Organizações da sociedade civil cobram compromisso

Foto: Tomaz Silva Agência Brasil O texto da declaração final do G20 Social pressiona os governos dos países do grupo a adotarem medidas com objetivos mais ambiciosos. É o que avaliam diferentes entidades e organizações da sociedade civil que participaram das discussões que subsidiaram a construção do documento. Para elas, é preciso um compromisso mais firme no enfretamento das mudanças climáticas e das desigualdades.

● Elizeu Pires

Enriquecida pelos repasses dos royalties do petróleo que só no mês de outubro passaram chegaram a R$ 243 milhões, a Prefeitura de Maricá, município com cerca de 213 mil habitantes, contará com um orçamento de R$ 7 bilhões para o exercício de 2025, e os projetos sociais são o carro chefe do governo. Só que alguns espertalhões vinham se aproveitando disso e a estimativa é de que os cofres da municipalidade tenham registrado prejuízo de mais de R$ 64 milhões com desvios nos programas financiados pela moeda social Mumbuca.

Chanceler destaca papel da sociedade na discussão dos temas centrais

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Iniciativa criada pelo Brasil, o G20 Social dá voz ao cidadão na política externa, declararam os ministros que participaram da abertura do evento nesta quinta-feira (14). Segundo os ministros, os políticos precisam estar atentos às demandas da sociedade na formulação de decisões com potencial de afetar todo o planeta.

Divulgação O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, liderou a comitiva brasileira que esteve, entre os dias 5 e 8 de novembro, na capital colombiana, Bogotá, para participar do curso “Combate ao Crime Organizado e as Políticas Públicas: a experiência colombiana”. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com a Academia Juris Roma, instituição de promoção de ensino que coopera com a Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Composta por 20 membros do MPRJ e nove dos Ministérios Públicos dos Estados de Rondônia e do Ceará, a comitiva brasileira liderada por Luciano Mattos teve o apoio do Assessor Internacional do MPRJ, Diego Boyd. O curso de alta formação teve como objetivo demonstrar como as autoridades colombianas enfrentam o crime organizado no país e apresentar análises da comunidade acadêmica sobre a influência do narcotráfico nos índices de criminalidade observados.

Último registro aconteceu em junho de 2022, no Amapá

O presidente Lula da Silva recebeu o certificado das mãos do diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e diretor regional da OMS para as Américas, Jarbas Barbosa –Foto: Ricardo Stuckert/PR Cinco anos após perder o certificado de eliminação do sarampo, em 2019, o Brasil voltou a receber da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o status de país livre da doença. O último registro de sarampo no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aconteceu em junho de 2022, no Amapá.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, ajuizou ação civil pública para que o município de Maricá pare de realizar novas contratações de terceirizados para orientação de trânsito em vez de nomear os agentes já aprovados em concurso público vigente. A ação relata que os terceirizados exercem serviços cujas atribuições, legalmente, pertencem aos agentes investidos no cargo por meio de concurso público.

O MPRJ ressalta que o município possui concurso público valido para a função, que ofereceu 150 vagas para o cargo de "Agente Municipal de Trânsito", das quais somente 47 foram preenchidas, restando, ainda, 103 cargos vagos. Atualmente, entretanto, a ação relata que a cidade conta com 264 "orientadores de trânsito" por meio de contrato de terceirização firmado com o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (Idesi). O serviço tem um valor mensal de R$ 1.04 milhão, e o contrato possui validade até dezembro deste ano.

Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpre quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no Estado do Rio de Janeiro. A operação Snack Time, deflagrada nesta terça-feira (12/11), decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC) do GAECO/MPRJ que apura a máfia das cantinas.

As investigações tiveram início a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN). Os mandados foram obtidos pelo GAECO/MPRJ junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e estão sendo cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba, Piedade e Bangu. Entre os alvos estão dois advogados.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve junto à 3ª Câmara de Direito Público, decisão para que o Estado do Rio de Janeiro não utilize mais o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e o pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projeto similares.

A decisão também determina que o Estado do Rio de Janeiro devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa - de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões em valores históricos, ou seja, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda será apurado.  O MPRJ requer que seja providenciada a abertura de uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

O prazo de adesão vai até 29 deste mês

O deputado Luiz Paulo é o autor da lei - Foto: Divulgação/Alerj Foi regulamentado nesta segunda-feira (11), o programa “IPVA em Dia”, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Lei 10.433/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD), que permite o parcelamento de impostos atrasados em até 12 vezes.

Foto: Victor Gautier MS O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que assumiu a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), planeja retomar os investimentos em pesquisa, ensino e formação. A superintendente da unidade, Elaine Lopez, explica que historicamente o hospital formou profissionais, mas que ao longo do tempo a tradição acabou impactada pela falta de investimentos. O plano de retomada está em construção.

“Queremos fomentar ensino, pesquisa e formação no hospital. Durante muitos anos, o HFB formou excelentes quadros para o Rio de Janeiro e para o país. Vamos retomar isso. Acreditamos que a assistência de qualidade anda de mãos dadas com a pesquisa, ensino e formação”, destaca.