Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios

Lula Marques/Agência Brasil O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (foto), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

Octacílio Barbosa/Ascom A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou requerimento que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, destinada a investigar o desrespeito no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e aos processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (Sei) do Governo Estadual. A medida será promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

O pedido é de autoria dos integrantes do colegiado, justificando que ainda precisam ouvir representantes de vários órgãos e requisitar documentos para embasar o relatório final. "Ainda temos que ouvir representantes de diversas concessionárias. Queremos entender os contratos, as renovações e qual será o investimento. O esclarecimento dessas questões é essencial para o povo fluminense”, disse o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).

Reprodução Depois de uma semana fora do ar o Portal da Transparência do município de Araruama voltou ar na manhã desta segunda-feira (17). Desde o último dia 10 quem vinha tentando entrar no o site deparava com o seguinte aviso: “Sinto muito! Este site foi interrompido pelo administrador”.

A interrupção gerou reclamações de representantes de empresas interessadas em participar de licitações marcadas para os dias 19, 21, 24, 25, 27 e 31 de março, e outra para 1 de abril, que não estavam conseguindo baixar os editais.

● Elizeu Pires

Pelo menos sete processos licitatórios estão agendados pela Prefeitura de Araruama para acontecerem entre os dias 19 de março e 1 de abril, mas tem empresa reclamando de que não estaria conseguindo acessar o Portal da Transparência do município.

Condutas desrespeitam normas da gestão pública, diz o CFM

CFM/Divulgação O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou, nesta sexta-feira (14), intervenção emergencial e por tempo ilimitado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A justificativa foi a constatação de uma série de condutas que, de acordo com o CFM, desrespeitam normas da gestão pública.

Exatamente quando as atenções estão voltadas para uma emergencial de mais de R$ 13 milhões para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, além de outros processos licitatórios marcados pela Prefeitura de Araruama, o Portal da Transparência foi tirado do ar nos últimos.

Quem tentou acessar a página nas últimas 48 horas deparou com o seguinte aviso: “Eu sinto muito! O site foi interrompido pelo administrador”.

Concessionária é convocada para audiência pública

Divulgação A Câmara Municipal de Rio das Ostras realizará, no dia 18 de março, às 17h, uma audiência pública para discutir a cobrança das tarifas de água e esgoto e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Rio+ Saneamento. A convocação partiu do vereador Rodrigo da Aposentadoria (foto), que tem recebido diversas reclamações da população sobre o alto custo das tarifas e falhas no abastecimento.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Sapucaia para que adote medidas visando à universalização dos serviços de saneamento básico no município. A administração municipal tem o prazo de 20 dias para responder à recomendação.

No documento, a promotoria solicita que a gestão municipal atualize o Plano Municipal de Saneamento Básico de Sapucaia, estabelecendo, nos contratos de saneamento básico e no Plano Diretor de Investimentos, metas progressivas para a universalização dos serviços e a redução das perdas hídricas.

Câmara e Senado irão indicar parlamentares responsáveis pelas emendas

Bruno Peres/Agência Brasi O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

● Elizeu Pires

O prefeito Luiz Claudio Ribeiro (foto), ainda nem completou um mês no cargo e a insatisfação já toma conta entre aliados que ajudaram a construir a ponte até a Prefeitura.