PF deflagra operação contra organização criminosa atuante na Baixada

Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São João do Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Rio de Janeiro

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13), a Operação Têmis, para desarticular organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro. As investigações começaram em outubro, quando um homem foi preso em flagrante, em Duque de Caxias, com R$ 1,9 milhão em espécie, sob suspeita de compra de votos.

Paracambi: Andrezinho anuncia sete novos secretários

Erivelton Dias foi escolhido por Andrezinho para comandar a Secretaria de Governo - Foto Divulgação O prefeito eleito de Paracambi, Andrezinho Ceciliano (PT), mais sete secretários que vão compor sua equipe de governo a partir de 2025. Os futuros secretários destacam-se por suas trajetórias profissionais e pelo compromisso com o desenvolvimento do município. O anúncio foi feito nas redes do prefeito eleito durante a tarde de terça (10) e a manhã de quarta (11) e inclui nomes para as secretarias de Educação, de Governo, de Transportes e de Planejamento.

A divulgação do futuro secretariado começou no último fim de semana, quando foram anunciados os nomes do atual vereador Dário Braga, que assumirá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para revitalizar o condomínio industrial e atrair investimentos; Edson Pessoa, conhecido como Edinho, que será responsável pela Secretaria de Obras, cargo que já ocupou durante a gestão de André Ceciliano, pai do prefeito eleito; e Nelson Freitas, nomeado para a Secretaria de Cultura, trazendo experiência em cargos como Presidente da FUNARJ e Secretário de Cultura de Nova Iguaçu.

Ministério Público cumpre mandados de prisão e de busca em Búzios: Ex-deputado é um dos alvos da operação

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 127ª DP (Búzios) e a PMERJ (14° BPM), cumpriram, nesta terça-feira (10), sete mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa responsável pela prática de grilagem, na região de Armação dos Búzios, no litoral fluminense.

No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem. Natalino José Guimarães (foto), ex-policial e político com base eleitoral na zona oeste do Rio, é um dos presos. Ele foi eleito deputado estadual em 2006. Os mandados expedidos pelo Juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital.

Paracambi: Andrezinho Ceciliano anuncia futuro secretariado

Vereador vai comandar a pasta de Desenvolvimento Econômico

O prefeito eleito de Paracambi, Andrezinho Ceciliano, anunciou os primeiros nomes que comporão seu secretariado, reafirmando o compromisso com a reconstrução e o desenvolvimento do município. Andrezinho destacou que o time m é composto por profissionais experientes, com capacidade política, conhecimento técnico e vontade de trabalhar para fazer Paracambi renascer.

Governo já repassou R$ 16 bilhões para prefeituras fluminenses

Na semana passada a Secretaria Estadual de Fazenda transferiu R$ 300 milhões

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou esta semana de dezembro R$ 300 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 16 bilhões. 

Moradias de interesse social deverão seguir normas de conforto ambiental, determina nova lei estadual

Foto: Reprodução Os projetos desenvolvidos em programas de produção ou reformas de moradias de interesse social do Poder Executivo deverão ser adequados às orientações da NBR 15220-3, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Construção Civil. A medida trata sobre as construções brasileiras de acordo com o clima, com o objetivo de atender a critérios de desempenho térmico e ambiental. A adequação consta na Lei 10.611/24, da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial do Executivo.

A NBR 15220-3 apresenta recomendações quanto ao desempenho térmico de habitações unifamiliares de interesse social. Ao mesmo tempo em que se estabelece um zoneamento bioclimático brasileiro, são feitas recomendações de diretrizes construtivas e detalhamento de estratégias de condicionamento térmico. “O Rio de Janeiro tem um clima tropical atlântico e registra no verão altas temperaturas, com médias máximas de quase 30°C, somado a isso observamos que muitos conjuntos habitacionais são construídos sem proteções suficientes a esse clima tão severo”, explicou a parlamentar.

Programa de parcelamento IPVA em Dia prorroga adesão até junho de 2025 e passa a incluir débitos de 2024

O prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determinam Decreto 49.400/2024 do governador Cláudio Castro e a Resolução Sefaz 734/2024, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (2). Com a nova regulamentação, o programa, que antes oferecia o parcelamento de débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2023, em até 12 vezes, passou a contemplar também valores de 2024. O serviço pode beneficiar até 1 milhão de veículos.

“O IPVA em Dia é uma iniciativa que visa dar mais alternativas e acessibilidade para a regularização do imposto. Para cumprir esse objetivo e atender ao pedido dos donos de veículos, viabilizamos a prorrogação do prazo de adesão ao programa por mais 7 meses, incluindo também os débitos de 2024 no parcelamento. Essas medidas de aperfeiçoamento do programa significam a entrega de um serviço mais efetivo aos contribuintes”, declarou o governador Cláudio Castro.

Polícia Federal fecha cerco a clínicas da Baixada suspeitas de cobrar do SUS por serviços que não teriam sido prestados

● Elizeu Pires

Operação Tratamento Fake - Divulgação/PF Uma organização criminosa que estaria operando na Baixada Fluminense, se utilizando de clínicas médicas para desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), entrou no radar da Polícia Federal, que está investigando desvios de mais de R$ 20 milhões.

Governo anuncia conjunto de ações destinadas à população negra

Medidas incluem desapropriação de terras para beneficiar quilombolas

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O governo federal anunciou um conjunto de ações com o objetivo de valorizar a história e a cultura afro-brasileira, gerar emprego e renda para a população negra em geral e promover o respeito à liberdade religiosa no país. Entre as medidas anunciadas está a desapropriação de terras na Bahia, no Maranhão, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, na Paraíba, no Piauí, Paraná e em São Paulo. Segundo o Palácio do Planalto, os decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiarão 1.123 famílias e cerca de 4 mil quilombolas de 15 territórios.