Alair Corrêa, José Bonifácio e Ivo Saldanha foram condenados juntos pelo Tribunal de Contas Cheio de problemas com a Justiça, uma condenação transitada em julgado e multas impostas pelos tribunais de contas do Estado e da União, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, levou essa semana mais uma enquadrada do TCE-RJ: vai ter de devolver aos cofres da municipalidade 3.072.300,75 Ufir-RJ, exatos R$ 8.331.772,40 em valores de hoje. Esse valor é parte da soma de 5.834.423,11 Ufir-RJ (R$ 15.822.372,02 hoje), que terá de ser ressarcida pelo atual gestor e por dois ex-prefeitos - José Bonifácio Novelino e Ivo Saldanha - conforme decisão tomada pelo plenário da corte de contas do estado do Rio de Janeiro na sessão de anteontem.

O deputado Washington Reis já foi enquadrado duas vezes este ano pelo Tribunal de Contas do Estado O ex-prefeito de Caxias pediu parcelamento, mas não honrou o compromisso

Condenado em 2012 a devolver aos cofres da Prefeitura de Duque de Caxias o que recebeu a mais em 2008 a título de subsídio, o deputado federal Washington Reis (PMDB), ex-prefeito do município, pediu ao Tribunal de Contas que o débito fosse parcelado em 30 vezes, com parcelas iguais, mas quitou apenas parte delas. Por conta disso o TCE o condenou agora a devolver, de uma só vez, o total de R$ 13.244,40 aos cofres municipais. De acordo com a corte de contas Reis recebeu, no exercício de 2008, subsídios que somaram R$ 333.136,80, quando o total não poderia ter ultrapassado, com base na legislação vigente, o limite de R$ 318.500,00.

O tribunal detectou nas contas de Riverton a ausência de registros contábeis de despesas no valor de R$ 198.796.584,16 Ex-prefeito de Macaé deixou dívida de mais de R$ 11 milhões para exercício seguinte e um saldo bancário de mentirinha

Uma “maquiagem” de 669,48% no saldo bancário da Prefeitura de Macaé em 31 de dezembro de 2010 e várias outras irregularidades levaram o Tribunal de Conta do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a reprovar as contas de gestão referentes ao exercício de 2010, segundo ano do segundo mandato do prefeito Riverton Mussi, que já é considerado “ficha suja” pela Justiça Eleitoral desde o pleito do ano passado, quando ele teve mais de 26 mil votos para deputado estadual e estes não foram computados. Segundo análise do órgão, o saldo da Prefeitura era de R$ 29.690.384,59, mas a contabilidade do governo apresentou um valor muito além da realidade (R$ 228.460.216,15) nos balanços financeiro e patrimonial.

As obras eram para ter começado em dezembro do ano passado, mas o edital caiu em exigência As obras de ampliação do Presídio Romeiro Neto, no município de Magé, programadas pela Secretaria Estadual de Obras, não vão começar tão cedo. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu por manter o edital de concorrência adiado.  O prazo de execução das obras é de um ano, com custo estimado em R$ 4.455.786,21 e deveriam ter sido iniciadas em dezembro do ano passado. Em 2014 TCE determinou que a Secretaria de Obras encaminhasse diversas informações, o que não aconteceu.

Seguindo voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o plenário da corte de contas manteve a suspensão até que o secretário José Iran Peixoto Júnior envie as informações. Pelo não atendimento, o Tribunal de Contas decidiu notificar o secretário para que cumpra as exigências, dentre as quais, justificar a composição do preço do Sistema de Tratamento de Esgoto, cujos valores totalizam R$ 185.862,55, como também encaminhar cópia da licença ambiental ou do termo de dispensa.

Por terem recebido de forma indevida 13º salário e ajuda de custos cinco ex-vereadores e três vereadores de Paraty terão de devolver aos cofres da municipalidade públicos R$ 140.426,00. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ao analisar as contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2009. Segundo o TCE, o ex-presidente da Câmara, Deilimar Barros da Silva - que exerce mandato parlamentar - os ex-vereadores Izaque Merendas Cordeiro, Anderson Maia dos Santos, Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos e os vereadores Benedito Crispim de Alcântara e Luciano de Oliveira Vidal arcarão solidariamente com a devolução de R$ 78.014,44 e o ex-presidente, sozinho, tem uma dívida de R$ 15.602,88, mesmo valor recebido indevidamente por cada um dos parlamentares condenados.

Washington e Zito foram condenados a ressarcir os cofres da Prefeitura de Caxias por pagamento de subvenção Tornou-se comum na Baixada Fluminense e no interior do estado do Rio de Janeiro a prática do “ferrar com o adversário” adotada por prefeitos em casos de pedidos de informações por parte do Tribunal de Contas do Estado sobre processos de pagamentos e contratos de uma gestão anterior. Visando dificultar a vida do antecessor o prefeito no exercício do mandato nada informa e em muitas situações alega até que o processo solicitado desapareceu. Essa prática, se não ficar comprovado que realmente a solicitação não pode ser atendida, o TCE multa os dois e quem caiu do galho essa semana foi o ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo dos Santos, o Zito (PP), que deixou de encaminhar dados sobre um processo da gestão de Washington Reis (PMDB) e agora vai ter que dividir as responsabilidades com o seu antecessor.

Os dois foram condenados a ressarcirem os cofres da municipalidade em R$ 26.668,65, além de pagarem uma multa fixada em R$ 8.135,70. É que na gestão de Reis foi feito um repasse de R$ 10.500,00 à Associação de Ensino Jardelina Dantas e como não houve prestação de contas por parte da entidade e Zito não encaminhou à corte de contas as informações solicitadas sobre esse processo, ambos foram punidos pelo TCE. Segundo o Tribunal de Contas, o repasse, na forma de subvenção, teve como objetivo cobrir despesas dessa entidade com crianças carentes entre 2008 e 2009.

O prefeito Helil Cardozo vai pagar multa e terá de explicar como definiu o valor do serviço TCE quer saber como limpeza está sendo feita em Itaboraí, já que o edital de licitação não foi concluído

Segundo a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Itaboraí o serviço de limpeza das vias públicas do município vai custar este ano, aos cofres da administração municipal, exatamente de R$ 19.066.593,72, R$ 1.588,881,81 - fora os cerca de R$ 30 milhões gastos com coleta de lixo, um dos recolhimentos de lixo mais caros do estado -, mas até hoje o edital de licitação para contratar a limpeza ainda não foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

O prefeito Sandro Matos pagou quase o dobro pelo quilo de peito de frango O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, foi condenado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a devolver, com recursos próprios, R$ 78,2 mil aos cofres da Prefeitura, por ter comprado alimentos a preços superfaturados. O valor corresponde ao que foi pago a mais para a empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., que, em 2009, recebeu R$ 318.815,76 para fornecer gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Sandro ainda foi multado em R$ 8.135,70, segundo a corte de contas, “pela prática de ato antieconômico”.

Os técnicos do Tribunal de Contas constataram sobrepreço em vários itens. O quilo do peito de frango, por exemplo, na época custava R$ 3,94 no varejo, mas a Prefeitura pagou, no atacado, R$ 6,28.  Numa compra de 4,8 toneladas desse item o município teve prejuízo de R$ 11.232,00. Também foi verificado superfaturamento na compra de carne bovina: na época o quilo do patinho custava R$ 8,39 no varejo e numa compra de 7,2 toneladas a Prefeitura pagou R$ 10,24 por quilo, resultando em R$ 13.320,00 em prejuízo.

O ano de 2012 foi mais longo para Andinho Ambos terão de devolver R$ 108 mil aos cofres do município

O ano de 2012 foi atípico para o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB) e seu vice, Reginaldo Mendes. Para eles, para efeito de recebimento de salário, o ano teve 15 meses e, juntos, embolsaram a mais, a título de subsídios, mais de R$ 100 mil além do que tinham direito. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que em sessão realizada hoje os condenou a devolver o excedente aos cofres do município.

Em 2010 os membros dessa Casa andaram metendo os pés pelas mãos na hora de receberem seus subsídios Sete ex-membros da Casa também foram condenados a ressarcirem os cofres do município 

Em sessão plenária realizada ontem o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou dois vereadores do município de Paraíba do Sul e sete ex-membros do Poder Legislativo local a devolverem aos cofres da municipalidade o que receberam a mais como subsídio. Serão recolhidos R$ 34.943,89, R$ 4.991,98 para cada um. Os cálculos são feitos com base na unidade fiscal do estado, a Ufir ((1.840,77). Segundo foi apurado pelo TCE, em 2010 eles receberam de forma irregular - também calculado em Ufir - R$ 4.688,99.