As ações seriam desculpa para o governo firmar contratos sem licitação

A birra do prefeito de Resende em não se reunir com os membros do Conselho Municipal de Saúde poderá render-lhe mais uma denúncia no Ministério Público. É que Diogo Balieiro Diniz (foto) resolveu fazer oba-oba com um mutirão na Saúde, sem informar quanto isso está custando aos cofres públicos. De acordo com a Prefeitura, cerca de seis mil procedimentos serão feitos durante essas ações, mas se Diogo não tivesse levado o setor ao estado terminal em apenas cinco meses de gestão, os tais mutirões e as despesas misteriosas seriam desnecessárias. Se já não é boa, a situação do prefeito pode se complicar ainda mais, já que alguns conselheiros suspeitam que ele pode ter agido de caso pensado ao criar uma espécie de bolha no sistema de Saúde para poder justificar possíveis contratações milionárias envolvendo laboratórios, hospitais, fornecedores e profissionais de saúde para agora dar suporte ao mutirão propagandeado por ele.

A Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu gastou quase R$ 9 milhões em quatro meses, mais que o dobro do registrado no último quadrimestre de 2016

Os valores dos repasses para a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni), uma autarquia considerada cara e supérflua pelos iguaçuanos mais observadores, vem aumentando assustadoramente desde que o prefeito Rogério Lisboa (foto) assumiu o governo. Nos primeiros quatro meses deste ano as transferências somaram quase R$ 9 milhões, mas é praticamente impossível saber onde e em que esse dinheiro está sendo gasto, já que as despesas são informadas de forma genérica no sistema da Prefeitura, dificultando o controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência. De acordo com os registros da administração municipal, em janeiro o repasse foi de R$ 1.898.472,73. Caiu para R$ 1.520.190,10 em fevereiro, mas disparou em março e abril, para R$ 2.650.632,24 e 2.853.336,77, chegando ao total de R$ 8.922.631,34.

Compromisso foi assumido em audiência de ação movida pelos servidores

Ao ingressar na Justiça para evitar o corte de ponto referente à paralisação de funcionários, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guapimirim acabou conseguindo uma vitória que vai garantir à população o controle social sobre os atos da Prefeitura, através do Portal da Transparência. Acordo nesse sentido foi assinado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), diante da juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Rosa Maria Cirigliano Maneschy. A Justiça concedeu ao prefeito um prazo de 180 dias para que “a norma de transparência seja cumprida pela Prefeitura com os devidos fornecimentos de dados em seu site”.

Primeiro o prefeito Diogo Balieiro abriu uma licitação para comprar combustível, depois alegou emergência porque nenhuma empresa teria se interessado em concorrer e resolve contratar na marra Prefeitura alega que nenhuma empresa quis participar do processo licitatório em abril. Como assim? Quem não teria aceitado concorrer, topou vender na tal “emergência”?

Os carburadores dos contratos de Resende, no sul do Estado, parecem mesmo estar desregulados. Nos próximos dois meses, a Prefeitura deverá desembolsar quase R$ 600 mil, fruto de um contrato sem licitação para custear combustíveis fornecidos pela empresa Paraíso Lubrificantes. O governo alega que a contratação possui caráter emergencial e faz parte de um processo (4266/2017) publicado no começo de abril, que previa inicialmente a aquisição de até R$ 4,5 milhões em combustíveis por 12 meses. Como a concorrência acabou não acontecendo, não se sabe ao certo o valor real suficiente para abastecer os veículos das diversas secretarias atendidas. Também não ficou claro se nenhuma empresa se interessou pela licitação milionária ou se a Prefeitura “errou na mão” no valor anunciado na tal licitação, mas para muitos o contrato emergencial também tem cheiro de enxofre e poderá custar mais uma denúncia ao Ministério Público contra a gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz, que ao que tudo indica consumirá uma média de R$ 10 mil por dia em combustíveis a partir da vigência da aquisição.  Na verdade a justificativa de “licitação deserta”, não está convencendo, pois qual empresa, em tempos de crise, não se interessaria em ter um negócio garantido por pelo menos um ano, ao custo global de R$ 4,5 milhão?

A Prefeitura não vem sendo nada transparente nos processos licitatórios. Busca por avisos dos pregões e editais tem sido infrutíferas para vários interessados em participar Pregões para fornecimentos e prestação de serviços só estariam aparecendo no sistema depois de concluídos e os resultados homologados. É disso que algumas empresas reclamam

No dia 24 de fevereiro, dez dias antes do início do ano letivo, o prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê homologou uma licitação no valor de R$ 9.222.184,44 para o fornecimento de merenda escolar. Esse pregão é um dos que não precisavam ser feitos com tanta pressa, uma vez que há um contrato vigorando até agosto. Além de visto como “apressado e desnecessário”, o processo licitatório da merenda está sendo questionado por mais um detalhe: várias empresas interessadas em participar do certame não tiveram acesso ao edital por conta do que classificam como “divulgação restrita do aviso de licitação”, já que tais atos não são disponibilizados no sistema da Prefeitura, assim como as edições do boletim oficial e as publicações que deveriam ser amplas, não serem encontradas na cidade. Até ontem o município já havia licitado R$ 32,4 milhões e pelo menos mais uma licitação já deve estar em andamento, pois o contrato para aquisição de alimentos para o Hospital José Rabello de Mello termina este mês. O problema é que ninguém viu até agora nenhum aviso nesse sentido, como aconteceu com as demais licitações, que só foram parar no Portal da Transparência depois de os resultados já terem sido homologados.

Prefeito exagera nas nomeações de comissionados e servidores cobram o auxílio alimentação

O tempo anda fechado, sujeito a chuvas e trovoadas para os servidores concursados da prefeitura de Resende, que vivem momentos de pânico e incertezas desde que o prefeito Diogo Balieiro Diniz assumiu a chefia do Executivo municipal. Na manhã de ontem (10), funcionários usaram as redes sociais para denunciar que ainda não haviam recebido o auxílio alimentação, um benefício que ampara, ou deveria amparar, centenas de trabalhadores, inclusive de algumas categorias que já estariam com a faixa salarial abaixo do salarial mínimo por causa da falta de aumento salarial que se arrasta desde 2014. Enquanto os concursados padecem, os cargos comissionados (CCs) se multiplicam, já que a “caneta nervosa” do prefeito assinou 1086 nomeações em pouco mais de quatro meses de mandato, segundo informações do próprio Portal da Transparência da Prefeitura.

Através do site oficial do Poder Legislativo os moradores da cidade poderão apresentar suas ideias e reivindicações para a Ouvidoria da Casa

Entrou no ar nesta segunda-feira o site oficial da Câmara Municipal de Belford Roxo, através do qual o cidadão poderá acompanhar os trabalhos dos parlamentares sem sair de casa, assistindo as reuniões pela TV Câmara, que estará disponível na página. O acesso, por enquanto, pode ser feito através desse http://cmbr.hospedagemdesites.ws/cmbr02/, que também leva ao Portal da Transparência, ferramenta fundamental para o controle social, com o contribuinte acessando os gastos feitos pelo Poder Legislativo, inclusive obtendo informações sobre os subsídios dos membros da Casa, salários dos assessores e funcionários de modo geral. No site também serão veiculadas matérias sobre as ações desenvolvidas no município e as proposições dos vereadores. Para o presidente da Câmara, Marco Aurélio Gandra, o Markinho Gandra (foto), o Portal da Câmara de Vereadores chega em um período de mudanças, no momento em que a Casa vem buscando corrigir falhas e se mostrar de forma mais transparente para o povo. “Temos trabalhado no sentido errar menos, acertar mais e estar dentro da realidade vivida pela nossa população. Nosso propósito é exatamente esse: dar o maior retorno possível aos que nos escolheram como representantes”, completa Gandra.

Na gestão de Rolin foram feitas 18 operações de risco e Dennis deixou de repassar as contribuições previdenciárias Contas da previdência dos servidores estão mais que furadas

Preocupados com o momento, propondo greve por conta de mudanças no que consideram direitos adquiridos, mas que o governo justifica como medidas para conter concessões irregulares de benefícios e ação para adequar a folha de pagamento à realidade financeira do município, os funcionários municipais de Belford Roxo deveriam se voltar mais para o futuro, pois o estrago deixado pelas administrações anteriores é muito maior do que salários e décimo terceiro atrasados. Só na previdência própria a dívida passa de R$ 200 milhões, rombo que aumentou bastante nos últimos quatro anos, quando as contribuições patronais e as descontadas nos contracheques deixaram de ser repassadas. A estimativa da gestão atual é de que o Previde tenha sofrido perdas de R$ 140 milhões e as contribuições devidas somem R$ 70 milhões, valores que o governo terá de repor em parcelas. Sobre as perdas em aplicações arriscadas no mercado financeiro, a única saída será acionar os antigos diretores do órgão na Justiça para se descobrir onde foi parar o dinheiro reservado para pagar aposentadorias e pensões, tentando uma recuperação. Os vencimentos atrasados estão sendo quitados pela nova gestão, que também vai transferir em parcelas as contribuições previdenciárias, mas as perdas em operações de risco são de difícil recuperação. 

O farol sobre os gastos públicos no município, ao que tudo indica, ainda vai demorar muito para ser aceso. Prefeitura diz que tem transparência, o problema é achar os números

Depois de quatro meses dificultando o acesso às informações sobres as receitas e as despesas da municipalidade, o governo começou a disponibilizar alguns registros, mas os contratos, dados sobres os processos licitatórios e as despesas com pessoal permanecem escondidos, como se a administração do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) não desse a mínima importância para a Lei da Transparência, que determina a divulgação de forma clara das contas públicas, visando facilitar o controle social. A Prefeitura informa em seu site que já licitou mais de R$ 30 milhões, mas não revela como isso deu nem mostra em seu portal os avisos. Dessas licitações uma chama atenção de observadores mais atentos. É o Pregão 05, gerado a partir do Processo 0173/2017, para locação de máquinas e caminhões, no valor global de R$ 14,4 milhões, pelo prazo de um ano.

Resultado de processo seletivo simplificado causa revolta e gera denúncias

O prefeito Carlos Moraes Costa (foto) tem apoio da ampla maioria na Câmara de Vereadores, onde não vem sendo questionado em nada até agora, mas mesmo assim o núcleo do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação em Japeri protocolou na Casa um pedido para que seja investigado todo o trâmite do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura para preencher - com contratações temporárias - praticamente as mesmas vagas oferecidas em concurso público de ampla concorrência feito no ano passado, cujo resultado final vem sendo ignorado. Ao comparar a lista dos aprovados na seleção fechada com as listagens do certame aberto, a representação local do sindicato deparou com situações no mínimo estranhas, como, por exemplo, a de uma candidata reprovada no concurso para a função de agente administrativo, que ficou em primeiro lugar para Professor nível 1 (com habilitação em português) na seleção simplificada e o caso de um candidato que ficou na 213ª posição no concurso amplo para inspetor de aluno e foi aprovado para professor de português na 4ª colocação no simplificado.