Presidente da Câmara, Cezar Melo faz uma gestão nada transparente Membros da Câmara da cidade mais pobre da Baixada Fluminense passaram um semana fora à custa do povo

A administração municipal de Japeri vem contando centavos para pagar as contas e manter os serviços básicos, fazendo cortes e adequações em contratos por força da queda na receita que vem se acentuando a cada mês, mas parece que isso não incomoda em nada aos vereadores do município, membros de uma Câmara que gasta cerca de R$ 6 milhões ao ano e não se preocupa em cumprir a Lei da Transparência, tornando públicos os seus gastos. Prova disso foi dada este mês, com uma viagem à Brasília, supostamente para participação no 4° Encontro Nacional de Vereadores, realizado nos dias 15, 16 e 17, para um debate sobre a fixação dos subsídios de vereador no período de 2017 a 2020.

A administração do prefeito Marcos Aurélio parece ter problemas com os números e nessa gestão matemática não é uma ciência exata Município não informa, por exemplo, quanto aos contribuintes a folha de pessoal

Até o final do expediente de ontem já tinham entrado nas contas da Prefeitura de Guapimirim mais de R$ 15 milhões em repasses constitucionais obrigatórios, segundo informa o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, R$ 15.569.308,90 para ser exato, sendo R$ 5.226.886,93 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), soma do período de 1º de janeiro a 7 de março. O problema para o contribuinte é saber onde e em que esses recursos estão sendo investidos, uma vez que o sistema de informação da Prefeitura está sempre fora do ar e quando funciona os números não são nada claros. Os cidadãos não conseguem saber, por exemplo, quanto o município gasta com salários e gratificações de servidores efetivos, contratados e nomeados em cargos de confiança.

A Avenida Jardel Filho foi o maior contrato da Ônix em 2014 e a maioria das placas que anunciam as intervenções não mostra os valores a serem pagos Sistema da Prefeitura não informa, por exemplo, o quanto foi pago por cada intervenção feita pela empresa Ônix Serviços, que só em 2015 teve a seu favor dois empenhos que somam mais de R$ 91 milhões e em 2014 firmou um contrato de cerca de R$ 30 milhões

De acordo com estimativas da Prefeitura de Maricá foram investidos, só nos últimos três anos, mais de R$ 300 milhões em obras, boa parte disso através de um programa de urbanismo denominado “Meu Bairro Mudou”, que somente em 2014 registrou empenhos no total de cerca de R$ 106 milhões. O problema, de acordo com algumas lideranças comunitárias, é saber quanto efetivamente custou cada projeto executado, uma vez que a falta de informações completas no sistema da administração municipal dificulta o controle social, impedindo que o cidadão faça o acompanhamento, direito que lhe é garantido por lei. No ano passado, por exemplo, a empresa Onix Serviços, uma das maiores credoras da Prefeitura, que só em um contrato faturou cerca de R$ 30 milhões, teve, no ano passado, dois empenhos a seu favor, um no valor de R$ 48.190.041,98 e outro no total de R$ 45.390,046,98, sendo que desses dois aparecem no sistema pagamentos consolidados de pouco mais de R$ 20 milhões, R$ 11.817.858,46 no primeiro empenho e R$ 9.417.758,46 no segundo.

Curso será ministrado no próximo dia 25 de fevereiro na sede da Procuradoria da República

      O Ministério Público Federal (MPF)  e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão oferecendo um curso de capacitação destinado a gestores municipais para aperfeiçoamento do Portal da Transparência das prefeituras fluminenses. A proposta é orientar os administradores públicos sobre a aplicação correta da Lei de Acesso à Informação. O curso será ministrado pelo procurador da República Eduardo El Hage e pelo Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção  da CGU, Marcelo Paluma Ambrózio e vai acontecer na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, das 10 às 17h.

Clementino Filho foi nomeado por Clementino pai para comandar a Secretaria de Turismo três meses depois de ser admitido como auxiliar de serviços gerais em Macaé e colocado em disponibilidade Ele passou em concurso para auxiliar de serviços gerais, mas foi colocado em disponibilidade logo depois de nomeado, em outubro de 2012

A determinação do prefeito Aluizio dos Santos Júnior em chamar de volta ao trabalho servidores efetivos colocados à disposição da Câmara de Vereadores e os que estavam encostados no setor de Recursos Humanos - recebendo sem trabalhar nas funções para as quais foram selecionados - está servindo cada vez mais para colocar sob suspeita o concurso realizado pela Prefeitura de Macaé para cargos de nível fundamental completo e incompleto em 2011. É o caso, por exemplo, do secretário de Turismo do município de Santa Maria Madalena, Clementino da Conceição Filho, que foi aprovado para a função de auxiliar de serviços gerais e deveria estar lotado no Colégio Municipal Professora Elza Ibrahim, mas tão logo nomeado foi colocado à disposição do gabinete do então prefeito Riverton Mussi.

O prefeito Ruy Quintanilha homologou ontem o resultado do processo seletivo A convocação deverá acontecer na próxima semana, mas número a ser chamado não é suficiente para substituir todos os contratados que trabalharam até o ano passado

O prefeito de Mangaratiba, Ruy Quintanilha, homologou ontem o resultado do concurso público realizado para preencher 427 vagas na rede municipal de ensino (240 professores), mas ainda não há uma data certa para o início das convocações. A Prefeitura informa apenas que “os aprovados vão receber a convocação a partir dos próximos dias” e que o inicio do ano letivo antes marcado para o dia 15 de fevereiro só vai começar no dia 7 de março. Embora o número de professores e funcionários de apoio contratados até outubro (quando o concurso foi aberto) supere o de vagas imediatas oferecidas no edital, a informação que constava ontem no site oficial do município aponta para o seguinte: só deverão ser chamados agora 418 aprovados (sendo 78 professores I e 162 professores II), menos da metade de um total de 864 temporários registrados no ano passado.

Mas quantidade de vagas imediatas oferecidas no processo seletivo é bem menor que número de contratados para o setor de Educação

Realizado em apenas 31 dias, o concurso público promovido pela Prefeitura de Mangaratiba para preencher 427 vagas imediatas na rede municipal de ensino, é resultado de uma ação judicial movida pelo Ministério Público. A rapidez com qual o processo seletivo aconteceu causou insatisfação em alguns candidatos classificados para o cadastro de reserva, que anunciaram que representariam junto ao MP por uma investigação, pois se consideraram prejudicados, o que até ontem não havia acontecido. De acordo com a Procuradoria do município, o certame “foi realizado dentro da legalidade e dos prazos”. Ainda segundo a Procuradoria, a ação foi ajuizada em 2014 e existe uma decisão tomada no dia 26 de março do ano passado pelo juiz Marcelo Borges Barbosa, obrigando o preenchimento das vagas de provimento efetivo por servidores concursados. Entretanto, está no Portal da Transparência do município, o número de contratados temporários que atuaram na rede municipal de ensino durante o ano passado é quase o dobro da quantidade de vagas oferecidas no edital que pautou o concurso, chegando ao total de 864 temporários, segundo dados de outubro de 2015, quando o edital foi divulgado.

O prédio da Prefeitura é o local escolhido para o protesto Falta de pagamento gera preocupação e revolta entre os profissionais de ensino

Até agora sem um posicionamento sobre quando irão receber o salário de dezembro e as férias, os professores da rede municipal de ensino de Guapimirim vão fazer na manhã dessa sexta-feira uma manifestação em frente a sede da Prefeitura, para cobrarem do prefeito Marcos Aurélio Dias o que lhes é devido. Embora os profissionais de ensino sejam a única categoria com recursos garantidos para o salário (os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb), a administração municipal se atrapalhou no último mês do ano passado, apesar de ter recebido dentro do prazo todos os repasses obrigatórios do governo federal, o que somou mais de R$ 75 milhões entre janeiro e dezembro de 2015. Segundo alguns professores, embora o setor seja comandado por uma profissional de ensino - a vereadora Rize da Silva Silvério - as coisas não viriam andando bem na rede. “A secretária é do Ramo, mas quem comanda a secretaria é um advogado”, lamentam.

Rico ri a toa: Washington Quaquá e Rodrigo Neves não podem se queixar, pois o governo federal que sacrifica os outros municípios está enchendo os cofres de Maricá e Niterói Governadas pelo PT as duas cidades não perderam um centavo sequer de recursos federais. Muito pelo contrário: os repasses aumentaram em 2015 em comparação aos dois anos anteriores

Se as coisas estiverem ruins em Maricá e Niterói o problema é de gestão e não de falta de dinheiro, pois os dois municípios - ao contrário das outras 90 cidades fluminenses - não sofreram cortes por parte do governo federal e em 2015 passaram receber ainda mais dinheiro em relação aos dois anos anteriores. Tendo como prefeitos Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá (presidente estadual do Partido dos Trabalhadores) e Rodrigo Neves, Maricá e Niterói tiveram os repasses dos royalties do petróleo aumentados a partir de 2013, enquanto os demais municípios da zona produtora principal tiveram cortes de até 60%. Para alguns prefeitos da região, Quaquá e Rodrigo estão sendo blindados pelo governo federal por supostamente assegurarem interesses de gente importante do PT. “Chega a ser uma postura criminosa”, diz o prefeito de uma cidade que não sabe mais o que fazer para não fechar as portas da Prefeitura.

A manutenção do sistema do antigo SAAE é de responsabilidade da empresa Onix Serviços Oposição quer saber como o serviço prestado é fiscalizado pela autarquia municipal

Com mais de R$ 2 milhões empenhados a seu favor entre dezembro de 2014 e o final do ano passado, a empresa Onix Serviços é a maior credora da autarquia Águas de Casimiro, antigo Serviço Autônomo de Água Esgotos de Casimiro Abreu (SAAE), presidida pelo vereador Eliezer Crispim, que deverá retornar à Câmara Municipal em fevereiro. Conforme já foi noticiado, um grupo de oposição só está esperando a saída dele do comando da empresa pública para apresentar pedidos de informações e certidões de inteiro teor sobre contratos firmados com a empreiteira, que embora tivesse sido contratada por mais cerca de R$ 1,480 milhão para construir adutora de água e um reservatório, tem como melhor contrato o de limpeza e manutenção das redes, reservatórios e estações de tratamento, no valor global de R$ 696.654,07 ao ano e que poderá ser aditivado para o exercício e 2016.