Recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva

Os constantes riscos de deslizamento nas encostas que margeiam a Estrada Adam Blummer, em Santo Aleixo, no município de Magé, poderão ter fim se o prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão (foto) acatar recomendação feita pelo Ministério Público através do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O MP quer que a Prefeitura estabeleça "um cronograma de medidas concretas a serem efetivadas para a realização das obras de drenagem" na via, com o objetivo de "evitar novos deslizamentos de terra e acidentes com veículo no local".  De acordo com o documento, em caso de omissão, a Promotoria "promoverá as ações pertinentes para corrigir a ilegalidade, socorrendo-se das medidas extrajudiciais e judiciais disponíveis".

Caminhada será amanhã. Objetivo é chamara a atenção da sociedade para o tema

Amanhã (12), além do dia dos namorados, é a data que marca a luta contra o trabalho e, pensando nisso, a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará, das 9h às 13h, uma ação em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que consistirá numa passeata da sede da secretaria até a Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro. O principal objetivo é alertar a comunidade em geral sobre a realidade da exploração de mão de obra infantil, uma prática que se mantém em diversas regiões do Brasil e do mundo. Instituída por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agencia vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a data completa 12 anos neste ano.

Município não revela contratos, valores repassados nem a lista de fornecedores

O cidadão, pelo que lhe assegura a lei, tem todo o direito de saber onde, como e em que o seu município está gastando os valores arrecadados, mas, ao que parece, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal não sabe disso ou talvez ache que não deva satisfação à sociedade. Causa essa desconfiança a não disponibilização de dados financeiros no site oficial do município, que, desde janeiro, pelo que a Prefeitura informa, "está em manutenção". Só que mesmo quando em funcionamento o sistema não revela, por exemplo, os gastos em saúde, fazendo sobre isso o mesmo segredo mantido pelo governo em relação ao incêndio que atingiu, no início do ano, parte do prédio da Policlínica Dr. Juarez Amaral de Andrade, onde funcionava o arquivo de processos administrativos de licitações e compras da Secretaria Municipal de Saúde.

Marido e mulher foram denunciados pelo MP por improbidade administrativa

Dois ex-prefeitos de Bom Jesus de Itabapoana, cidade do interior fluminense, vão responder processo por improbidade administrativa. Miguel Ângelo Barbosa da Motta  e Maria das Graças Ferreira da Motta, além do arquiteto da Secretaria Municipal de Obras Leopoldo Guilherme Laborne Mathias e do empresário Marco Antônio Silva Teixeira, foram denunciados pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de  Itaperuna).  A denúncia à Justiça é referente a uma licitação para obras de pavimentação de cinco ruas. Em diligências nas vias o MP constatou que o serviço fora feito em apenas uma delas; em três só foram encontradas obras antigas ou inacabadas, e uma das ruas não foi localizada.

TCE decreta ilegalidade em dispensa de licitação e aponta sobrepreço em 30 itens de gêneros adquiridos para a merenda escolar, mais de 180% em um deles

A contratação emergencial da empresa DN Grill Produtos Alimentícios – firmada sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 – em fevereiro do ano passado pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de Japeri, o município mais pobre do estado do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento nos preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, ítem 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra.

...depois de anos de abandono

A Prefeitura deu início às  obras de recuperação da Estrada de Belford Roxo.  A via, uma das principais da cidade, ficou anos abandonada, sem receber infraestrutura, tomada por buracos, lama e poeira. O anúncio da melhoria foi feito pelo prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, que esteve no local, acompanhando do deputado estadual, Marcio Canella. A obra, com recursos próprios, terá duração de quatro meses. Serão feitas intervenções de drenagem e pavimentação, estendendo a um trecho com cerca de 1.500 metros da Avenida Automóvel Clube, no bairro Jardim Redentor, até a Avenida Distinção, no bairro Jardim Bom Pastor. "Passei muitas vezes por esta estrada em companhia do deputado Canella. Hoje estou de volta para cumprir a minha promessa de trazer dignidade para os moradores", disse Waguinho.

Os shows realizados pela banda Strategya durante o carnaval deste ano em Rio Bonito poderão resultar em mais uma ação judicial contra o prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão. É que antes mesmo de Pregão Presencial nº 006/2018 ter sido concluído, o presidente da Câmara Municipal de Tanguá – município vizinho – , Luciano Lúcio Natalino (foto), teria divulgado através de sua rede social que o grupo musical, do qual é líder, faria duas apresentações na cidade governada por Luiz. Por conta disso uma denúncia anônima levou a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Itaboraí) a abrir um procedimento para investigar possível direcionamento do processo licitatório que gerou a contratação da banda comandada pelo músico e vereador.

No dia 11 de abril a promotora de Justiça Renata Mendes Someson determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Turismo – órgão responsável pela realização do evento - solicitando cópia integral do processo administrativa que originou pregão, cujo objeto foi a "contratação de empresa especializada em realização de eventos para atender ao Carnaval Rio-Bonitense de 2018".

Limpatech integrava consórcio liderado pela Zadar em Cabo Frio

Citada em investigação do Ministério Público por conta de uma licitação sob suspeita de fraude em Cabo Frio, a Limpatech Serviços e Construções recebeu mais de R$ 65 milhões da Prefeitura de Rio das Ostras entre 2013 e 2016. Além da coleta de lixo, a empresa era responsável pela manutenção de uma estação de tratamento de esgoto e pela operação do aterro sanitário da cidade. O contrato foi cancelado pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar no ano passado, por conta da alteração de valores, o que, apontou o governo, pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Segundo a Prefeitura, o contrato teve a planilha alterada pelo ex-prefeito Alcebíades Sabino e no termo aditivo um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38.

Sem condições de funcionar instituição filantrópica está sob intervenção da Prefeitura

Com o atendimento interrompido temporariamente, a Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, mais conhecida como Hospital do Morrinho, vai entrar em obras dentro de 15 dias. A unidade será reformada e reaparelhada para melhorar e ampliar o atendimento. Foi o que afirmou nesta quarta-feira (9) o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João. "Até o final do ano nós vamos entregar o hospital municipalizado e com maternidade de primeiro mundo. O projeto está pronto, aprovado pela Caixa Econômica e pelo Ministério da Saúde. Após a reforma, o hospital vai funcionar com cirurgias de pequena e média complexidade, além da maternidade", concluiu o prefeito.

Débitos poderão ser quitados sem multas e juros em até 36 meses

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Rio das Ostras poderão ficar em dia com o município sem pagar multas e juros sobre o valor da dívida. Já está em vigor a lei que prorroga o prazo para adesão ao benefício de anistia e parcelamentos dos débitos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas. Eles podem se habilitar até o dia 31 de julho. Os benefícios podem chegar a até 100% e valor total pode ser parcelado em até 36 meses. O objetivo é incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão contemplados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.