Foto: Gustavo Gosta O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.

A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Há anos sem uma candidatura competitiva ao senado, o PSDB fluminense está diante de uma grande oportunidade de conquistar uma das vagas que o Rio de Janeiro estará concorrendo este ano, e o nome é o presidente da legenda no estado, o deputado federal Luciano Vieira.

● Elizeu Pires

Foto: Divulgação/PMG Com pouco mais de 960 mil moradores, pela conta do IBGE, o município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, registra o portal Tesouro Nacional Transparente, recebeu R$ 47,3 milhões em transferências da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2025, uma ninharia se valor for comparado ao total repassado à vizinha cidade de Maricá no mesmo período, que chegou a R$ 3,8 bilhões.

Trata-se do quinto menor resultado da série histórica desde o plano Real, ou seja, nos últimos 31 anos. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A inflação oficial brasileira, registrada por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulou em 2025 alta de 4,26%, menor índice desde 2018, quando ficou em 3,75%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do quinto menor resultado da série histórica desde o plano Real, ou seja, nos últimos 31 anos. Antes de 2025, apenas os anos de 1998 (1,65%), 2017 (2,95%), 2006 (3,14%) e 2018 (3,75%) apresentaram um índice menor do que o do ano passado.

 “Há um ano, o mercado dizia que íamos fechar 2025 com inflação de 5%, fora da meta. Hoje, o IBGE confirma que os pessimistas estavam errados: encerramos o ano com IPCA de 4,26%, o menor índice desde 2018 e dentro da meta estabelecida para nossa economia. Esse dado confirma: teremos em quatro anos a menor inflação acumulada da história. Resultado de uma política econômica séria, que faz o Brasil crescer, distribuir renda e considera, em primeiro lugar, o bem-estar do povo brasileiro”, celebrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da rede X.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, expediu Recomendação à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Câmara Municipal de Teresópolis para a revogação da Lei Complementar Municipal nº 351/2025, de 22 de dezembro de 2025. A Promotoria também recomenda a suspensão de todos os licenciamentos urbanísticos impactados pela norma.

De acordo com o documento, a nova regra urbanística viola princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, além de ter sido editada sem a realização de estudos técnicos que justifiquem a alteração no perfil arquitetônico da cidade. A Promotoria ressalta que as mudanças promovidas pela lei complementar duplicam o gabarito máximo previsto no Plano Diretor, passando a permitir edificações de até 20 pavimentos, o que pode gerar impactos significativos na infraestrutura urbana, na paisagem e no meio ambiente.

População situação de rua no centro da capital fluminense- Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal requerendo a concessão de tutela de urgência (liminar) contra o município pela omissão em medidas voltadas à população em situação de rua na capital fluminense. O pedido teve a concordância da União.

A manifestação, assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo e pelos representantes da DPU e da DPRJ, destaca que o município do Rio de Janeiro tem se omitido no cumprimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu um “estado de coisa inconstitucional” em relação a esse grupo vulnerável. Entre as falhas apontadas, está a não instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua) Municipal, embora o órgão já esteja previsto em lei municipal desde 2018. Para o MPF, DPU e DPRJ, a ausência desse colegiado inviabiliza a articulação entre os entes federativos e a sociedade civil.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que garante o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

A decisão acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) requerida pelo MPF em agravo de instrumento (recurso), após a negativa do pedido em primeira instância. O relator reconheceu a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento essencial para a continuidade do tratamento.

Foto: Reprodução O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro pode voltar a ter um representante na Câmara dos Deputados a partir de 2026. Desde o fim do mandato de Cabo Daciolo - que deixou o Congresso em 2019 - o estado não conta com um parlamentar federal oriundo da corporação com atuação voltada à pauta da Defesa Civil.

A ausência de representantes com formação e conhecimento técnico na área é apontada por especialistas como um fator que dificulta a construção de leis mais conectadas à realidade dos desastres climáticos e das emergências recorrentes no estado. Enchentes, deslizamentos e eventos extremos seguem impactando principalmente regiões mais vulneráveis do território fluminense.

Heitor dos Prazeres, Rita Lee e Lula estão entre homenageados

Carolina Maria de Jesus, considerada uma das mais importantes  do país, é uma das primeiras escritoras negras do Brasil - Foto: CCSP Oito dos 12 enredos das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro em 2026 serão biográficos e contarão a história de personalidades de diversas expressões artísticas e da política, exaltando o papel dessas figuras públicas na criação de novos padrões estéticos, na reverência à cultura negra e na denúncia a preconceitos.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Gente próxima ao poder diz que cada conferida que a Polícia Federal dá nos celulares apreendidos com o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e com o desembargador Macário Júdice Neto, estaria mexendo com os nervos de alguns membros da Casa e de detentores de mando em algumas esferas.