Foto: Divulgação Já está em vigor no município de Nova Iguaçu a lei municipal 5.350, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Guerreiro (foto), que dispensa o uso obrigatório de uniformes escolares para estudantes com transtorno de neurodesenvolvimento.
A lei garante esse direito aos alunos com transtorno do espectro autista, TDAH, deficiência intelectual, transtornos de comunicação, transtornos específicos, aprendizagem e transtornos motores.
Foto: Divulgação O ex-presidente da Alerj André Ceciliano (foto) estará nesta quinta-feira (28) nas cidades de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde fluminense, para uma série de encontros com lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores da região.
A agenda prevê visita à prefeitura de Mangaratiba, além de uma reunião política com representantes do PT de Angra dos Reis e vereadores e o ex-prefeito de Paraty.
Foto: Redetcwebmais ... demorou, mas enfim o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (foto), conheceu o município de Guapimirim. Quer dizer, pelo menos a Câmara de Vereadores, onde se encontra na manhã desta terça-feira (26), como ato de sua pré-campanha ao governo do estado, recebendo título de cidadão honorário.
Fundador da instituição, padre Renato Chiera foi homenageado pelo vereador Igor Porto - Foto: Divulgação O projeto social da Casa do Menor São Miguel, criado pelo padre italiano Renato Chiera, na localidade de Miguel Couto, em Nova Iguaçu, completou este mês 40 anos. Para marcar a data, a Câmara Municipal realizou uma sessão solene em homenagem ao fundador da instituição, que hoje atua em quatro estados brasileiros e em ultrapassa fronteiras, com atuação em quatro estados brasileiros e em dois países africanos.
A solenidade foi proposta pelo vereador Igor Porto e reuniu autoridades, representantes da instituição, ex-alunos, voluntários e convidados emocionados com a trajetória da entidade, reconhecida pelo trabalho social desenvolvido junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
● Elizeu Pires
Foto: Arquivo/Alerj Segundo nome mais votado para a Câmara de Vereadores de Campos, no interior do estado do Rio de Janeiro, registrando 11.333 votos, Thamires Rangel não é alvo das investigações no momento, mas sua precoce carreira política poderá ser afetada pelas ações atribuídas ao pai dela, o deputado estadual afastado, Thiago Rangel, preso no dia 5 de maior pela Polícia Federal, no âmbito de inquérito aberto para apurar fraudes em contratos para obras de reforma em escolas sob o guarda-chuva da Diretoria Regional de Educação do Noroeste Fluminense, sobre a qual o deputado mantinha controle indiretamente.
● Elizeu Pires
"A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais", e por isso mesmo não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. O que assegura isso é uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, ao que parece, o presidente da Câmara Municipal de Japeri, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR (PSD), não sabe disso.
Reprodução ● Elizeu Pires
Costumam dizer entre os frequentadores das sessões realizadas nas Câmaras de Vereadores da Baixada Fluminense, que quem passa na porta de uma das chamadas casas de leis corre o risco de ganhar homenagens impressas em um pedaço de papel, batizadas de moção de aplausos ou de congratulação, tal é a facilidade de aprovação, sendo a coisa mais difícil haver uma rejeição, até porque os vereadores não se contrariam em casos assim. Porém, esta semana, aconteceu uma raríssima reprovação.
● Elizeu Pires
Diálogos entre o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e uma pessoa que ainda não teve o nome revelado, foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar o decreto de prisão contra o parlamentar, cumprido nesta terça-feira (5) pela Polícia Federal. Nas mensagens trocadas fala-se em disparar 12 tiros no portão da casa de um homem e, em outra em "dar um jeito nele".
Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta terça-feira (5), sete mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de "rachadinha" na Câmara de Vereadores do município de São Fidélis. As buscas foram determinadas pelo Juízo da 2ª Vara de São Fidélis, a pedido do MPRJ.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do GAECO/MPRJ apura se vereadores estariam nomeando indivíduos para cargos em comissão com a exigência de devolução total ou parcial dos salários. Ainda segundo o GAECO/MPRJ, as buscas foram requeridas após a coleta de dados e outros indícios que reforçam a existência do esquema.
● Elizeu Pires
Com a decisão, Alexandre da Padaria e Wesley Lopes perdem os mandatos, mas ainda cabe recurso – Fotos: Arquivo/CMNI O juízo da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) encampada pelo Ministério Público, decidiu pela anulação de todos os votos conferidos a candidatos da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania para as eleições de 2024. A decisão cassa os mandatos dos vereadores Wesley Lopes e Alexandre da Padaria, e determinou a recontagem das cadeiras na Câmara Municipal, além da recontagem dos votos para definir a nova formação da Câmara Municipal. Com essa sentença o PSD pode canhar mais uma cadeira de vereador, essa a ser ocupada pelo primeiro suplente Rodrigo Luiz.
