Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o "embargo dos embargos" impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.

Incra anunciou a implantação de um sistema automático para melhor registro dos conflitos em curso

Afonso Chagas afirma que há criminalização dos movimentos sociais em Rondônia – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Violência policial em ações de reintegração de posse, omissão governamental diante da grilagem de terra e paralisação dos processos de reforma agrária estão entre as causas do agravamento dos conflitos no campo, segundo especialistas ouvidos ontem (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Eles também pediram a não votação das atuais propostas que tramitam no Congresso sobre regularização fundiária, enquanto deputados sugeriram a criação de um observatório de conflitos agrários no âmbito da Justiça.

Washington Reis impetrou novo embargo mesmo sabendo que resultado não vai alterar o que já foi decidido

Elizeu Pires

Confirmada pelo STF, sentença criminal tem de ser executada

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Washington Reis tem uma pena a cumprir Com uma sentença de sete anos por crime ambiental mantida por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de março, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) era, para alguns advogados, já ter sido substituído no cargo, uma vez que o acórdão já saiu há mais de dez dias. Se ainda não aconteceu, a saída de Washington para a entrada do tio Wilson Miguel dos Reis, vice-prefeito, para outros operadores do Direito, será questão de dias, pois o processo já transitou em julgado.

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Waguinho, reeleito com 80,40% dos votos, está de saída do MDB, legenda das qual Washington Reis se comporta como dono A arrogância do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis vai acabar custando caro ao MDB, partido no qual age como dono e senhor da vontade dos demais integrantes. Esse é o raciocínio de políticos de várias legendas, com base na Baixada Fluminense e no interior do estado. Nos próximos dias a legenda deverá ficar menor com a saída do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, que está de malas prontas para embarcar rumo ao PSL, que, ao que tudo indica, terá mais dois parlamentares, a deputada federal Daniela Carneiro, e o estadual Márcio Canela, que deverão aguardar a abertura da janela partidária, em março de 2022, evitando o risco de serem enquadrados por infidelidade partidária.

O prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende (foto), exonerou o irmão, Márcio Rezende, do cargo de secretário de Infraestrutura, para o qual o havia nomeado em janeiro. Welberth resolveu acatar uma recomendação do Ministério Público, feita através do núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. De acordo com o MP, Márcio foi nomeado sem possuir a qualificação técnica necessária para o cargo.

Welberth acatou a recomendação, mas divulgou nota contestando a falta de qualificação. "Apesar do entendimento do governo municipal reconhecer a qualificação técnica do secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Rezende, comprovada por registro no Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) e atuação por quase 20 anos na indústria de óleo e gás, o governo informa que cumprirá a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro".

Elizeu Pires

Em julgamento encerrado agora há pouco o Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, que anulou as condenações imposta pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Votaram contra o ex-presidente apenas os ministros Marco Aurélio Melo, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Se não acatar a recomendação o prefeito Welberth Rezende pode ser alvo de uma ação judicial - Foto: Divulgação/PMM O prefeito Welberth Resende tem dez dias de prazo para decidir se vai exonerar ou não Márcio Porto de Rezende, seu irmão, do cargo de secretário municipal de Infraestrutura. É o que estipula uma recomendação feita a ele pela da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. Caso opte por manter o irmão na função Welberth pode ser alvo de uma ação judicial por prática de nepotismo.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, o irmão do prefeito foi nomeado para comandar a Secretaria de Infraestrutura "sem possuir a qualificação técnica necessária para exercer o cargo", o que contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos políticos em casos de falta de qualificação para a função.

O Tribunal Especial Misto (TEM) realiza nesta quarta-feira (7), sessão do processo de impeachment para ouvir os depoimentos do governador do Rio de Janeiro afastado do cargo, Wilson Witzel, e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O desembargador Henrique Carlos Figueira, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do TEM, já designou nova sessão para quinta-feira (8), a fim de dar prosseguimento aos depoimentos, caso seja necessário.

“A expectativa é refazer essas oitivas e, com isso, terminaria a fase introdutória, se não houver nenhuma intercorrência. Depois, as partes passam a ter cada uma dez dias, em sequência, para apesentarem alegações finais. Primeiro, a acusação; depois, a defesa. E, após isso, há o prazo para apresentar meu voto na sessão deliberativa final", comentou o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).