municipais, ativos e inativos. A Recomendação leva em consideração a decisão da 2ª Vara de Miracema, proferida em 29 de janeiro, determinando que o Município regularize a situação (ACP  0802337-79.2024.8.19.0034).

A promotoria relata que recebeu grande volume de denúncias noticiando o atraso nos pagamentos dos servidores municipais. Segundo a Recomendação, a nova prefeita efetuou apenas o pagamento dos vencimentos de janeiro deste ano. O acompanhamento da questão é feito pelo MPRJ por meio de procedimento administrativo que apura as medidas adotadas para a recuperação da saúde orçamentária do Município.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Errata para reprimir a corrupção na rede municipal de ensino da cidade de Belford Roxo, situada na Baixada Fluminense.

A investigação, realizada de forma conjunta com o GAECO/MPF/RJ, apura o desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação (FUNDEB) para contratações firmadas pela Secretaria de Educação do Município de Belford Roxo, mediante inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de livros didáticos aos alunos da respectiva rede pública de ensino. A ação contou ainda com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.

Prefeitura abre licitações que somam mais de R$ 13 milhões

● Elizeu Pires

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por dano ao sistema de justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. Segundo inquérito civil realizado pelo MPF, a instituição organizou a propositura, por pastores da igreja, de mais de uma centena de ações praticamente idênticas contra o jornalista, em 19 unidades da federação, como reação a um tuíte publicado por ele em junho de 2020.

Para os procuradores dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, que assinam a ação, o ajuizamento de ações em massa representou exercício abusivo do direito de petição e do acesso à justiça, além de violar as liberdades de expressão e de imprensa, por meio da adoção de estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico.

A companhia amplia ações de educação ambiental, empreendedorismo feminino e economia circular na região do Polo Petroquímico – Foto: Divulgação A Braskem, petroquímica global que desenvolve soluções sustentáveis da química e do plástico para melhorar a vida das pessoas, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento socioambiental em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em 2024. Com iniciativas voltadas para educação, qualificação profissional e economia circular, a companhia beneficiou diretamente 6.024 pessoas na região, promovendo impacto positivo em diversas comunidades.

Entre os destaques, estão ações como o programa Braskem de Educação Ambiental, que alcançou 442 alunos em seis escolas municipais; o projeto Plastitroque, que arrecadou mais de 18 toneladas de resíduos plásticos para reciclagem; e o programa Empreendedoras Braskem, que capacitou mais de 40 mulheres para o empreendedorismo e geração de renda. Além disso, o edital “Projetos que Transformam” garantiu apoio financeiro a iniciativas locais.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, recomendou que a Prefeitura de Macaé implemente medidas urgentes no recolhimento de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A Recomendação foi motivada pelo risco à segurança viária e ao bem-estar animal, diante de recorrentes denúncias sobre a presença de animais abandonados em rodovias e áreas urbanas da cidade.

A Recomendação é direcionada ao prefeito Welberth Porto Rezende, ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz Ferreira Neto, e ao secretário municipal de Proteção e Defesa do Animal, Rafael de Oliveira Bichara Amorim.

Embarcações ancoradas na Baía de Guanabara – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O governo do estado do Rio de Janeiro vai remover 80 cascos de embarcações abandonados há vários anos às margens da Baía de Guanabara. A operação, que levará 36 meses e prevê a remoção e a destinação final dos restos de navios e pequenos barcos naufragados, será custeada com verba do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). 

A previsão é de que os trabalhos de remoção tenham início no segundo semestre deste ano. Serão gastos R$ 25 milhões para limpeza e todo o planejamento e logística do projeto será executado por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), usando como base o mapeamento georreferenciado dos resíduos feito pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.

Prefeito de Rio das Flores aponta dívida de mais de R$ 100 milhões e decreta estado de calamidade financeira

● Elizeu Pires