Artur Messias e seu vice, segundo o TCE, receberamu subisídios indevidos Dois anos e cinco meses após ter deixado o cargo de prefeito de Mesquita, o petista Artur Messias foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a devolver aos cofres da municipalidade, corrigidos, valores recebidos como subsídio. A decisão atinge também o ex-vice-prefeito Paulo Roberto Paixão. O total a ser ressarcido é de R$ 34.935,04. A maior parte será devolvida por Artur, que também foi multado em de R$ 6.779,75 e teve as contas referentes ao exercício de 2010 julgadas irregulares.

Segundo o voto do conselheiro Aloysio Neves, que atuou como relator do processo, Artur Messias recebeu irregular e R$ 18.811,17 e forma irregular e Paulo Roberto Paixão R$ 16.123,87. "Como ordenador de despesas, o ex-prefeito também apresentou contas com divergências entre valores registrados nas conciliações bancárias e o saldo dos extratos, além de inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", relata o Tribunal de Contas.

Chico Machado chegou a se despedir da Câmara A cadeira deixada por Domingos Brazão deveria ter sido ocupada pelo sexto suplente, mas bloco do PMDB aparenta preferir o sétimo da lista, um ex-deputado com base eleitoral em São Gonçalo

Legalmente dono da vaga de deputado aberta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com a saída (no dia 28 de abril) de Domingos Brazão - que assumiu uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) -, o sexto suplente do PMDB, Francisco Machado, já perdeu o prazo para ocupá-la e poderá ser substituído na próxima semana pelo sétimo suplente, o ex-deputado Aristeu Rafhael Lima, o Rafhael do Gordo. Chico Machado, como é mais conhecido em Macaé, onde é vereador, vem tentando assumir o mandato de deputado deste o dia 5 de maio e até chegou a se despedir dos colegas, mas teve de retornar no dia 13 porque a Mesa Diretora da Alerj decidiu que só o empossaria e se ele renunciasse ao mandato de vereador, o que Machado se recusa a fazê-lo, pois a vaga na Assembleia não é garantida: caso um dos parlamentares licenciados decida deixar o cargo que ocupa no governo do estado Chico não seria mais deputado nem vereador.

Godofredo poderá ser obrigado a devolver mais R$ 800 mil Tribunal de Contas manda Godofredo Pinto devolver R$ 455 mil aos cofres da municipalidade. Em outro processo devolução pode ser de mais de R$ 800 mil

Um convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina, para implantação do Programa Saúde da Família (PSF), nas duas comunidades foi apontado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, que condenou o ex-prefeito Godofredo Saturnino da Silva Pinto (PT) a devolver, com recursos próprios, R$ 455.340,29 aos cofres da municipalidade, além de multá-lo em R$ 8.135,70. No entender do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, houve prática de ato antieconômico no Convênio 089/05 - com valor de R$ 2.880.930,48 e prazo de dois anos - assinado em 27 de janeiro de 2005.

O medicamento Enoxaparina, por exemplo, estava com preço além do fixado pela Anvisa Análise em edital para aquisição de remédios constata itens com preços superiores aos recomendados

Uma licitação para compra de medicamentos para a rede municipal de Saúde de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, no total de custo de mais de R$ 21 milhões, marcada para o próximo dia 1º de junho, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por majoração de preços em dois itens. De acordo com a analise do TCE no edital, o anticoagulante Enoxaparina de 80 mg solução injetável e o medicamento Roflumilaste (para doenças pulmonares obstrutivas crônicas) de 500 mg estão com preços superiores aos estabelecidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sandro alega que não formou comissão para identificar responsáveis pelas irregularidades por causa da falta de recursos O prefeito alega falta de recursos para criar comissão de investigação interna

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), ainda não tomou nenhuma medida efetiva para esclarecer irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), envolvendo mais de R$ 7,5 milhões, no Fundo Municipal de Educação. Por conta disso ele foi multado pela corte de contas em R$ 6.779,75 e notificado para levar a efeito uma tomada de contas especial no fundo, o que deveria ter sido feito desde fevereiro de 2014, quando ele foi comunicado pelo tribunal de que havia sido verificadas distorções bancárias no fundo no total de R$ 7.563.851,47, referentes as contas de 2010. Segundo o TCE-RJ, foram detectados cheques emitidos e não apresentados e créditos não contabilizados.

Rafhael do Gordo parece agradar mais ao bloco que o vereador Chico Machado Bloco prefere ex-deputado de São Gonçalo a vereador de Macaé

Por preferência ao sétimo suplente de deputado estadual, Aristeu Rafhael Lima, o Rafhael do Gordo, a bancada do PMDB na Alerj vem se desentendendo. A vaga aberta com a saída de Domingos Brazão para o Tribunal de Contas do Estado pertence ao sexto suplente, o vereador de Macaé Francisco Machado, mas esse ficou frustrado na última quarta-feira quando, atendendo a convocação da Mesa Diretora, apareceu para tomar posse. É que na hora de assumir foi avisado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani de que só sentaria na cadeira se renunciasse o mandato de vereador. Só que Chico, como o parlamentar é conhecido em sua cidade, já havia se despedido da Câmara na sessão do dia 29 de abril e feito o seguinte discurso: "Não farei promessas porque conheço a situação que o estado enfrenta com a crise financeira e a queda dos royalties do petróleo. O certo é que vou lutar pelo interior, que necessita tanto de atenção. ”

Darci agora terá que devolver quase R$ 3 milhões aos cofres do município E ainda pagava no atacado muito mais caro que o preço do varejo

Já pendurado com um débito de cerca de R$ 3 milhões com os cofres públicos, o ex-prefeito de Seropédica, Darci dos Anjos Lopes, tomou mais uma pancada do Tribunal de Contas do Estado. Dessa vez o TCE-RJ o condenou a ressarcir o município em R$ 131.272,72 por conta de superfaturamento na compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Ele também foi multado em R$ 8.135,70 por não responder a questionamentos feitos pela corte de contas. Segundo o órgão, os R$ 131.272,72 se referem ao que foi pago a mais por 54 toneladas de carne bovina (patinho) e 89 toneladas de frango (coxa e sobrecoxa), alimentos adquiridos junto à uma papelaria, a empresa Luluquinha Papelaria, Processamento de Dados, Material de Limpeza e Bazar Ltda, contratada pela Prefeitura em 2008, para fornecer alimentos aos alunos da rede municipal, pelo total de R$ 1.470.770,00.

As ruas da cidade serão entregues a uma empresa particular para cobrança de estacionamento. A tarifa estipulada é de R$ 2 por hora A prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, vai ter de fazer várias correções no processo licitatório marcado para o dia 13 de maio, através do qual ela pretende entregar a uma empresa particular, por 15 anos, as ruas do centro da cidade para exploração de estacionamento. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e entre as exigências está a justificativa para o preço da tarifa básica, fixado no edital em R$ 2 por hora.

De acordo com o edital - suspenso pela corte de contas até que as correções sejam feitas - “a concessão visa à implantação de um sistema de estacionamento público rotativo e pago para veículos nas vias públicas”, dando a empresa vencedora da concorrência o direito “de exploração, operação, manutenção, administração, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais, meio de pagamento, equipamentos, materiais e mão de obra”, com o sistema sendo operado por meio de tíquetes impressos.

Para se livrar da condenação Junior vai ter que provar em sua defesa que os contratos foram efetivamente cumpridos O ex-prefeito de Guapimirim, Renato Costa de Mello Júnior, o Junior do Posto e as empresas Comércio de Produtos Alimentícios Beira Rio, Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços, CHM Construtora, Klauã Comércio de Produtos e Serviços, Marcterra Terraplanagem e Construções e Transportadora Unidos de Guapi, poderão ter que devolver R$ 46 milhões aos cofres públicos, por conta de contratos para prestação de serviços e fornecimentos que não teriam sido comprovados. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o ex-prefeito e as empresas só ficarão livres da responsabilidade se Renato apresentar defesa comprovando que as firmas cumpriram efetivamente com os objetos dos contratos.

A decisão foi tomada pela corte de contas depois de uma Auditoria Governamental realizada na Prefeitura. Pela decisão, Renato e a empresa Beira Rio, que fornecia alimentos para a merenda escolar, terá de devolver R$ 592.162,48, “por não terem comprovado a entrega de carnes para a alimentação de alunos matriculados na rede de ensino público” e “pela ausência de comprovação de fornecimento de materiais e serviços de transporte, Renato Costa de Mello Júnior e a empresa Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços terão que devolver R$ 2.777.237,50”, enquanto que “pelo contrato firmado com a CHM Construtora para realização de serviços na manutenção da rede elétrica municipal, a devolução será R$ 9.915.181,76”.

O prefeito Neilton Mulim foi multado em quase R$ 1 milhão pelo Tribunal de Conts no mesmo processo em cinco meses Por sobrepreço na coleta de lixo o prefeito Neilton Mulim recebeu multa de R$ 889 mil, a segunda em cinco meses pelo mesmo processo licitatório

Desde o ano passado que o prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), vem sendo alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sobre irregularidades no edital lançado para contratar uma empresa de coleta de lixo e ignorando a comunicação de que o valor global estipulado para o contrato está com um sobrepreço de R$ 16.789.526,64. Ontem ele foi comunicado de que levou a segunda multa no mesmo processo, essa oito vezes maior que a primeira. Em outubro de 2014 o TCE anulou o edital lançado à revelia da corte de contas e multou o prefeito em R$ 112.081,20. A segunda sanção foi fixada em R$ 889.503,20 e foi aplicada por Neilton ter novamente desobedecido a uma decisão do Tribunal de Contas, ultrapassou em 82 dias o prazo de 30 dias estipulado para envio de um segundo edital de concorrência pública.