Prefeitura tranca seus números em caixa-preta e a população não tem acesso a informações sobre receita e despesas, dados que pela Lei da Transparência precisam estar às claras

O prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) está completando nesta terça-feira (25) 115 dias de mandato e ninguém sabe onde e em que ele está aplicando os recursos do município. Não há informações sobre os gastos com pessoal e manutenção dos serviços essenciais, pois o sistema da Prefeitura de Guapimirim não disponibiliza as contas públicas como determina a lei. As edições do boletim informativo também sumiram. No site oficial só aparecem duas e com o mesmo número: 169, datadas de 2 e 6 de janeiro. Não se vê avisos de licitação, resultados dos pregões, nomes das empresas fornecedoras e sobre quanto a administração municipal esta gastando, por exemplo, com merenda escolar, alimentação no hospital, medicamentos e materiais de consumo. Perguntar ao governo soa como ofensa. Ninguém fala nada. 

Não há dados sobre que é feito com os recursos e os repasses dos primeiros três meses deste ano quase dobram em comparação ao último trimestre de 2016

Ninguém no município sabe dizer para que serve exatamente a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) e tão difícil como ver alguma utilidade no órgão é saber onde e em que a autarquia municipal gasta os recursos repassados todos os meses pela Prefeitura. Em março, por exemplo, foram creditados na conta da Codeni R$ 2.650.632,24, quase que o total recebido por ela durante todo o último trimestre de 2016, quando a soma de repasses chegou a R$ 2.863.956,65. O total transferido à companhia nos três primeiros meses da gestão do prefeito Rogério Lisboa (foto) passa de R$ 6,6 milhões e o aumento elevado no volume de recursos para a autarquia coincide com a devolução de R$ 2 milhões feita pela Câmara de Vereadores naquele mês, dinheiro que teria sido ser usado em parte para pagar algumas empresas. O problema é saber quem recebeu o que e como se deu a escolha dos que receberiam as faturas atrasadas...

O Hospital Municipal São Francisco de Assis tem vários serviços terceirizados, mas o sistema da Prefeitura não informa quanto isso custa aos cofres da municipalidade Eles atuavam nas unidades de atendimento médico e agora não sabem a quem cobrar, pois foram contratados por uma firma que compartilha o CNPJ com outra e seria ligada à Locanty

Desde o final de 2012 - quando vários contratos foram prorrogados sem licitação, com o comprometimento de cerca de R$ 80 milhões - que a terceirização de serviços e mão de obra vem causando polêmica em Porto Real, um pequeno município da região Sul do estado do Rio de Janeiro. Os contratos são originários da primeira gestão do prefeito Jorge Serfiotis (de 2005 a 2008), se arrastaram pelo segundo mandato dele (de 2009 a 2012) e tiveram continuidade na administração da prefeita Maria Aparecida Rocha, sucedida este ano por Serfiotis, que vem mantendo a terceirização. Ocorre que centenas de trabalhadores foram demitidos recentemente e não sabem a quem cobrar seus direitos, entre eles os salários de fevereiro e março, pois foram contratados pela Space 2000 Comércio e Serviços, substituída pela Laquix Comércio e Serviços, que aparece com o mesmo número de CNPJ da Space.

Prefeito alega inexigibilidade e emergências para comprometer mais de R$ 3,6 milhões

Marinheiro de primeira viagem, o prefeito de Resende andou se empolgando no marketing pessoal e nos contratos sem licitação, alegando emergências e inexigibilidades que estão deixando vereadores e os observadores mais atentos de orelha em pé. Para aparecer bem diante da população Diogo Balieiro (foto) andou dando uma de pintor em prédios públicos e como gestor já firmou pelo menos cinco contratos sem licitação que deverão ser questionados nos próximos dias. O alcaide pintor, contratou, por exemplo, a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes. Porém não dá para saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas serão transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, até ontem não havia informações claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.

Interessados em contratos com o município alegam dificuldades em obter editais

Na semana passada a Prefeitura de Itaboraí anunciou a abertura de processo licitatório para o serviço de coleta do lixo domiciliar e das unidades de saúde, mas quem esteve ontem no setor de licitações afirma que não foi possível fazer a retirada do edital da Concorrência Pública nº 002/2017, que tem a abertura dos envelopes marcada para às 10h do dia 2 de maio e pode ser acompanhada por qualquer cidadão interessado em fiscalizar as ações do governo, que apesar de estar ainda no 94º dia vem sendo marcado pela falta de transparência nos gastos públicos, pelo fato de as despesas efetuadas até agora não estarem disponibilizadas no site oficial do município como determina a lei, com o prefeito Sadinoel Oliveira (foto) se distanciando do discurso de campanha.

A placa foi colocada pela Prefeitura há quase três anos. No início deste mês o prefeito Jorge Serfiotis assinou a ordem de serviço ressuscitando o projeto com R$ 1,147 milhão O que seria a revitalização da localidade de Bulhões foi contratado em 2014 para ser realizado em 120 dias ao custo de R$ 1,1 milhão, mas ordem de serviço foi assinada quase três anos depois

Há mais de dois anos os moradores dos bairros Vila Marina e Santo Antonio, no distrito de Bulhões, em Porto Real, acreditaram que ganhariam uma ciclovia ligando as duas localidades, parte de um projeto de revitalização contratado pela então prefeita Maria Aparecida Rocha junto à empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração, por R$ 1,1 milhão, com direito a uma placa informando que tudo estaria pronto em 120 dias. Como a administração municipal ignora a Lei da Transparência e não disponibiliza informações sobre os contratos firmados e os pagamentos feitos, não se sabe se a Valle Sul - que sempre faturou alto no município - chegou a receber algum valor em relação a esse projeto, mas o fato é que a ciclovia não saiu do papel, o que levou moradores o batizarem de “obra fantasma”. No último dia 6 o prefeito Jorge Serfiotis assinou uma ordem de serviço para o início das obras, mas até hoje a licitação e o contrato não foram divulgados no Portal da Transparência, como determina a lei.

Prefeitura de Porto Real continua mantendo as contas em segredo

Desde que assumiu o governo - que aconteceu há exatos 73 dias -, o prefeito Jorge Serfiotis (foto) vem fazendo segredo dos valores arrecadados e pagos até agora, mantendo a mesma conduta de sua antecessora, a ex-prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, que deixou o cargo levando nota zero em transparência. Quem fez hoje uma busca no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Real não achou, por exemplo, quais empresas participaram da licitação realizada no dia 24 de fevereiro, “para prestação de serviços continuados, objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Planejamento, Transporte e Infraestrutura, exercendo atividades de manutenção, asseio, limpeza e conservação, transporte e apoio administrativo nas unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal São Francisco de Assis”, quem venceu o certame nem ficou sabendo quanto será pago por isto. Também não encontrou contratos firmados pela atual gestão e o único edital de licitação publicado é o relativo ao pregão marcado para quinta-feira (16), através do qual o município vai contratar, pelo preço máximo de R$ 538.377,60, o serviço de limpeza da rede coletora de águas pluviais.

Empresa que consta como participante única da licitação foi aberta dois meses antes da eleição

O carnaval já se foi há 13 dias e até hoje a Prefeitura de Guapimirim não informou quem realizou os eventos e quanto realmente a folia pesou nos cofres da municipalidade. O que se sabe é o que consta do processo administrativo 172/2017 relativo ao pregão aberto para contratar a empresa encarregada de montar toda a estrutura necessária e promover o carnaval, pelo valor global fixado em R$ 939.898,00. As únicas informações disponíveis no sistema do governo dão conta que os recursos seriam do Fundo Municipal de Turismo, que a proposta foi julgada no dia 16 de fevereiro - apenas oito dias antes da abertura - e só uma empresa teria participado, a Bizu Comunicação, que consta como aberta no dia 3 de agosto do ano passado, dois meses antes da eleição vencida pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê.

Os “representantes” do povo estiveram em seminário em João Pessoa

Além de um bom salário no fim do mês, dois períodos de férias por ano e pagamento de diárias para custear despesas fora da cidade quando se deslocam supostamente em missões especiais, um mandato de vereador pode garantir um passeiozinho de vez em quando, preferencialmente para cidades do Norte e Nordeste, porque, afinal ninguém é de ferro. Foi isso que os vereadores de Itatiaia, pequeno município do Sul Fluminense, fizeram na semana passada, quando embarcaram para João Pessoa, com a alegação de que participariam de um seminário. Comandada pelo vereador Vander Leite Gomes (foto), o Poder Legislativo de Itatiaia não é diferente da maioria das Câmaras: o Portal da Transparência, cuja manutenção custa R$ 3.500 por mês, não revela os gastos com os noves vereadores nem os salários dos assessores.

O prefeito Jocelito Pereira está indo pelo mesmo caminho do antecessor em em termos de falta de transparêncaia Os repasses constitucionais de recursos para o município de Guapimirim feitos nestes primeiros 53 dias da gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, somaram R$ 12.315.248,59, sendo R$ 4.782810,72 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mas se o contribuinte procurar informações sobre isto no sistema da Prefeitura não vai encontrar, assim como não verá nenhum número relativo às receitas correntes, nada quanto aos R$ 863 mil recebidos até ontem pelo Fundo Municipal de Saúde e muito menos os valores creditados no período na conta do Fundo Municipal de Educação, que gere o dinheiro do Fundeb. Somando os recursos recebidos com as receitas correntes estimada por gente do próprio governo em cerca de R$ 18 milhões, chega-se a uma arrecadação de pelo menos R$ 31 milhões, números que, de acordo com a Lei da Transparência, não poderiam estar escondidos.

O município tem uma dotação orçamentária bruta estimada para este ano em R$ 177.605.192,86 e R$ 165.895.744,29 de receita líquida, uma média R$ 13,8 milhões mensais. Porém, o Portal da Transparência de Guapimirim diz que a receita líquida registrada entre 1º de janeiro e o dia de ontem foi de apenas R$ 3.184.136,45. Se não revela a receita, o sistema também nada mostra sobre as despesas, nem mesmo as com pessoal. Não diz nada quanto aos fornecedores e a sociedade fica sem saber o que foi pago até agora, quem está fornecendo o que ou quantos contratos e licitações já aconteceram.