Esforço do Governo Federal representa um investimento de R$ 4,1 bilhões na retomada de obras e serviços - Foto: Divulgação / FNDE Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

● Elizeu Pires

Contratada sem licitação por cerca de R$ 50 milhões para gerir unidades da rede de saúde de Paracambi, a OS Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), além do serviço ruim que vem prestando, tem atrasado o salário dos funcionários, embora já tenha recebido mais de R$ 20 milhões dos cofres da municipalidade.

“Um alívio para quem precisa de atendimento imediato e não pode esperar”, justifica o autor

O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (foto) apresentou, na Assembleia Legislativa do do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 4.440/2024, que institui o Programa Voucher Saúde. A iniciativa busca garantir atendimento médico a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentem dificuldades para realizar consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos urgentes devido à falta de vagas ou recursos na rede pública.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município de Três Rios e o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HCNSC), localizado na cidade, mantenham os serviços da maternidade em funcionamento, em caráter emergencial, por mais 90 dias. A direção do HCNSC anunciou o fechamento da maternidade do hospital no próximo domingo (24/11), alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o município.

Na ação encaminhada ao Juízo da 2ª Vara de Três Rios, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destaca que o HCNSC funciona como principal hospital geral regional, sendo a única referência hospitalar para as urgências e emergências da Microrregião I da Região CentroSul Fluminense.

Foto:Divulgação/PMNI Os bebês prematuros internados no Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu, foram fantasiados de super-heróis para simbolizar sua luta pela vida desde o nascimento antecipado. A ação foi parte das comemorações do Novembro Roxo, mês de conscientização sobre a prematuridade, cujo Dia Mundial foi celebrado em 17 de novembro.

Entre janeiro e outubro deste ano, a maternidade registrou o nascimento de 320 prematuros. Nos quatro primeiros meses, foram 44 no antigo Mariana Bulhões. Os outros 276 ocorreram no Hospital Iguassú, reinaugurado pela Prefeitura de Nova Iguaçu, em abril.

Brasil recebeu certificado de país livre da doença graças à vacinação

Para marcar o lançamento da Campanha Nacional de Multivacinação do Ministério da Saúde, o Zé Gotinha foi na Rodoviária do Plano Piloto, para conscientizar a população sobre a importância da vacinação. Foto: José Cruz/Agência Brasil© José Cruz/Agência Brasil A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, desde o ano 2000, vacinas contra o sarampo salvem cerca de cinco vidas por segundo. Mesmo assim, dados divulgados esta semana pela entidade apontam que, apenas em 2023, aproximadamente 10,3 milhões de casos da doença foram registrados em todo o planeta – 20% a mais que em 2022.

Pacientes reclamam que não mais conseguindo atendimento na saúde

● Elizeu Pires

Último registro aconteceu em junho de 2022, no Amapá

O presidente Lula da Silva recebeu o certificado das mãos do diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e diretor regional da OMS para as Américas, Jarbas Barbosa –Foto: Ricardo Stuckert/PR Cinco anos após perder o certificado de eliminação do sarampo, em 2019, o Brasil voltou a receber da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o status de país livre da doença. O último registro de sarampo no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aconteceu em junho de 2022, no Amapá.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, ajuizou ação civil pública para que o município de Maricá pare de realizar novas contratações de terceirizados para orientação de trânsito em vez de nomear os agentes já aprovados em concurso público vigente. A ação relata que os terceirizados exercem serviços cujas atribuições, legalmente, pertencem aos agentes investidos no cargo por meio de concurso público.

O MPRJ ressalta que o município possui concurso público valido para a função, que ofereceu 150 vagas para o cargo de "Agente Municipal de Trânsito", das quais somente 47 foram preenchidas, restando, ainda, 103 cargos vagos. Atualmente, entretanto, a ação relata que a cidade conta com 264 "orientadores de trânsito" por meio de contrato de terceirização firmado com o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (Idesi). O serviço tem um valor mensal de R$ 1.04 milhão, e o contrato possui validade até dezembro deste ano.

A Prefeitura de Magé está lançando sua campanha anual que oferece oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais com a administração municipal. Neste ano é possível negociar os débitos de Pessoas Físicas e Jurídicas vencidos (até 31 de dezembro de 2023) que foram inscritos ou não na dívida ativa, com descontos nos juros e multas de até 100%.

“Como todos os anos, o nosso Refis (Programa de Anistia e Refinanciamento de Créditos Tributários para Pessoas Físicas e Jurídicas) vem facilitar para o cidadão e os empresários a quitação das suas dívidas. Sempre recebemos mensagens perguntando: quando vai sair o Refis, prefeito? Então, chegou a hora! Busquem a unidade de atendimento mais próxima ou se não quiser sair de casa, o Garrinchinha te atende no seu celular!”, descreveu o prefeito Renato Cozzolino.