● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Ao analisar um contrato firmado no dia 30 de junho deste ano pela Câmara de Vereadores de Seropédica, na Baixada Fluminense, no valor global de R$ 3,2 milhões, com a empresa Centro Nacional de Pesquisa em Informática (CNPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontou uma série de irregularidades, mas o que está despertando mais atenção é o fato de que a contratação teve um salto enorme quando comparada aos contratos firmados para serviços de tecnologia da informação com a mesma empresa nas gestões anteriores do Poder Legislativo.

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"Profissionalismo e transparência sempre". A frase está estampada na página do Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi), mas encontrar por lá as informações que por força de lei deveriam ser públicas, estando disponíveis a todo cidadão interessado no controle social é que são elas, principalmente em relação à receitas e despesas, por exemplo.

Foto: Reprodução Em uma sessão marcada por embates políticos, a Câmara Municipal de Japeri rejeitou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) que criava o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. A proposta foi derrubada por seis votos contrários e três favoráveis, em mais uma demonstração do clima de hostilidade da base de oposição à atual gestão. O projeto buscava atender uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que orienta os municípios a executar os recursos destinados ao transporte e à infraestrutura por meio de fundos específicos, garantindo maior transparência e controle social. Além disso, a criação do fundo permitiria ao município receber verbas do governo estadual e federal, bem como firmar convênios com o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, condição essencial para ampliar os investimentos no transporte público e na infraestrutura viária local. A rejeição também inviabiliza a formação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, espaço de participação popular e controle social, que contaria com representantes de usuários, trabalhadores e técnicos, responsáveis por acompanhar e sugerir melhorias nas políticas públicas do setor. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rogerinho da RR, deixou transparecer motivações pessoais ao afirmar que o resultado seria uma “resposta” a uma negativa do secretário municipal de Mobilidade, Marcelo Damasceno, que em outubro deste ano indeferiu um pedido do vereador para usar uma via pública no centro de Engenheiro Pedreira para realizar uma festa do Dia das Crianças — o pedido foi negado por descumprimento de exigências legais. Alguns observadores avaliam que a rejeição também teve caráter político e estratégico, visando desarticular uma das políticas mais bem-sucedidas da gestão Fernanda Ontiveros: o Tarifa Zero. O programa, que garante transporte público gratuito à população, tem recebido reconhecimento popular e técnico. Na próxima sexta-feira (17), a prefeitura apresentará novos ônibus zero quilômetro, todos climatizados, com ampliação do atendimento e redução do tempo de espera nos bairros — um avanço que agora pode ficar comprometido diante da ausência do fundo. Essa não é a primeira vez que o presidente da Casa adota uma postura de enfrentamento à prefeita. Desde maio de 2025, Rogerinho da RR mantém paralisado um projeto de suplementação orçamentária de R$ 11 milhões para a saúde, o que, segundo técnicos do município, já começa a comprometer o funcionamento de alguns serviços essenciais. A derrota do projeto representa um duro golpe na política de mobilidade urbana de Japeri e reforça a crescente radicalização política que tem travado iniciativas importantes para o desenvolvimento da cidade.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

Foto: Reprodução O vereador Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria )foto) protocolou uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a empresa Rio+ Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras. O documento aponta suposto abuso tarifário, ineficiência no abastecimento e descumprimento de normas ambientais e contratuais.

A representação reúne relatos de moradores e comerciantes sobre contas consideradas excessivamente altas e sobre a cobrança integral da tarifa de esgoto em áreas sem rede de coleta ou tratamento. Segundo o vereador, a prática é “abusiva, desproporcional e contrária ao princípio da modicidade tarifária”, previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

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Depois do depoimento de uma testemunha que declarou à Justiça que a denúncia de compra de votos e transferências ilegais de eleitores não teria passado de uma armação para tentar reverter o resultado da eleição majoritária no município de Mangaratiba, o prefeito Luiz Claudio Ribeiro (Republicanos) ganhou mais uma queda de braços com o ex-prefeito Arão de Moura Brito, por ele derrotado nas urnas em 2024.

Prefeitura ainda não disponibilizou em seu portal nenhuma folha de pagamento de salários deste ano

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O município de Rio Bonito, localizado no Leste Metropolitano do Rio de Janeiro pouco mais de R$ 50 milhões do governo estadual, resultante da privatização da Cedae, mas o que foi com o recurso não está nada claro.

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Foto: Reprodução Com cerca de 800 mil habitantes, Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro, teve aprovado para o exercício de 2025 um orçamento de R$ 2,5 bilhão, receita bem mais modesta que a de Cuiabá, que, segundo o IBGE, tem 100 mil moradores a menos e conta para este ano com dotação de R$ 4,5 bilhões, simplesmente R$ 2 bilhões a mais que que a receita estimada para o município da Baixada Fluminense. Porém, quem está reclamando é o prefeito da capital do estado de Mato Grosso, Abilio Brunini (PL), e não Dudu Reina (PP).

Em relação à matéria Transformação da PortosRio em abrigo para membros do grupo de Waguinho já começa a dar confusão, com promessa de denúncia à PF, veiculada ontem (12), a assessoria de comunicação da PortosRio encaminhou ao elizeupires.com a seguinte nota oficial:

“A Companhia PortosRio esclarece que a nomeação do diretor administrativo-financeiro Francisco José de Sousa Diogo obedeceu a todos os trâmites legais e critérios técnicos exigidos para o cargo.

Representação aponta irregularidades no edital que poderiam restringir a competividade no certame

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