A AGU sustentava que o movimento deveria ser realizado em data futura, em razão da pandemia. Mas a Apib comprovou que estão sendo observados rígidos protocolos sanitários

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da União para que fosse determinado o adiamento da manifestação pública que ocorre em Brasília (DF) até o próximo sábado (28), com a participação de aproximadamente seis mil indígenas. No pedido, apresentado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentava que o evento deveria ser realizado em data futura mais prudente, em razão da pandemia do coronavírus. Subsidiariamente, requeria que a realização do evento fosse condicionada a rigorosos protocolos sanitários.

● Elizeu Pires

Para assumir como prefeito interino Dudu foi eleito presidente da Câmara, colocando-se como o primeiro na linha sucessória, o que, no entender de alguns advogados, derruba a alegação de precariedade Reportagens de agosto de 2016 veiculadas por jornais da Região Sul Fluminense poderão ajudar a jogar por terra a principal linha da defesa do ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, que tenta reaver no Supremo Tribunal Federal (STF) o comando administrativo da cidade do Sul Fluminense sob o argumento de ‘precariedade’ em sua ascensão ao cargo de prefeito em julho de 2016.

Reunião também discutiu reforma tributária

Os governadores que participaram hoje (23) da reunião do Fórum Nacional de Governadores atuarão diretamente na melhora da relação entre os chefes dos Três Poderes. A decisão, segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi unânime entre os 25 governadores presentes no encontro.

● Elizeu Pires

A decisão monocrática tomada pelo ministro Ricardo Lewandowisk no recurso extraordinário impetrado pelo ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, contra a eleição suplementar marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o dia 12 de setembro, pode cair e a data do pleito ainda poderá ser mantida.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada agora há pouco, o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eleição suplementar marcada para o dia 12 de setembro no município de Itatiaia. A decisão, entretanto, não beneficia o autor do recurso, julgado monocraticamente nesta sexta-feira (20), Eduardo Guedes, o Dudu, que pleiteava assumir o cargo. Ele foi o candidato mais votado em 15 de novembro do ano passado, mas teve o registro de candidatura impugnado.

Novo mandato deve ser até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 24 de agosto, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

● Elizeu Pires

O "embargo dos embargos" impetrado pela defesa do prefeito de Duque de Caxias para retardar a execução de uma sentença de sete anos e dois meses contra Washington Reis era para ter sido julgado na última terça-feira (17), mas continua na gaveta do relator da ação no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.

Roberto Jefferson é apontado como provável puxador de votos do PTB para deputado federal em 2022 - Foto: Reprodução das redes sociais O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13) no Rio. O ex-deputado que já postou fotos portando armas em nítida ameaça às instituições, é um dos alvos do Supremo Tribunal Federal no processo que apura a atuação das milícias digitais que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, divulgando mentiras, fazendo discurso de ódio e atacando os ministros do STF. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, para, segundo ele, "garantia da lei e da ordem” e “conveniência da instrução criminal".

O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão o âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, "de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito". No entender do ministro está demonstrado nos autos "fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral".

PEC do voto impresso é reprovada pela Câmara dos Deputados, que impôs fragorosa derrota ao presidente Jair Bolsonaro

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Itatiaia é disputada na urna e no "tapetão" A 33 dias da eleição marcada para 12 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda tem político em Itatiaia, município do Sul Fluminense, torcendo para o pleito não acontecer. É o caso do ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, que mesmo com duas impugnações transitadas em julgado está brigando para assumir a Prefeitura, já que foi o candidato mais votado na eleição de 15 de novembro do ano passado e teve o registro indeferido em dois processos diferentes.