Decisão foi tomada pelo ministro nesta terça-feira (31)

Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde. A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.

Prefeito inelegível de Itaguaí ainda não jogou a toalha

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Reprodução Mesmo sabendo que está impedido por lei de ter um terceiro mandato consecutivo, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão (foto), está insistindo em validar uma votação que sequer era para ter recebido.

Ele foi preso no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas.

Flávio Dino suspendeu o pagamento e determinou investigação da PF

A Polícia Federal (PF) determinou, na véspera de Natal a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil.

● Elizeu Pires

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), é mesmo insistente. Depois de tumultuar o processo eleitoral insistindo em concorrer a um terceiro mandato consecutivo, mesmo sabendo que está impedido por força de lei, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar sua votação e tomar posse no dia 1º de janeiro.

Recursos não seguem critérios de transparência e rastreabilidade

Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Acusados negam participação no crime desde o início das investigações

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23).

Mauro Cid confirmou a tentativa do general em depoimento à PF

Isac Nobrega/Agência Brasil A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão do general Walter Braga Netto, na manhã deste sábado (14), foi fundamentada pela tentativa de ele tentar obter detalhes da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para a Polícia Federal em setembro do ano passado. Segundo a Polícia Federal, a ação pode ser caracterizada como obstrução de Justiça. As informações foram prestadas na última audiência de Mauro Cid à PF, no dia 21 de novembro.

Pedido de afastamento foi impetrado pela defesa de Bolsonaro

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13).