Ecobarcos e ecobarreiras são os equipamentos usados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Foto: Maurício Pingo) Mas o cuidado é só durante as Olimpíadas: coletas serão feitas nas raias olímpicas e rampas de acesso dos atletas à água até setembro

O projeto de despoluição da Baia de Guanabara foi divulgado pela primeira vez em 1987, durante a gestão do governador Moreira Franco. Desde então já se consumiu muitos milhões de dólares, dezenas de convênios foram firmados, mas a sujeira continua lá. Agora, como paliativo, anunciou-se um monitoramento diário que começou nesta quinta-feira, mas a medida é só para os jogos olímpicos. Segundo o secretário do Ambiente, André Correa, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) passa a fazer diariamente o monitoramento da qualidade da água nos pontos onde haverá as regatas olímpicas dos Jogos Rio 2016 até o término das Paraolimpíadas, no dia 18 de setembro. “É para dar mais segurança e transparência”, diz ele, acrescentando que o órgão está trabalhando junto com a Organização Mundial de Saúde. Para o secretário, o maior desafio é a remoção do lixo flutuante, e não a qualidade das águas. Para isto 12 ecobarcos e 17 ecobarreiras estão prontos para funcionar durante os jogos. E depois?

O secretário Edson Magenfesti falou em transparência, mas os gastos da Saúde continuam fora do sistema da Prefeitura. Então há que se perguntar: Que transparência é esta? (Foto:Divulgação/PMCA) Prefeitura faz audiência pública mas não revela pagamentos a OS, contrato para locação de carros e muito menos quanto gastou na construção das unidades de saúde

"O nosso trabalho é realizado com muita responsabilidade, seriedade e transparência. O fato de a maior contrapartida de investimentos na Saúde ser feita pelo município, demonstra a preocupação em manter a qualidade dos serviços, mesmo diante da grave crise financeira que atinge o país". A afirmação é do secretário de Saúde do município de Casimiro de Abreu, Edson Mangefesti e foi feita durante audiência pública realizada no auditório Aline Carvalho da Costa, supostamente para prestar contas das ações desenvolvidas e dos valores aplicados no setor de Saúde durante o primeiro quadrimestre de 2016. Entretanto, a Prefeitura continua não disponibilizando no Portal da Transparência os valores pagos a fornecedores e prestadores de serviços com contratos com o Fundo Municipal de Saúde, deixando os contribuintes sem saberem, por exemplo, quanto o município já pagou até hoje ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para gerir parte da Saúde, quanto custa cada carro alugado pelo FMS ou quanto a municipalidade gastou com a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), contratado inicialmente por mais de R$ 55 milhões.

Gelsinho Guerreiro transformou Mesquita em paraíso para as cooperativas de mão de obra (Foto: Divulgação/PMM) Mas ninguém sabe quanto os contratados recebem por mês nem onde eles estão lotados

Quantos funcionários terceirizados existem, onde estão lotados e quanto cada um deles custa aos cofres da municipalidade. Isto é o que a Prefeitura de Mesquita precisa esclarecer, já que os gastos com mão de obra contratada de cooperativas, somados entre janeiro de 2013 e maio deste ano já consumiram mais de R$ 250 milhões, sem que as despesas estejam detalhadas no Portal da Transparência como determina a lei. Só a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) recebeu no período exatos R$ 191.578.641,56, valor resultante de quatro empenhos globais que somam mais de R$ 240 milhões. Além da Coopsege a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PMDB), fez pagamentos totais de R$ 56.517.787,39 em favor das cooperativas Multiprof, Captar Cooper e Renacop. As duas primeiras receberam, respectivamente, R$ 14.115.306,91 e R$ 7.186.965,91 em 2014 e a Renacop R$ 8.654.136,54, tendo faturado novamente em 2014 (R$ 21.527.135,45) e 2015 (R$ 5.034.242,18).

Esta unidade foi construída na Rua Piranhas, no bairro Peixe Dourado II, mas o custo das obras é segredo, bem como o de todas Unidades Básicas de Saúde inauguras pela gestão do prefeito Antonio Marcos (Foto: Divulgação/Luiz Eduardo) As obras da Unidade Básica de Saúde inaugurada em maio foram feitas pela Construtora Heringer, mas a Prefeitura não informa quanto ela custou, repetindo o mesmo feito em relação as unidades entregues antes

No dia 24 de maio os moradores de Barra de São João, segundo distrito do município de Casimiro de Abreu, no interior do estado do Rio de Janeiro, ganharam a terceira Unidade Básica de Saúde, investimento feito com recursos repassados pelo governo federal ao Fundo Municipal de Saúde. A obra foi contratada junto à empresa Construtora Heringer de Casimiro, controlada pelo empresário Vagner Heringer, que em 2012 coordenou a campanha do prefeito reeleito Antonio Marcos Lemos, mas os contribuintes não conseguem saber quanto custou esta unidade, já que o Contrato 147/2011, firmado com o FMS e os valores pagos à empresa com recursos destinados ao setor não são encontrados no sistema da Prefeitura, como determina a lei.

O prefeito Antonio Marcos poderia aproveitar a oportunidade e revelar quanto o município pagou por cada UBS e também por que gastou mais de R$ 270 mil com um projeto se a Prefeitura tem mão de obra própria para isso Recebemos hoje, via watsApp, uma mensagem publicitária enviada pelo próprio prefeito Antonio Marcos Lemos, falando sobre transparência em sua gestão. Gostamos da ideia. Gostamos tanto que estamos propondo a ele a produção de uma matéria sobre o assunto, na qual possa explicar por que os gastos do setor de Saúde não são expostos no Portal de Transparência como manda a lei e por que ele ainda não respondeu aos questionamentos da Câmara de Vereadores sobre os valores pagos à instituição que gere as unidades de atendimento médico, que já recebeu mais de R$ 70 milhões dos cofres do município. Estejam certos de que os manteremos informados sobre o assunto e que assim que o prefeito decidir falar sobre isso e abrir a caixa-preta do Fundo Municipal de Saúde estaremos publicando a matéria. Até lá continuaremos cobrando as informações que o governo de Casimiro de Abreu vem deixando de prestar.

Marcos Aurélio não abre a caixa-preta dos gastos, quer encher o cofre, mas não diz o que vai fazer com a grana Prefeitura cobra, mas não mostra o que faz com o que arrecada. O capenga Portal de Transparência está fora do ar há quase um mês

A inadimplência dos contribuintes com a Prefeitura de Guapimirim, segundo estimativa da Secretaria de Fazenda, chega a R$ 30 milhões e é exatamente atrás disto que a municipalidade está correndo atrás. Um programa de regularização fiscal oferece descontos entre 10% e 80% nos juros e multas sobre os valores principais devidos, inscritos ou não na Dívida Ativa. O benefício vai até o dia 10 de agosto, mas o problema é que a gestão do prefeito Marcos Aurélio Dias não mostra o que faz com o dinheiro público e também vem dando um verdadeiro calote em fornecedores e prestadores de serviços, pagando apenas a uns poucos, empresas selecionadas por seus “conselheiros”.

Tarciso não mostra as contas como determina a legislação Contas públicas são mantidas em segredo. Acesso à informações garantido por lei somente com senha

De acordo com a legislação as contas públicas, receitas e gastos dos governos federal, estadual e municipal devem ser disponibilizadas de forma clara nos portais de transparência para facilitar o controle social, mas parece que isso não vale para o município de Paracambi, na Baixada Fluminense, onde o prefeito Tarciso Pessoa (PT) não mostra os números de jeito nenhum. No site oficial da Prefeitura não há nada sobre os gastos com prestadores de serviços ou fornecedores e para conferir os relatórios de gestão é preciso senha, uma exigência ilegal, uma vez que o acesso tem de ser livre, pois as contas, como o próprio nome já diz, são públicas. Assim os contribuintes ficam sem saber, por exemplo, onde e em que foram gastos os repasses feitos pelo governo federal entre janeiro de 2009 e 30 de abril deste ano, que somam mais de R$ 440 milhões.

Rui Aguiar, secretário de Educação, comanda a distribuição dos itens comprados pela Prefeitura como se fosse um espetáculo E também material escolar. Ao todo foram gastos mais de R$ 4,5 milhões em duas firmas do Sul Fluminense, que disponibilizam o mesmo número de telefone em site sobre CNPJs

Localizada na Rua Coronel Manoel Bernardes, 115, em Paty do Alferes, a empresa VER 55 Comércio e Serviços não é uma indústria de roupas, muito menos de sapatos, tênis ou meias. Pelo menos é isso que revela seu cadastro na Receita Federal, onde registrou como atividade econômica principal o “comércio atacadista de equipamentos de informática”. Entretanto a empresa vendeu uniformes escolares, milhares de pares de tênis e meias para a Prefeitura de Guapimirim pelo total de mais de R$ 2,8 milhões, fornecimento contratado através de processo licitatório dividido em lotes e que, de acordo com representantes de algumas empresas interessadas no negócio, não teria sido muito divulgado.

Pelo valor do edital a Prefeitura pagaria mais de R$ 440 mil por cada um dos seis ônibus locados (Fotos;Divulgação/PMPR) Distâncias pequenas a preço de longas viagens

O município de Porto Real, no Sul Fluminense, está a 42 quilômetros de Volta Redonda, percurso que pode ser percorrido em até 40 minutos em ônibus direto; a 24,2 de Barra Mansa e a 21,2 da cidade de Resende, mas as viagens feitas pelos ônibus que transportam estudantes universitários matriculados em instituições localizadas nessas três cidades estão custando caro aos contribuintes portorealenses. Pelo menos foi a esta conclusão que o Tribunal de Contas do Estado chegou, apontando preço acima do praticado no mercado. Tanto é assim que a corte de contas do estado do Rio de Janeiro suspendeu o edital de licitação para a contratação do serviço, no valor total de mais de R$ 2,6 milhões, no período de um ano, muito dinheiro por seis ônibus e para o transporte de cerca de 200 pessoas por dia.

O prefeito Gelsinho estaria manobrando para manter contratos da limpeza pública se, licitação Contratos sem licitação foram feitos em 2013 e agora TCE aponta irregularidades em edital para uma concorrência lançada em novembro de 2015 e que na verdade deveria ter sido feita há mais de dois anos

“Proibido: acesso negado. Você não tem permissão para exibir esse diretório ou página usando as credenciais fornecidas.” Este é o aviso dado no site oficial da Prefeitura de Mesquita aos contribuintes que nos últimos dias vem tentando acessar o Portal da Transparência para exercer o controle social sobre as contas da municipalidade garantido a todo e qualquer cidadão pela legislação vigente no país, sem a necessidade de cadastro ou autorização do órgão público. Com esse impedimento o prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro evita, por exemplo, que os moradores da cidade - que vem sofrendo com a precariedade dos serviços essenciais - fiquem sabendo que Mesquita paga caro, desde janeiro de 2013 por uma coleta de lixo ineficiente, serviço de limpeza que foi contratado sem licitação logo nos primeiros dias da gestão de Gelsinho, que não foi encontrado para falar sobre o assunto.