Contrato para gestão de unidades movimentou R$ 3,8 milhões

Um contrato firmado pelo ex-prefeito Mário Tricano (foto) para gestão do Programa Saúde da Família pode gerado grandes prejuízos ao município de Teresópolis. Pelo menos é nisso que revela o relatório de uma auditoria interna encaminhada para o núcleo do Ministério Público Federal na região. Com base no documento o MPF instaurou inquérito para apurar as possíveis irregularidades no contrato 026.07.2016, assinado com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC). A Secretaria Municipal de Controle Interno constatou gastos no total de R$ 3,8 milhões "com ocorrência de ilícito contra a ordem tributária e atos de improbidade administrativa".

Marcus Vinicius está há um ano, três meses e 15 dias no cargo. É pouco tempo para tantas denúncias de irregularidades Ninguém acredita que Marcus Vinicius – um médico que costuma se apresentar como "servo do Deus Vivo" – consiga se manter no cargo até 31 de dezembro de 2020

A porta dos fundos parece estar cada vez mais perto do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, que foi eleito em 2016 com 66.99% dos votos, resultado de uma campanha marcada por discursos de moralização e promessas de um futuro melhor. Agora, passados exatos 15 meses e 15 dias desde a posse do "salvador da pátria", o que se ouve e o que se lê são denúncias de irregularidades, fraudes e superfaturamento, atribuídas a um gestor visto como "ímprobo contumaz" pelo Ministério Público, que nos últimos 15 dias ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra ele. Em uma foi pedido o afastamento como medida cautelar e na sessão do dia 13 o Tribunal de Contas do Estado confirmou o que já tinha sido noticiado no dia 2 de fevereiro: numa licitação aberta para compra de medicamentos foi constatado um superfaturamento de mais de 500%.

Encenação será iniciada em igreja e encerrada em praça pública

A Paixão de Cristo será encenada nesta sexta-feira pela Cia de Teatro Cristã Adorart, a apresentação, marcada para as 19h30, será a 8ª exibição do grupo. O espetáculo - que reúne cerca de 300 pessoas entre atores principais, figurantes e produção - começa dentro da Igreja da Nova Vida, em Heliópolis e termina na praça do bairro. A realidade na interpretação mexe com o público.  A cena de Cristo espancado pelos soldados na via-crucis é acompanhada por uma multidão que grita, chora e pede por clemência, numa interação como os atores. O evento é promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura. "Este ano estaremos gravando nosso primeiro DVD e não vai faltar emoção", avisa Jefferson Alencar, diretor da Cia. O ator aproveita e pede ao público que comparecer para levar um quilo de alimento não perecível. "Vamos encaminhar o que for arrecadado às famílias cadastradas nos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania", completa.

Em nome de uma "Páscoa com alimentação saudável" a Secretaria Municipal de Educação distribui para os alunos o alimento preferido. Representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público

Quanto a Secretaria de Educação de Duque de Caxias está gastando com a compra de legumes para a merenda escolar, quem está fornecendo e quais os critérios usados para formalizar os pedidos para que sejam evitados desperdícios? Respostas a esses questionamentos precisam ser dadas pela administração municipal e é isso que poderá ser solicitado através Ministério Público, onde uma representação para que seja investigada a distribuição de cenouras para os alunos deverá ser encaminhada nos próximos dias. Com cenouras e uma receita de bolo, o tal kit foi preparado por determinação da coordenadora de alimentação escolar, Ana Lucia de Almeida. Ela alegou que a secretaria recebeu uma quantidade maior do que a necessária e que a distribuição foi o jeito encontrado para evitar desperdício.

Prefeitura não diz quanto paga efetivamente por cada trabalhador contratado através de uma OS

Ao suspender, em agosto de 2017, o pregão aberto pela Prefeitura de Silva Jardim para contratação de uma Organização Social (OS) para fornecer mão de obra ao município, o Tribunal de Contas do Estado não ajudou em nada, pois o prefeito Anderson Alexandre pode, sem problemas, contratar o vencedor da licitação suspensa. Único participante do certame, o Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa) vem atrasando os salários dos trabalhadores e gerando insatisfação. O mês de janeiro, por exemplo, ainda não foi quitado e assim como o contrato com o Idespa não está disponível no Portal da Transparência como manda a lei, também não há nada que diga se as exigências do TCE em relação ao certame foram cumpridas ou não, nem sobre os valores pagos ao Instituto por cada contratado. 

Salário atrasado já virou rotina e Prefeitura esconde o contrato da terceirização

Responsável por fornecer mão de obra para vários setores da administração municipal de Silva Jardim, o Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa) está deixando muito a desejar. Os funcionários reclamam de constantes atrasos nos salários e da falta de condições de trabalho. O Idespa, que começou a operar no município no dia 2 de outubro do ano passado, não paga desde janeiro. Em dezembro foram feitas várias demissões, sem, entretanto, que as carteiras de trabalho fossem devolvidas, segundo vários deles afirmam. Na Prefeitura a informação é de que os repasses para o Idespa estão em dia e que não há motivo para atrasos, mas os trabalhadores não sabem em quem acreditar e eles tem motivo para isso, pois o contrato firmado com o Instituto vem sendo mantido em segredo e no Portal da Transparência não há nenhum registro dos pagamentos feitos ao Instituto, fato comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.

A coleta está a cargo de uma empresa, tem caminhão e uniforme de outra e conta com apoio de veículo próprio da Prefeitura, O serviço vai custar agora mais de R$ 3 milhões Prefeitura alega crise financeira, mas reajusta o serviço em 17,61% e a empresa encarregada da limpeza pública passa a receber separado pelo transporte dos resíduos

Ao assinar o Contrato 178/2017 com a Prefeitura de Miracema, a Souza & Peres Comércio e Representações assumiu o compromisso de prestar por um ano e pelo valor global de R$ 2.097 milhões os serviços de coleta de lixo, capina, roçada, poda de árvores e transporte dos resíduos até ao local de descarte definido pela municipalidade, mas agora o governo resolveu pagar a parte pelo transporte, embora isso conste nos módulos II e IV do contrato, que foi firmado no dia 24 de julho do ano passado e está em vigor. Além disso, os serviços de coleta, capina e poda foram reajustados em 17,61%, elevando o valor total a R$ 2.466.281,70. O aumento se deu através de um termo aditivo assinado em 22 de fevereiro pelo prefeito Clovis Tostes, que também homologou o Contrato 088/2018, no total de R$541.469,16, valor que será pago em 12 meses pelo transporte dos resíduos domiciliares.

Alternativa que incentiva reciclagem e gera economia será adotada em todo o município

A Avenida dos Confrades no bairro da Prata, no trecho popularmente chamado de Cobal, ganhou mais uma novidade da Prefeitura. Doze bancos fabricados com aço e fibra ecológica foram instalados ao longo do novo calçadão. Segundo o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, além de embelezarem e oferecerem comodidade para quem transita por lá, os banquinhos também são um estimulo à reciclagem e uma economia aos cofres municipais. "Vamos levá-los para outros bairros também", disse o prefeito.

A Ambiental Brasil teve dois contratos sem licitação firmados no ano passado O contrato licitado pela Prefeitura é de uma empresa e caminhão de coleta tem a logomarca de outra, favorecida anteriormente com duas dispensas de licitação para a mesma finalidade

"Está tudo publicado no Portal da Transparência". Essa foi a resposta da Prefeitura de Miracema em nota sobre questionamentos de despesas e contratos para compras sem licitação de mais de R$ 1,4 milhão em medicamentos, mas nada disto pode ser encontrado no site oficial do município. Há cerca de um mês o elizeupires.com vem fazendo buscas diárias no portal sem encontrar um contrato sequer firmado na gestão do prefeito Clovis Tostes. Agora, além do nada, o que se vê é a informação de que o sistema está em manutenção. O fato é que a falta de transparência desperta ainda mais os olhos dos mais atentos, agora para os gastos com os serviços de coleta de lixo. Querem saber, por exemplo, qual empresa está efetivamente atuando nesta área, se a Ambiental Brasil ou a Souza & Peres Comércio e Representações, que, em julho do ano passado, assinou um contrato de mais de R$ 2 milhões e validade de um ano.

Com o objetivo de incentivar a regularização da situação dos contribuintes em débito com o município, a Prefeitura de Rio das Ostras está concedendo anistia de multas e juros relativos a todos os impostos e taxas em atraso de até 100%.  As dívidas ainda podem ser parceladas em até 36 meses. Para isso basta o interessado dar entrada no requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda até 31 de maio, apresentando os seguintes documentos de identificação de pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ e contratado social) e inscrição municipal do imóvel e/ou comércio. O contribuinte terá o benefício de 100% de anistia sobre juros, multas e encargos legais, quando o pagamento for efetuado em até 12 parcelas. Quem quiser parcelar em até 24 meses, obterá anistia de 80%. E se o saldo devedor for dividido em até 36 meses, a anistia chegará a 60%. Lembrando que a parcela mínima é de R$ 100.  Com esta medida a Administração Municipal pretende incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão beneficiados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.