Roberto Serenini estava licenciado do mandato desde que assumiu o cargo de secretário de Saúde

Reprodução Reeleito no PL em 2024 para vereador em Cuverlândia, cidade do interior do estado de Mato Grosso, com 247 votos, Roberto Serenini (foto), foi preso nesta quinta-feira (4), sob suspeita de tráfico de drogas, durante a Operação Infirmus, no âmbito de inquérito que apura o uso de veículos oficiais para o transporte de entorpecentes.

● Elizeu Pires

Além da emergencial do lixo, firmada na gestão interina de Haroldo de Jesus, o Haroldinho da Reta (PDT), por mais de R$ 25 milhões com a empresa a FGC Pavimentação e Construção Civil - que assumiu os serviços de limpeza urbana no município -, mais um contrato sem licitação entra no radar dos órgãos de controle e deve ser analisado com lupa, devendo ser, inclusive, objeto de representação junto ao Ministério Público.

● Elizeu Pires

Contratado pela Prefeitura de Queimados em 2022 a partir um chamamento público no qual teria concorrido praticamente sozinho, o Instituto de Medicina e Projeto (IMP), recebeu dos cofres públicos desse município da Baixada Fluminense mais de R$ 40 milhões pela gestão compartilhada do Hospital Maternidade. Alvo de várias denúncias de irregularidades, essa instituição dita sem fins lucrativos foi contratada na gestão da médica Marcelle Nayda Pires Peixoto, nomeada em janeiro de 2021 pelo prefeito Glauco Kaizer para comandar a Secretaria Municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Reprodução O estado democrático de direito é um regime que estabelece a independência entre os poderes, para que a sociedade não seja afetada pelo posicionamento pessoal de um outro membro de um dos poderes constituídos, mas em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, ao que parece, tem gente que estaria confundindo o republicano com o pessoal ou vice-versa.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou três pessoas à Justiça por participação em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na área da saúde do município de Queimados. A denúncia tem como base relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que identificou irregularidades na execução de contrato de gestão firmado, em 2022, entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social responsável pela administração do Hospital Maternidade Municipal.

De acordo com a denúncia, foram desviados mais de R$ 4 milhões da conta bancária específica do contrato, valores transferidos para outras contas da OS sem qualquer prestação de contas. Também foi constatada a apresentação de documentos falsos, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, com o objetivo de simular a regularidade do conselho de administração da entidade. Além disso, houve omissão do Município na fiscalização das prestações de contas, mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos.

● Elizeu Pires

Conforme foi revelado na matéria Araruama: Prefeitura faz, sem licitação, contratos de cerca de R$ 6 milhões para aluguel de carros, um deles com empresa alvo de investigação do Ministério Público, veiculada no último sábado (23), processo licitatório, com a administração municipal realizando os devidos pregões e concorrências concorrências públicas, deve mesmo ter virado coisa do passado no município governado pela prefeita Daniela Soares (PL) desde janeiro.

Divulgação/PMJ “Muitos Falam Meu Nome, Poucos Sabem Quem Eu Sou”. É este o título de um filme promocional que a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, estará lanç ando nesta quarta-feira (27), como parte das comemorações do 34º aniversário e emancipação político-administrativa deste ex-distrito de Nova Iguaçu.

A estreia será no Salão de Festas Kairós, às 17hs (Rua Augusto Batista de Carvalho, 874), no bairro Nova Belém,  reunindo autoridades, artistas locais e convidados especiais. O filme convida o público a redescobrir Japeri sob a ótica do pertencimento, valorizando sua história, seu povo, suas belezas naturais e as transformações que vêm mudando a realidade da cidade.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, processo licitatório, com a Prefeitura realizando tomadas de preços, pregões e concorrências públicas, virou coisa do passado em Araruama, município da Região dos Lagos, desde janeiro sob gestão da prefeita Daniela Soares (foto). Pelo menos é o que sugerem os sucessivos contratos sem licitação formalizadas nos últimos meses.

● Elizeu Pires

Esta foi a última renovação pelo prazo de um ano. Depois vieram contratos de seis, três e dois meses, como o último assinado em julho deste ano Na semana passada, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público encaminhou recomendação ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte e à secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, para que seja regularizado o quadro de professores e garantido o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal, medida tomada a partir de representações informando o órgão sobre falta de professores e interrupção no fornecimento de alimentação.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Guapimirim para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 508 cargos vagos de professor I e professor II da rede municipal, sendo 125 de provimento imediato. O último concurso público realizado no município para a área ocorreu há quase 10 anos, em 2016. A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a dar início à primeira etapa do concurso público no prazo máximo de 120 dias, com a devida publicação dos atos oficiais e ampla divulgação nos sites oficiais. A expectativa é de que as inscrições sejam abertas em novembro deste ano, com aplicação das provas no mês seguinte.

As tratativas se deram no bojo do Procedimento Administrativo MPRJ nº 02.22.0006.0014551/2023-26, instaurado para apurar a composição do quadro de pessoal  e a proporção de profissionais da Educação efetivos e temporários que compõem a rede municipal de ensino de Guapimirim. As investigações identificaram um elevado número de contratações temporárias de professores em violação à regra constitucional do concurso público e em detrimento da regular prestação de serviço educacional em razão da precariedade do vínculo dos docentes.