Relatório de auditoria aponta investimentos ilegais e transações financeiras desaconselháveis

Boa parte das transações financeiras aconteceram na gestão do prefeito Alcides Rolin, eleito pelo PT em 2008 ● Elizeu Pires

Os repasses constitucionais feitos este ano chegam a R$ 12 milhões, mas falta de transparência mantém tudo em segredo e não dá para saber o que foi gasto até agora, onde e em que

Há exatos 44 dias no cargo, o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), parece que foi contaminado pelo vício de seu antecessor, o ex-prefeito Marcos Aurélio Dias, que adorava esconder as contas públicas. Isto porque os repasses constitucionais feitos para o município de Guapimirim do dia 1º de janeiro até a última sexta-feira (9) somam cerca de R$ 12 milhões e não há nenhuma informação sobre eles no Portal da Transparência, o que contraria a lei e impede o controle social. Só de royalties do petróleo a Prefeitura recebeu no período R$ 3.246.550,32. Também foram creditados R$ 3.283.201,72 do Fundeb, R$ 3.848.669,84 do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 828.862,75 do Fundo Nacional de Saúde, sem contar os valores do ICMS.

Dinheiro do Fundeb não garantiu Natal dos profissionais de ensino

O Portal da Transparência da Prefeitura de Belford Roxo foi tirado do ar na primeira semana de outubro e isso pode ter ocorrido para esconder o que o ex-prefeito Dennis Dauttmam (foto) pretendia fazer com o dinheiro que entraria nos cofres da municipalidade nos últimos três meses de sua gestão: priorizar o pagamento a fornecedores e empresas prestadoras de serviços, em vez de pelo menos amenizar a situação de servidores que estão passando por necessidades. Esta semana, em um encontro com professores que o cercaram para cobrar o pagamento do mês de novembro e do décimo terceiro, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, disparou: “O ex-prefeito não pagou a vocês porque não quis”.

Segredo sobre contas públicas fere a lei e levanta suspeitas

Os repasses externos para o município de Paracambi entre 1º de novembro até ontem chegaram a R$ 9.838.170,52, sendo R$ 2.803.043,11 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foram quase R$ 2 milhões a mais que o total verificado no mesmo período em 2015, que teve o registro de R$ 7.944.860,23 (R$ 2.506.531,72 do Fundeb), segundo revelam dados do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil. Os números são “coisa pouca”, “quase nada” em comparação aos cerca de R$ 900 milhões que o prefeito Tarciso Pessoa (foto) teve para administrar esta pequena cidade da Baixada Fluminense nos seus dois mandatos consecutivos, mas, independente de valores, o fato é que não se sabe onde e em que os recursos públicos são aplicados, já que as contas são mantidas em segredo, contrariando o que determina a Lei da Transparência, legislação que o prefeito petista que vai sair do governo no próximo dia 31 e deixar uma herança maldita estimada em cerca de R$ 100 milhões em dívidas faz questão de ignorar.

Contratada para atuar na recuperação de créditos, pode não ter ajudado o município a arrecadar nada ainda, mas já recebeu uma parte do valor do contrato

Quanto a JRQ Assessoria já conseguiu atrair para os cofres do município de Guapimirim? A resposta ninguém do governo consegue dar, mas a empresa, de acordo com dados do sistema de registros de pagamentos da Prefeitura, já recebeu R$ 82 mil e ainda tem o crédito de R$ 161 mil a receber até o próximo dia 31, o que a administração municipal não revela se será quitado ou não. A JRQ foi contratada no dia 30 de setembro para prestar o serviço de “suporte e apoio a gestão fazendária, visando incremento na recuperação de créditos inscritos ou não em dívida ativa”. O Contrato 59/2016 tem validade de um ano, valor global de R$ 982 mil e a empresa tem a seu favor uma nota de empenho no total de R$ 243 mil. A Prefeitura alega que a contratação é legal, necessária e que foi feita com transparência. Só não informa quando a contratada ajudou o município a arrecadar nestes primeiros 69 dias de validade de um contrato que, a exemplo de todos os realizados nos últimos meses, deverá ser auditado pela nova gestão.

Desde o ano passado que a Prefeitura de Mangaratiba tem renovado contratos de prestação de serviços sem licitação. Contratada muda de nome e ganha mais um ano para continuar operando no município

Com cerca de 45 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, o município de Mangaratiba está gastando muito mais com o serviço de coleta de lixo que cidades com universo populacional maior e vai continuar assim por pelo menos mais um ano. É que o prefeito Rui Quintanilha - que deixará o cargo no dia 31 de dezembro - decidiu prorrogar o contrato da empresa Própria Ambiental, que desde julho deste ano passou a operar com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo, o quinto do contrato 040, que já gerou pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa. Apesar dos altos gastos com a coleta de lixo, na opinião de moradores de vários bairros, o município não conta com um bom serviço, mas este detalhe não foi levado em conta pelo prefeito na hora de renovar o contrato.

Tarciso Gonçalves preparou uma armadilha para Lucimar que pode levar três anos pagando dívidas contraídas por ele Prefeito quer parcelar dívida, mas não revela o tamanho do rombo

A prefeita eleita Lucimar Ferreira (PR) ainda não sabe o tamanho da enrascada em que se meteu ao vencer a disputa pela Prefeitura de Paracambi. O município está falido e o atual prefeito, o petista Tarciso Gonçalves, deverá deixar para trás pelo menos dois meses de salário e bom seria se parasse aí. A dívida contraída na gestão atual com fornecedores e prestadores de serviços é enorme, mas os números em relação a ela são tão misteriosos quanto os gastos do governo ao longo dos últimos sete anos, 11 meses e 17 dias, pois Tarciso - apontado como um gestor avesso à transparência - não informa onde, em que ou com quem gasta o dinheiro público, já que esconde as contas que deveriam ser públicas numa verdadeira caixa-preta. Na semana passada, por exemplo, ele enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que o autoriza a contratar com os credores operações de crédito na forma de confissão de dívidas, permitindo o parcelamento em 36 meses dos valores devidos. Isto significa dizer que, aprovada a proposta, Lucimar vai passar três dos seus quatro anos de mandato tapando o buraco aberto pelo atual prefeito que quer parcelar o débito, mas não revela quanto o município deve.

O prefeito Tarciso Pessoa - que será sucedido por Lucimar em Janeiro - não divulga as contas do município Falta de transparência pode dificultar a transição

Há exatos sete anos, dez meses e treze dias no cargo, o prefeito de Paracambi, Tarciso Pessoa (PT), vai deixar o governo e levar para casa a faixa de gestor menos transparente do estado do Rio de Janeiro, pois desde que assumiu a Prefeitura - em janeiro de 2005 - vem escondendo as contas públicas, não revelando a receita e as despesas da administração municipal, o que poderá causar sérios problemas para a sua sucessora, a prefeita eleita Lucimar Cristina da Silva Ferreira (PR), que vai assumir janeiro sem conhecer os números de uma contabilidade que a gestão atual faz questão de manter em segredo.

O prefeito Helil Cardoso não cumpre as exigências do Tribunal de Contas e multa pode passar de R$ 1.2 milhão Prefeito de Itaboraí vem mantendo contrato emergencial há quase quatro anos

Quanto está custando o serviço de coleta de lixo no município de Itaboraí? Está pergunta não foi respondida pela administração municipal nem ao Tribunal de Contas do Estado, muito menos aos contribuintes da cidade, que não estão sem acesso a informações sobre os gastos da Prefeitura, uma vez que o Portal da Transparência - quase sempre fora do ar - não vem sendo atualizado. Sobre a coleta de lixo no último dia 25 o TCE o voltou a cobrar esclarecimentos ao prefeito Helil Cardoso, que desde janeiro de 2013 vem abusando dos contratos emergenciais, renovados sempre com a desculpa de que a corte de contas vem impedindo a realização de concorrência, o que não é verdade, pois o que o tribunal vem fazendo é cobrar, há mais de dois anos, ajustes no edital, uma vez que o valor estipulado para o serviço teve um aumento, sem justificativa, de quase R$ 10 milhões, passando de R$ 13 milhões anuais para R$ 22.044.412,92 no edital enviado ao TCE para uma licitação anunciada em novembro de 2014.

Edson Mangefesti e Antonio Marcos ainda não começaram a expor os gastos da Saúde. Por que será ? Prefeito de Casimiro de Abreu continua escondendo os gastos da Saúde

Embora o juiz da Vara Única de Casimiro de Abreu, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, tenha determinado liminarmente que o prefeito Antonio Marcos Lemos e o secretário Edson Mangefesti passassem a cumprir a Lei da Transparência, divulgando os gastos relativos ao funcionamento e manutenção da rede municipal de Saúde, a Prefeitura continua escondendo os números, deixando a população sem saber como e que os recursos destinados ao setor estão sendo aplicados. A dupla Antonio Marcos e Mangefesti não externa, por exemplo, os valores pagos pelo fornecimento de medicamentos e materiais básicos, alimentação, locação de veículos e, principalmente as faturas pagas com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), contratado em 2013 para gerir parte da rede, ao custo inicial de R$ 55 milhões.