Previsão orçamentária federal é de R$ 17 bilhões

Agência Brasil Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho. A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.

CGU deve simplificar acesso às informações do Portal da Transparência

Foto: Agência Brasil  O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

Ação nesse sentida foi protocolada no STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

Foto: Lula Marques/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix, que foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

Presidente Lula foi recebido pelo presidente chileno, Gabriel Boric

O presidente Lula foi recebido pelo presidente Gabriel Boric, no Palácio de La Moneda - Foto: Ricardo Stuckert/PR O Brasil e o Chile assinaram, nesta segunda-feira (5), 19 acordos e outros atos bilaterais em áreas que vão do turismo, ciência e tecnologia, defesa, agropecuária e direitos humanos até as relações comerciais e de investimentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em visita oficial ao Chile e foi recebido pelo presidente do país, Gabriel Boric, no Palácio de La Moneda, em Santiago.

● Elizeu Pires

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril de 2018 na Prefeitura de Maricá, apontou irregularidades em contrato de publicidade firmado três anos antes para prestação de serviços de publicidade. Com valor global de cerca de R$ 15 milhões, o contrato foi assinado com a empresa Aretê Propaganda. Os responsáveis terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres da municipalidade, além de pagarem R$ 113 mil em multas.

Devedores poderão optar pela nova funcionalidade, mas emissão de boletos continua

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ampliou seu leque de funcionalidades, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas aplicadas por meio de acórdãos condenatórios.  Agora, o gestor ou jurisdicionado sancionado pode optar por recolher os valores por meio do PIX. A modalidade é válida para multas a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Modernização do Tribunal (FEM). A opção de pagamento por meio de boleto segue disponível.

Na cidade ninguém entende a omissão do Poder Legislativo em relação às reclamações - Foto: Reprodução Conforme foi revelado ontem na matéria Vereadores de Paracambi ainda não encontraram a chave da caixa-preta da Comdep, que já recebeu quase R$ 200 milhões no atual governo, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi tem vários contratos para prestação de serviços a órgãos da Prefeitura e cuidar da limpeza urbana, mas além da falta de transparência nos gastos públicos, a empresa que,  entre janeiro de 2017 a junho de 2024, recebeu cerca de R$ 200 milhões dos cofres municipais, não  estaria conseguindo nem fazer, a contento, o recolhimento do lixo.

Pois bem, agora surgem reclamações também sobre a coleta de seletiva, com a falta do serviço, principalmente nos bairros Bom Jardim, Guarajuba, Lages, Fábrica e BNH, cujos moradores têm reclamado muito.

● Elizeu Pires

Com vários contratos para prestação de serviços a órgãos da Prefeitura e cuidar da limpeza urbana, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), tem recebido a cada ano um volume maior de dinheiro, recursos que são repassados a essa empresa municipal que carrega o desenvolvimento no nome, mas que, segundo reclamam moradores desse município da Baixada Fluminense, está muito longe de contribuir para isso, já que não estaria conseguindo nem fazer, a contento, o recolhimento do lixo.

O investimento na Serra das Araras, por exemplo, é de R$ 1,5 bilhão, com recursos públicos e privado – Foto: CCR RioSP/Divulgação O investimento federal na melhoria da infraestrutura de transportes do Rio de Janeiro é de R$ 147,8 milhões em 2024. O valor representa um aumento de 59% em relação a 2022, quando R$ 93 milhões foram aplicados nas rodovias e ferrovias fluminenses. Somados os anos de 2023 e 2024, o total investido pelo governo federal nas vias do estado chega a R$ 236 milhões. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.

Do total de recursos transferidos neste ano, R$ 80 milhões foram destinados para manutenção das rodovias e os R$ 67,8 milhões restantes para serem usados em construção, adequação e outros serviços.

● Elizeu Pires

Alguém precisa dizer ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Maurício Braga Mesquita, o BM (foto), que os gastos da Casa são públicos e os registros precisam estar disponibilizados no site oficial do Poder Legislativo, de forma clara e com acesso livre, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, independente de protocolo ou requerimento.