O prefeito Arlei Rosa comprometeu o futuro dos servidores municipais Na gestão de Arlei Rosa dívida da Prefeitura com o fundo de pensão dos servidores passou de R$ 4 milhões para quase R$ 100 milhões

As finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev) estão seriamente comprometidas por uma gestão desastrosa. É isso que se pode afirmar diante de uma dívida de quase R$ 100 milhões, total devido pela Prefeitura ao fundo de pensão dos servidores efetivos dos poderes Executivo e Legislativo, valor acumulado com a retenção da contribuição patronal e o não repasse dos valores descontados nos contracheques do funcionalismo. Por conta disso o núcleo local da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Arlei Rosa, e o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, acusados pelo Ministério Público de terem provocado prejuízo nas contas do Tereprev.

Sandro já soma cinco condenações no Tribunal de Contas este ano E o prefeito da cidade já foi enquadrado cinco vezes este ano pelo Tribunal de Contas

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), pode encerrar o ano como o gestor público com o maior número de condenações no Tribunal de Contas do Estado em um único exercício. Essa semana ele chegou a quinta autuação dentro de 2015 e terá que devolver mais de R$ 270 mil aos cofres do município por compras superfaturadas e recolher cerca de R$ 30 mil em multas por irregularidades em contratos firmados com várias empresas.

Paulo Dames não tomou providências e ainda defendeu os ex-diretores do Iprev-CA Ex-diretores comprometeram recursos do fundo de pensão e deram prejuízos ao órgão garantidor da aposentadoria dos servidores municipais

O ex-diretor financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), o hoje empresário Wagner Cardoso Heringer, vai ter de pagar uma multa de 22 mil Ufirs (R$ 59.661,80 em valores atuais) imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades na aplicação de recursos do órgão no Banco Santos, o que casou prejuízos ao fundo de pensão dos funcionários públicos municipais. Wagner recorreu contra a decisão do TCE e perdeu todos os recursos. O Tribunal também penalizou a ex-presidente do IPREV-CA, Rita de Cássia Pereira Quintal e o ex-diretor financeiro Paulo Cesar Lopes Pereira. Os três comandaram a previdência municipal no período em que a cidade era governada pelo prefeito Paulo Dames, que mesmo informado da existência de irregularidades na gestão dos recursos financeiros do órgão não tomou nenhuma providência e ainda inocentou os gestores do instituto.

      Em decisão divulgada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) a devolverem R$ 1.003.495,74 aos cofres do município. O valor corresponde a gastos irregulares verificados em contrato firmado em 2008. O TCE constatou que Pagnuzzi fez pagamentos indevidos ao Idese, que foi contratado para promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional. Além do ressarcimento os condenados terão de pagar, cada um, multa de R$ 8.135,70. 

     As irregularidades no contrato foram encontradas durante inspeção realizada por técnicos do Tribunal de Contas na Prefeitura em processos de pagamentos que tramitaram entre janeiro e dezembro de 2008. De acordo com o TCE, entre as irregularidades estão ausência de especificação dos serviços realizados pelo contratado, falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados, não comprovação de que o Idese é entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

Essa é a segunda vez este ano que o prefeito Sandro Matos é condenado pelo Tribunal de Contas por superfaturamento E o Tribunal de Contas manda o prefeito devolver R$ 104 mil aos cofres da municipalidade

Depois de condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 78,2 mil (decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 24 de fevereiro deste ano), por superfaturamento na compra de alimentos, o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), levou mais uma enquadrada do TCE esta semana e terá de devolver agora R$ 104,6 mil, também por compra superfaturada. O sobrepreço dessa vez está na aquisição de pedra britada e areia lavada, produtos que, segundo o Tribunal de Contas, foram comprados com superfaturamento de 36,3% e 51,5% junto à empresa Libório e Tavares Bazar Comércio e Serviços, que, em 2010, recebeu R$ 275 mil da Prefeitura pelo fornecimento. O processo, por determinação do conselheiro José Maurício Nolasco, vai ser encaminhado ao Ministério Público para a adoção de "medidas que se fizerem necessárias à apuração de irregularidades detectadas”.

    Em decisão anunciada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Associação Amigos do Kuarup (Amik) a devolver R$ 35.803,43 aos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras, por conta de a irregularidades descobertas na prestação de contas referente à subvenção de R$ 64.800 recebida pela entidade em 2005, na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, através da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Atuando como relator do processo, o conselheiro Domingos Brazão determinou, ainda, que a instituição comprove o recolhimento do valor a ser devolvido e autorizou a realização de cobrança judicial, caso isso não ocorra.

Transportadora inativa foi condenada pelo TCE a devolver R$ 4.671.400,64 a Prefeitura de Guapimirim Empresa condenada a devolver mais de R$ 4 milhões está inativa

A Prefeitura de Guapimirim será notificada nos próximos dias para informar quando foi feito o último pagamento a Transportadora Unidos de Guapi, que foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver R$ 4.671.400,64 aos cofres da municipalidade, por, supostamente, não ter ficado comprovada a locação de caminhões e máquinas pesadas. É que a empresa consta como inativa desde fevereiro de 2012, quando pediu baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A baixa foi indeferida, mas a atividade consta como suspensa desde o dia 28 de fevereiro daquele ano.

Jonas Lopes promete um "controle rigoroso" A concorrência pública para execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,  anunciada pela Cedae em outubro de 2014 e retardada por determinação do Tribunal de Contas do Estado para que fossem feitas correções no edital. As correções não aconteceram, mas o TCE autorizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos a prosseguir com o processo licitatório que tem o valor global de R$ 61.550.283,85, para, segundo os membros do tribunal, atender a “necessidade urgente da população do município em ter acesso à rede de abastecimento de água”.

Segundo o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, haverá “um rigoroso controle sobre a execução das obras”. Ele determinou que técnicos do Tribunal de Contas façam uma auditoria de acompanhamento durante o andamento das obras. Alegando “inconsistências técnicas” no edital o TCE adiou essa licitação quatro vezes, devendo a concorrência acontecer ainda este mês.

No entender do TCE Guapimirim foi bastante prejudicado com alguns contratos firmados Macterra está na lista de empresas condenada pelo TCE a devolução de R$ 46 milhões aos cofres da municipalidade

Mesmo com seus contratos firmados na gestão do prefeito Renato Costa de Mello Júnior, o Junior do Posto, sob investigação do Tribunal de Contas do Estado - que acabou condenando o ex-gestor, a própria empresa e outras cinco prestadoras de serviços e fornecedoras a devolverem R$ 46 milhões aos cofres do município -, a Marcterra Terraplanagem e Construções recebeu mais R$ 134 mil da Prefeitura, dinheiro que saiu do Fundo Municipal de Educação. De acordo com dados da própria administração, o total de R$ 134.110,53 consta como despesa consolidada no dia 19 de junho de 2013, quando os processos envolvendo a empresa e as firmas Comércio de Produtos Alimentícios Beira Rio, Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços, CHM Construtora, Klauã Comércio de Produtos e Serviços e Transportadora Unidos de Guapi já estavam sendo auditados.

Carlos Roberto destaca a economia de recursos públicos gerada pelos reexames Correções determinadas pelo Tribunal de Contas tem apresentado bons resultados

Nos últimos anos o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem barrado editais de licitação para obras lançados por prefeituras e orgãos do governo estadual. Só este ano já foram suspensos mais de 30 editais com recomendação de correções, o que, no resultado final, acaba reduzindo bastante os valores a serem contratados. Na última sexta-feira, durante um debate sobre o projeto de despoluição da Baía de Guanabara, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Carlos Roberto Leal, que, depois das correções recomendadas, o processo licitatório possibilitou uma economia de R$ 8 milhões na contratação das ecobarreiras usadas no recolhimento do lixo lançado nas águas da baía. O secretário disse ainda que outros R$ 500 mil foram poupados pelo governo estadual após reexame do edital para as obras do tronco coletor de esgoto da Cidade Nova. "Desde o lançamento do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara), nos anos 1990, estamos promovendo ações de controle", disse Leal.