Gastos e processos de licitação são mantidos em segredo na gestão Max e Vilela

Do dia 1º de janeiro até o fim do expediente de ontem (20) a Prefeitura de Queimados havia recebido R$ 66.672.795,86 em repasses constitucionais e mais R$ 21.277.341,66 em transferências do Fundo Nacional de Saúde - um total de quase R$ 88 milhões -, mas o cidadão não vem conseguindo exercer o direito de fazer o controle social dos gastos, o que lhe é garantido por legislação específica. É que o prefeito Carlos Vilela não vem respeitando a lei da transparência, que determina a disponibilização das contas públicas nos sites oficiais das prefeituras, licitações, contratos, lista de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

Aposentados e pensionistas sofrem com “asfixia”: prefeito não quer pagar atrasados e vem fazendo repasses menores. Perdas no primeiro semestre já passam de R$ 540 mil

Uma dívida de R$ 3,6 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb) está sendo encarada como pessoal pelo prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão (foto), que, em sua “turranice”, acha que quem tem que resolver o problema é a ex-prefeita Solange de Almeida. Como Antunes não quer acertar as contas, a Justiça determinou o arresto de R$ 702 mil nas contas da Prefeitura, o que é insuficiente para por em dia os proventos dos cerca de 600 aposentados e 200 pensionistas, que sofrem as conseqüências da queda de braço que vem sendo travada entre o prefeito e o presidente do instituto, José Antonio Cardoso. Antunes diz que sua gestão não deve nada e que os repasses estão em dia, mas segundo José Antonio, as transferências estão sendo feitas com desconto, o que já representou uma perda de R$ 541.960,05 no primeiro semestre. Para a direção do órgão o prefeito estaria promovendo a asfixia financeira para jogar os aposentados e pensionistas contra o atual presidente numa tentativa de provocar a troca de comando no Iprevirb.

Empresa citada em escândalo em São Paulo foi contratada sem licitação pela Prefeitura

Paladares mais apurados de Resende, cidade do Sul Fluminense, acreditam que pode haver carne por baixo do angu do contrato que envolve o fornecimento de merenda para escolas da rede municipal de ensino, firmado sem licitação e querem que Ministério Público se coloque em ação nesse sentido. É que há alguns dias o prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto) voltou a ignorar a Lei de Licitações e contratou a Nutriplus Alimentação pela bagatela de quase R$ 4 milhões, o que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula pelos próximos seis meses, alegando emergência. Em 2009 essa empresa foi citada no escândalo da merenda escolar em São Paulo, mas acabou absolvida das denúncias apresentadas pela Promotoria de Justiça contra a chamada "máfia da merenda". De acordo com o MP paulista, um esquema criminoso teve início em 2001 e durante mais de uma década um grupo de empresas teria participado de um cartel que combinava os preços das licitações, elevando em pelo menos 30% os custos das prefeituras.

Motoristas da Câmara de Vereadores são obrigados a servir aos membros da Casa, mas nem sempre a missão pode ser apontada como republicana

Servidores concursados, alguns dos motoristas da Câmara de Resende realmente, pode se dizer, vivem na estrada e não por escolha própria ou à passeio. Estão a serviço da Casa e fazem o trajeto que lhes é determinado para atender aos vereadores, estes sim, viajantes contumazes e por opção. Pelo que consta do Portal da Transparência do Poder Legislativo, este ano já foram gastos R$ 35 mil com diárias e o total que vem sendo pago mensalmente a cada um dos profissionais em atuação nesse caso é sempre o mesmo, R$ 1.750,00, o equivalente a dez viagens por mês, quantidade fixa, o que é questionado pelo Tribunal de Contas em relação a várias casas legislativas. Entre 7 de fevereiro e 5 de julho foram efetuados 18 pagamentos de R$ 1.750,00, dois de R$ 1.250,00 e dois de R$ 500, o equivalente a 200 diárias, ou seja 200 viagens. A questão é saber para onde e para que, já que o portal informa apenas o seguinte: “Ofício número tal enviado à Caixa Econômica Federal para pagamento, referente a diárias de viagens a motorista desta Casa Legislativa”, além do valor, nome do servidor que recebeu, número e data do processo, o que contraria a legislação, que determina que as despesas do poder público têm de estar disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social.

E a presidência da Câmara insiste com os pagamentos de valor fixo mensal como diárias a motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado

O vereador Alessandro Riton (foto) dever ser mesmo muito atuante, um exemplo para seus pares, pois, segundo o Portal da Transparência da Câmara de Resende, em 21 de junho ele embarcou para Brasília e retornou no dia 22, seguindo logo depois para São Paulo, de onde voltou no dia seguinte, recebendo, pelas viagens, duas diárias de R$ 1.250,00. A primeira, está no portal, teve como objetivo um encontro com o deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), que mora em Volta Redonda, a 50,5 quilômetros do município representado por Riton, que no mês passado havia ido à Capital federal para se reunir com o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que reside mais perto ainda, em Porto Real. Na verdade, não há um mês que pelo menos um membro do Legislativo resendense não viaje para Brasília e a julgar pelo o número de idas, a Prefeitura deve estar com recursos financeiros de sobra, porque a alegação para essas viagens é quase sempre a busca por emendas parlamentares.

Contrato e dispensa de licitação são mantidos em segredo, mas a empresa Limpeza Urbana Serviços, antecessora da Mapylar Consultoria, recebeu R$ 3,7 milhões

É ainda mais intrigante o caso das seguidas situações de emergência alegadas pela Prefeitura de Itaboraí fazer contratos para coleta de lixo sem licitação, uma manobra usada durante os quatro anos da gestão do ex-prefeito Helil Cardoso e repetida já duas vezes pelo atual. Durante a campanha Sadionel de Oliveira (foto) prometeu moralizar a administração municipal e governar com transparência e responsabilidade com a coisa pública. Em vez disso enviou ao Tribunal de Contas do Estado um edital de licitação com 36 irregularidades, 14 a mais que as verificadas na proposta de concorrência de Helil, que em quatro anos fez cinco dispensas de licitação para o serviço. Sadinoel em apenas seis meses homologou dois contratos emergenciais para o lixo e até hoje não deu publicidade a eles no Portal da Transparência como determina a lei. A julgar pela capacidade de cometer erros em edital de licitação e de fazer segredo do que teria de estar bem claro, Oliveira pode vir a superar a façanha de seu antecessor, que deixou o poder como o "filme" queimadíssimo.

Prefeitura faz dois contratos sem licitação em seis meses alegando emergência

Os seis meses à frente da administração de Resende, no Sul Fluminense, parecem que não foram suficientes para o prefeito Diogo Balieiro Diniz organizar um processo licitatório para o fornecimento de merenda nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Há alguns dias, o alcaide evocou o inciso IV do artigo 24 da Lei de 8666, a Lei de Licitações, para empenhar quase R$ 4 milhões dos cofres públicos em favor da Nutriplus Alimentação, empresa que há vários anos fatura alto em Resende e ao que tudo indica continuará soberana na gestão de Balieiro e nem precisará de participar de uma licitação para isso. Os mais atentos não engoliram a desculpa do prefeito já que o dispositivo previsto na lei prevê a contratação sem licitação em situações emergenciais ou calamitosas, o que não parece ser o caso da merenda milionária de Balieiro, que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula, pelos próximos seis meses.

O vereador Tiago Vieira Martins da Silva, o Tisga, é um dos que mais viajaram à Brasília este ano e ainda deu um pulinho em São Paulo com uma diária de R$ 500 (Foto: A Voz da Cidade) Vereadores viajam ao Distrito Federal até para visitar deputados vizinhos

O deputado Waderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), mora em Volta Redonda, onde pode ser encontrado facilmente nos feriados e fins de semana, mas para visitá-lo dois vereadores de Resende – cidade localizada a 50,5 quilômetros de distância da base do parlamentar e a 1.092 quilômetros de Brasília – embarcaram hoje (21) para a capital federal. Segundo registro no Portal da Transparência da Câmara, Alessandro Ritton e Luís Henrique Sene (foto) saíram nesta quarta-feira e retornam amanhã, tendo recebido cada um R$ 1.250,00 de adiantamento para as despesas, quando não gastariam, juntos, nem R$ 100 para irem a Volta Redonda e retornar, com chances, inclusive, de filarem o almoço na casa do deputado. Essa é a segunda viagem de Alessandro à Brasília este ano e a quarta de Luis, mesmo número de visitas ao DF feitas neste primeiro semestre pelos também vereadores Tiago Vieira Martins, o Tisga e Caio Marcelo Bauer.

Até ontem o município de Casimiro de Abreu já havia recebido cerca de R$ 42 milhões em repasses constitucionais, fora os recursos destinados ao setor de Saúde, que já somam cerca de R$ 5 milhões. Os valores correspondem ao período de 1 de janeiro a 16 de junho, quando o atendimento médico prestado na rede municipal, segundo os usuários, piorou bastante. Diante da situação o que se pergunta na cidade é: Onde e em que o prefeito Paulo Dames (foto), está investindo os recursos públicos? De acordo com o vereador Adriano dos Santos Lima, a coisa está feia no Hospital Municipal Ângela Simões, onde têm faltado remédios e profissionais para fazerem o atendimento.  Essa realidade, entretanto, parece não incomodar em nada ao governo, que já começou a anunciar as atrações contratadas para a festa pelos 152 anos de emancipação do município. Serão pelo menos seis apresentações de grupos e cantores, entre eles a dupla sertaneja João Neto e Frederico, Fernanda Brum e Nando Reis, além de uma companhia de rodeio, uma comemoração que, segundo a estimativas, deverá custar cerca de R$ 2 milhões, incluindo toda a estrutura necessária.

Seguindo o exemplo do ex-prefeito Antonio Marcos Lemos, que não disponibilizava no Portal da Transparência os gastos feitos pelo Fundo Municipal de Saúde (FNS), o prefeito Paulo Dames também não pública nenhum dados sobre as despesas do setor e a população fica sem saber quanto está custando a manutenção do hospital da cidade, que continua sendo administrado pelo Instituto de Gestão e Humanização, organização social que foi contratada em 2013 e chegou a receber por um período, mais de R$ 50 milhões por ano para gerir a rede. Com as contas da Saúde escondidas fica difícil saber o destino que vem sendo dados aos recursos repassados ao FNS.

Gastos ficam em segredos e TCE quer ver o edital da coleta de lixo

A Prefeitura anunciou para o dia 2 de maio a concorrência pública que escolheria uma empresa para fazer a coleta de lixo na cidade, mas se isso aconteceu ninguém em Itaboraí ficou sabendo, simplesmente porque a administração municipal - comandada pelo prefeito Sadinoel de Oliveira (foto) -não disponibilizou nada sobre o processo no Portal da Transparência, a não ser o aviso de abertura do certame licitatório. Aliás, a Prefeitura não informa nada em relação ao processo do lixo  processo nem sobre esse ou qualquer outro, incluindo as famosas dispensas de licitação sustentadas pela manjada alegação de “situação de emergência”, que já comprometeram alguns milhões do orçamento aprovado para o exercício de 2017, estimado em R$ 730 milhões.