Nesta sexta-feira e sábado, 14 e 15 de julho, a Prefeitura de São João de Meriti, em parceria com o Governo do Estado, dará início à quinta edição do Programa “Prefeitura no seu Bairro”. Desta vez, em São Mateus, na Rua Deputado Rubens Paiva, pertinho da ciclovia. O evento é uma grande ação social que leva diversos serviços da Administração Pública aos bairros e às comunidades da cidade.

As secretarias de Ambiente e Sustentabilidade; Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial; Educação, Cultura e Turismo; Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Governo, Ordem Pública, Defesa Civil e Trânsito; Trabalho, Ciência e Tecnologia; Saúde e Subsecretaria da Melhor Idade, e também Secretaria Estadual de Educação, Poupa Tempo, Procon, Águas do Rio e Detran vão atender a população com emissão de documentos como 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, cartão do SUS, carteira do idoso, parcelamento da dívida ativa, regularização e consulta de dados de CPF, orientações sobre aquisição da carteira de trabalho digital, histórico escolar da rede pública e privada; vacinação contra gripe e covid, ônibus ginecológico e odontológico, atendimento com médico pediatra, vacinação antirrábica para pets e muitos outros serviços.

Prefeito de Queimados repete promessa feita em julho de 2021 sobre obra parada há sete anos

● Elizeu Pires

Empresa faturou alto alugando espaço público e a Prefeitura recebeu apenas R$ 3 mil

● Elizeu Pires

Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia

Aprovada em segundo turno na sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões

Dinheiro Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

● Elizeu Pires

O atendimento nas unidades da rede municipal de saúde de Nova Iguaçu, a julgar pelas reclamações de quem delas depende, teria piorado muito desde que o médico Luiz Carlos Nobre Cavalcanti – indicado ao cargo pelo deputado federal licenciado Luiz Antônio Teixeira Júnior – assumiu o comando do setor.

Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano.

Recursos federais serão repassados a municípios

O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.

A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.

Entendimento é de que a licença para aterro deve ser exigida apenas na assinatura do contrato

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu determinação ao prefeito de Cantagalo para que realize ajuste no procedimento licitatório de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Em acórdão proferido na sessão plenária de 21 de junho, a Corte teve o entendimento de que a licença para aterro sanitário deve ser exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. A exigência deve ser feita no ato de assinatura do contrato e não deve servir como requisito de habilitação para participar do processo licitatório.