STF determina nova eleição para mesa diretora da Câmara de Belford Roxo; até lá a Casa será presidida pelo membro mais idoso

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Uma pendenga que vem se arrastando desde outubro de 2025, quando o presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Markinho Gandra, perdeu um recurso contra a decisão judicial que anulou sua terceira reeleição para o comando da Casa, pode ter chegado ao final esta semana, e se isto não ocorrer por bem, pode acabar em prisão por descumprimento de sentença judicial.

Pedida cassação de prefeito e vereadores por desvio de recursos de campanha destinados a candidatos negros e mulheres

Foto: Reprodução O Ministério Público (MP) Eleitoral defende a cassação do prefeito e da vice de Barroquinha (CE), Jaime Veras Silva Filho (foto) e Carmem Lúcia de Sousa Veras, eleitos de em 2024. Eles são acusados de terem desviado parte de recursos públicos que deveriam ser usados pelo Partido Social Democrático (PSD) para financiar candidaturas de pessoas negras. Segundo as ações, também houve desvio de recursos do partido destinados à cota feminina na disputa para a Câmara Municipal. Por isso, no parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP Eleitoral também defende  a cassação de vereadores titulares e suplentes, em razão das irregularidades.

O caso começou a ser julgado pelo plenário TSE, na última semana, mas um dos ministros pediu mais tempo para analisar o caso e ainda não há data para o julgamento ser retomado. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) havia condenado os políticos por entender que os recursos destinados à cota racial foram repassados de forma irregular a candidatos brancos, enquanto dinheiro de campanha da cota feminina financiou a candidatura de um homem. Diante da fraude, o Tribunal aplicou o artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a cassação dos mandatos em caso de gasto ou arrecadação irregular em campanha eleitoral. Os políticos, no entanto, recorreram ao TSE.

Araruama: Ex-presidente da Câmara de Vereadores tem contas reprovadas e pode ficar inelegível por oito anos

Foto: Reprodução Ex-presidente da Câmara Municipal de Araruama, o vereador Júlio Cesar dos Santos Coutinho (foto), pode ficar inelegível por até oito anos. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, rejeitou recurso por ele apresentado contra o apontamento de irregularidades e improriedades nas prestação de contas dele referente ao exercício de 2021.

Pelo que foi apurado pela Corte de Contas, o então presidente da Câmara ultrapassou o teto de 70% da receita da Câmara para gastos com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, extrapolando limite global de despesas da Casa e quanto o limite específico com pessoal.

Saúde de São João de Meriti inaugura primeiro centro cirúrgico público da história da cidade

A moradora Marinalva foi a primeira paciente do novo centro cirúrgico do Hospital Municipal - Foto: Gilberto Rocha A rede de saúde de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, ganhou o primeiro centro cirúrgico público da história do município. A Prefeitura inaugurou ontem (10 o novo espaço no Hospital Municipal com quatro salas cirúrgicas. As atividades foram iniciadas com a realização das primeiras cirurgias eletivas da rede municipal: três procedimentos de vesícula e dois de hérnia. A iniciativa representa um marco para a saúde da cidade, ampliando o acesso da população a atendimentos cirúrgicos na própria rede pública.

A cerimônia que marcou o início das atividades do novo espaço contou com a presença do prefeito Léo Vieira, da vice-prefeita Dra. Letícia Costa, do deputado federal Luciano Vieira, além de secretários municipais, vereadores e profissionais da saúde.

Encontro entre Cozzolino e Eduardo Paes dá certo alívio nos ambientes políticos de Magé

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Na última quinta-feira (12), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), recebeu o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP), a vice Jamille e o deputado Vinicius Cozzolino (União). A conversa foi tão positiva que o deputado decidiu embarcar no PSD e na campanha de Eduardo, pré-candidato ao governo fluminense. Em assim sendo, vê-se aí um sinal de que Renato não levará adiante a ideia de concorrer ao Palácio Guanabara, e marchará com Paes.

TJ põe água no chope do grupo do ex-prefeito de Itaguaí, que esperava anular eleição da Câmara para derrubar governo interino

● Elizeu Pires

Sofrendo uma derrota atrás da outra em seus esforços para segurar uma cadeira a qual legalmente não tem direito, o ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, Dr. Rubão, certamente não deve ter gostado nem um pouco de uma decisão proferida nesta quarta-feira (11) pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em processo relativo a uma ação popular ajuizada para tentar anular a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores, realizada em 1º de janeiro de 2025 e, consequentemente, tirar a interinidade do presidente da Casa, Haroldo Jesus, como prefeito.

Pagamento de salários dentro do mês trabalhado teria deixado de ser regra na Câmara de Vereadores de Magé, reclamam por lá

Foto: Reprodução ● Elizeu Pires

Há pelo menos cinco anos os funcionários da Câmara de Vereadores de Magé vinham recebendo os salários dentro do mês trabalhado, mas agora iniciaram fevereiro com uma preocupação. É que parte significativa deles não teria recebido, até ontem (6), os vencimentos de janeiro, o que não se justificaria, pois o duodécimo (repasse constitucional que é feito pelo Poder Executivo para garantir o funcionamento do Legislativo) tem de ser feito no máximo até o dia 20 de cada mês, e não consta que essas transferências estejam ocorrendo fora do prazo limite.